Questões de Direito Tributário

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Um aspecto importante no sistema tributário, ocorrido em 1988, foi a forte elevação das receitas dos fundos de participação dos estados e dos municípios, cujas alíquotas somam, hoje, 44% do total das receitas do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.

Caso um município tenha instituído taxa de fiscalização de obras por meio de lei que tenha obtido o quorum exigido para aprovação de lei complementar (maioria absoluta), modificação posterior de base de cálculo só será possível mediante lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Ainda a respeito do ICMS, pode-se afirmar que, entre as receitas públicas, ele é o imposto que proporciona a mais elevada arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

A competência de instituição de imposto de exportação de produto agrícola produzido na cidade de Maceió é do estado de Alagoas.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao atual sistema tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O COFINS, cuja base de cálculo é a receita bruta mensal da venda de mercadorias e serviços, tem sido outra importante fonte de receita, sendo que sua arrecadação superou a do IPI ao longo dos últimos anos.

• C. Certo
• E. Errado

A Taxa é:

• A.

  um preço público

• B.

  uma contribuição

• C.

  um imposto

• D.

  um tributo

Os impostos de competência dos municípios são:

• A.

  Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e Imposto sobre Operações Financeiras

• B.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos

• C.

  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Taxa de Inspeção Sanitária

• D.

  Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, Taxa de Inspeção Sanitária e Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo

Julgue os itens seguintes com referência às limitações constitucionais ao poder de tributar.

A lei complementar é o instrumento adequado para a União instituir empréstimo compulsório com o fim de atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de competência e repartição da receita tributária, julgue os itens que se seguem.

Ao município compete instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores, repassando ao estado 50% do produto da arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

Segundo a Constituição da República, é permitido ao estado de Alagoas a utilização de tributos com efeito de confisco.

• C. Certo
• E. Errado