Questões de Direito Tributário

Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.

Os partidos políticos e os templos religiosos foram excluídos da lista de contribuintes do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários de seus empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.

As hipóteses de incidência da COFINS não incluem o pagamento, efetuado a pessoa jurídica domiciliada no exterior, referente a contraprestação por serviço prestado a empresa nacional.

• C. Certo
• E. Errado

A Administração Pública Tributária do Município X e a Administração Pública Tributária do Município Y efetuam o lançamento do ISS sobre a mesma prestação de serviço, relativa ao mesmo sujeito passivo da respectiva obrigação tributária.

Essa cobrança configura-se como um(a)

• A. bis in idem
• B. elusão
• C. elisão
• D. evasão
• E. bitributação

Segundo o Código Tributário Nacional, a certidão negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido requerida e será fornecida dentro de ______ dias da data da entrada do requerimento na repartição.

• A.

  4 (quatro).

• B.

  10 (dez).

• C.

  30 (trinta).

• D.

  8 (oito).

• E.

  12 (doze).

Analise as alternativas abaixo relacionadas ao Crédito Tributário e, em seguida, marque a alternativa INCORRETA:

• A.

  A compensação, a transação, a remissão e a dação em pagamento são causas indiretas de exclusão do crédito tributário, pois dependem de autorização legal para sua instituição.

• B.

  A isenção e a anistia são causas de exclusão do crédito tributário, sendo, respectivamente, a dispensa de tributo e multa.

• C.

  A decisão final transitada em julgado, proferida em mandado de segurança, é uma das formas de extinção do crédito tributário.

• D.

  A moratória e o parcelamento são causas de suspensão do crédito tributário.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as afirmativas abaixo de acordo com o Art. 15 do Código Tributário Nacional, que diz: “Somente a União, nos seguintes casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios:”

I - guerra entre traficantes, ou guerra interna;

II - calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis;

III - conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

De acordo com as afirmativas acima:

• A.

  apenas I está correta.

• B.

  apenas II está correta.

• C.

  apenas III está correta.

• D.

  apenas II e III estão corretas.

• E.

  I, II e III estão corretas.

Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue os itens seguintes.

A anistia, perdão legal de infrações, pode ser concedida em caráter geral ou limitadamente.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos Impostos Extraordinários é correto afirmar:

• A.

  São instituídos pela União em sede de competência privativa.

• B.

  Podem ser instituídos pelos Estados por meio de lei complementar.

• C.

  Têm a mesma natureza dos Empréstimos Compulsórios.

• D.

  São vinculados a serviços públicos federais.

• E.

  Nenhuma alternativa está correta.

Tendo como base o art. 205 parágrafo único do CTN, o prazo para o fornecimento de certidão negativa será de:

• A.

  05 dias úteis;

• B.

  15 dias úteis;

• C.

  10 dias da entrada do requerimento;

• D.

  20 dias úteis a critério da Fazenda Pública;

• E.

  15 dias da entrada do requerimento.