Questões de Direito Tributário

A União, através de lei complementar, no exercício de sua competência tributária prescrita no inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, instituiu o Imposto sobre Grandes Fortunas, cujo fato gerador é a titularidade, em 1o de janeiro de cada ano, de fortuna em valor superior a R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), expressos em moeda de poder aquisitivo de 1o de janeiro do exercício, estabelecendo quatro faixas patrimoniais para a incidência de alíquotas progressivas. A lei complementar foi publicada no Diário Oficial da União em 12 de outubro de 2011 e, por conseguinte, o Imposto sobre Grandes Fortunas poderá passar a ser cobrado

• A.

  no 91º dia a contar de 12/10/2011.

• B.

  a partir de 01/01/2012.

• C.

  a partir de 13/10/2011.

• D.

  a partir de 10/01/2012.

• E.

  a partir de 31/12/2011.

Marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos.

Marque a alternativa correta.

• A.

  V, F, V, V;

• B.

  V, V, F, F;

• C.

  F, V, V, F;

• D.

  V,V, V, F;

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Na situação em que certa pessoa física preste serviços de informática a uma entidade da administração pública federal, mediante remuneração, o contribuinte do ISS será o prestador dos serviços.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquinas, é correto afirmar que, nesse caso, a pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento do ISS sobre todos os serviços prestados, ainda que não constituam sua atividade preponderante.

• C. Certo
• E. Errado

Atenção: As questões de números 76 a 80 referem-se a Direito Tributário.

Sobre a base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, é INCORRETO afirmar:

• A.

  Poderá ser o montante real da renda ou dos proventos tributáveis, situação em que se deverá apurar o lucro líquido do período de apuração ajustado pelas adições, exclusões ou compensações prescritas ou autorizadas pela legislação incidente.

• B.

  Para as empresas que aderirem ao Simples Nacional, poderá ser apurado o imposto sobre a renda de forma diferenciada, de sorte que a base de cálculo será a receita bruta total mensal.

• C.

  Haverá o arbitramento do lucro mediante a desclassificação da escrita contábil como forma de penalidade ao contribuinte, cuja escrita contábil revelar evidentes indícios de fraudes ou contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para determinar o lucro real.

• D.

  Os contribuintes que optarem pelo lucro real poderão apurar o imposto trimestralmente ou anualmente; sendo que, nesse último caso, poderão optar pelo regime de apuração mensal, por meio de balancetes de suspensão e redução ou pela estimativa mensal da receita bruta de vendas.

• E.

  Poderá ser o montante presumido da renda ou dos proventos tributáveis, situação em que serão apuradas as receitas com base em percentual de presunção variável, em função da presunção de margem de lucro predeterminado pela legislação tributária.

Na escrituração contábil do ICMS, são registrados na conta ICMS a recuperar ou a compensar os

• A.

  valores do imposto que serão restituídos em espécie pelo fisco.

• B.

  créditos fiscais da empresa para com seus fornecedores.

• C.

  débitos da empresa para com o fisco.

• D.

  créditos da empresa junto ao fisco.

• E.

  débitos da empresa para com seus fornecedores.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

A pessoa jurídica deve recolher o imposto de renda sobre valores recebidos a título de aluguéis, lucros, bonificações, recebimentos decorrentes de aplicações financeiras e rendimentos de partes beneficiárias.

• C. Certo
• E. Errado

São tributos de Competência da União:

• A.

  IPTU, ICMS e IPI

• B.

  PIS, COFINS, Imposto de Renda

• C.

  INSS, ISS e ITR

• D.

  IPVA, IPI e CSLL

Assinale a opção correta relativa à competência legal para instituição do ICMS, da CIDE e do ISS, respectivamente.

• A.

  União, estados e municípios / União, estados, DF e municípios / municípios e DF

• B.

  estados e DF / estados, DF e União / estados, municípios e DF

• C.

  estados e DF / União / municípios e DF

• D.

  estados, DF e municípios / União / estados, DF e União

• E.

  DF, União e estados / estados, DF e União / estados, DF, União e municípios

A obtenção de resultados positivos em atividades industriais, comerciais, de prestação de serviços e afins pelas empresas, é fato gerador de

• A.

  COFINS.

• B.

  IRPJ.

• C.

  CIDE.

• D.

  PIS/PASEP.

• E.

  ICMS.