Questões de Direito Trabalho da Fundação Carlos Chagas (FCC)

A empresa X pretende fornecer alimentação para seus empregados como salário utilidade. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empregadora

• A.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 20% do salário contratual.

• B.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

• C.

  não poderá fornecer a alimentação como salário utilidade havendo expressa vedação legal neste sentido.

• D.

  só poderá fornecer a alimentação como salário utilidade se houver previsão em norma coletiva, mas esta não poderá exceder 25% do salário contratual.

• E.

  poderá fornecer a alimentação como salário utilidade, mas esta não poderá exceder 30% do salário contratual.

Robson e Roberval são garçons de restaurantes diferentes. Robson recebe gorjeta cobrada pela sua empregadora na nota de serviço e Roberval recebe apenas gorjetas ofertadas pelos clientes. Neste caso, as gorjetas de

• A.

  Robson, apenas, integram o seu salário servindo de base de cálculo para as horas extras.

• B.

  Robson, apenas, integram o seu salário, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.

• C.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para o aviso prévio.

• D.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, servindo de base de cálculo, dentre outras verbas, para as horas extras.

• E.

  Robson e Roberval integram os respectivos salários, não servindo de base de cálculo para o adicional noturno.

Considere as afirmativas abaixo a respeito da estabilidade da gestante.

I. É vedada a dispensa da empregada doméstica grávida desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

II. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da estabilidade.

III. A garantia de emprego à gestante só autoriza a reintegração se esta se der durante o período de estabilidade. Do contrário, a garantia restringe-se aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

IV. Não há direito da empregada gestante à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  III e IV.

• B.

  I, III e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.

Com relação a equiparação salarial é correto afirmar:

• A.

  Não é possível a equiparação de trabalho intelectual, tendo em vista que este possui critérios subjetivos impossíveis de serem avaliados.

• B.

  Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

• C.

  A equiparação salarial só é possível se empregado e paradigma exercem a mesma função, possuindo seus cargos a mesma denominação.

• D.

  Para efeito de equiparação salarial é necessário que empregado e paradigma estejam a serviço do estabelecimento, ou seja, não tenham tido seu contrato de trabalho rescindido.

• E.

  Na equiparação salarial a prescrição é parcial, tendo em vista que a lesão se renova mês a mês.

Considere as assertivas abaixo a respeito do Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho.

I. O Acordo Coletivo de Trabalho é realizado entre o sindicato da categoria profissional, de um lado, e o sindicato da categoria econômica do outro.

II. Inexistindo sindicato numa base territorial, assumem a negociação para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho, as Confederações e, na falta destas, assumem as Federações.

III. Não é permitido estipular duração de Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho superior a dois anos.

IV. As Convenções Coletivas de Trabalho não possuem a obrigatoriedade de conter disposições sobre o processo de prorrogação de seus dispositivos, em razão da existência de norma legal específica sobre este tema.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II.

• E.

  III.

Mario laborava na empresa W, quando discutiu com seu empregador e ambos se agrediram verbalmente e através de socos e pontapés. Não houve legitima defesa de nenhuma das partes, ocorrendo a dispensa de Mario por justa causa. Mario ajuizou reclamação trabalhista e nela foi reconhecida a culpa recíproca na rescisão contratual. Neste caso, Mário,

• A.

  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário, das férias proporcionais, do saldo de salário e das horas extras dos últimos trinta dias.

• B.

  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio, do 13º salário e das férias proporcionais.

• C.

  não terá direito ao valor relativo ao aviso prévio.

• D.

  terá direito, dentre outros, a 50% do aviso prévio e do 13º salário, mas não terá direito às férias proporcionais.

• E.

  terá direito, dentre outros, a 50% do 13º salário e 25% sobre a multa relativa ao FGTS.

Maria iniciou o gozo de suas férias ainda no período concessivo, mas terminou após o referido período. Neste caso,

• A.

  Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração administrativa cometida pela empresa.

• B.

  como Marta iniciou o gozo de suas férias no período concessivo, todos os dias serão remunerados de forma simples.

• C.

  como Marta terminou o gozo de suas férias após o período concessivo, todos os dias serão remunerados em dobro.

• D.

  os dias de férias gozadas após o período concessivo deverão ser remunerados em dobro.

• E.

  Marta terá direito a uma indenização equivalente ao valor do seu último salário, em razão da infração legal cometida pela empresa.

O empregado que se demite sem antes completar doze meses de serviço

• A.

  só tem direito a férias proporcionais se houver dispositivo contratual específico.

• B.

  só tem direito a férias proporcionais se houver previsão em convenção coletiva da categoria ou acordo normativo.

• C.

  tem direito a férias proporcionais.

• D.

  não tem direito a férias proporcionais em nenhuma hipótese.

• E.

  tem direito a férias proporcionais reduzida da metade.

Em relação às Convenções Coletivas de Trabalho, é certo que

• A.

  segundo a CLT é facultado as Convenções Coletivas de Trabalho conter penalidades para os sindicatos convenentes em caso de violação de seus dispositivos.

• B.

  o prazo máximo de vigência da norma coletiva é de três anos, havendo expressa determinação legal neste sentido.

• C.

  para a celebração de Convenção Coletiva de Trabalho é necessário o comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade em Assembléia especialmente convocada para esse fim.

• D.

  as partes convenentes poderão revogar parcialmente, a convenção antes do termo final estipulado, independentemente de autorizadas por Assembléia.

• E.

  as Convenções Coletivas de Trabalho não poderão ser revistas antes do prazo pré-estipulado, podendo apenas ocorrer revogação parcial.

Com relação à remuneração é INCORRETO afirmar:

• A.

  Não se incluem nos salários as ajudas de custo, por expressa determinação legal.

• B.

  A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.

• C.

  Os abonos pagos pelo empregador e as gratificações ajustadas integram o salário do obreiro.

• D.

  As gorjetas recebidas pelo empregado servem de base de cálculo para as parcelas do aviso prévio e horas extras.

• E.

  Não se incluem nos salários as diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado.