Questões de Direito Tributário
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A exigibilidade do crédito tributário decorre:
- A.
da lei
- B.
do lançamento
- C.
da inscrição em dívida ativa
- D.
da inscrição, desde que precedida de lançamento não sujeito à revisão
Direito Tributário - Disposições Gerais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2002
Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.
Por força da imunidade governamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas federais, estaduais e municipais são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.
- C. Certo
- E. Errado
Em ocorrendo recusa pela autoridade administrativa, considerar-se-á como domicílio tributário:
- A.
a sede estatutária da pessoa jurídica
- B.
o lugar da situação dos bens, em se tratando de tributo fundiário
- C.
o local onde se encontre o contribuinte, independentemente do fato gerador
- D.
o lugar onde, a critério da autoridade, a arrecadação e fiscalização possam se fazer efetivamente
Os princípios da _______¹____________ e da __________²__________ não se aplicam aos impostos sobre: importação de produtos estrangeiros; exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; produtos industrializados; operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
- A.
¹ estrita reserva legal, ² anterioridade
- B.
¹ isonomia, ² irretroatividade da lei
- C.
¹ uniformidade da tributação, ² capacidade contributiva
- D.
¹ igualdade tributária, ² liberdade de tráfego
- E.
¹ vedação de tributo confiscatório, ² transparência dos impostos
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Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.
A operação de compra e venda de tinta utilizada na impressão de livros é isenta de ICMS, em virtude de limitação constitucional.
- C. Certo
- E. Errado
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Com relação às imunidades tributárias, julgue os itens subseqüentes.
A fim de que façam jus à imunidade, as instituições de educação e de assistência social devem ser filantrópicas, ou seja, embora autorizadas a obter superávit financeiro no exercício fiscal, não podem distribuir parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, a seus diretores e empregados.
- C. Certo
- E. Errado
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No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar
dispor acerca do tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas.
- C. Certo
- E. Errado
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No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar
conceder isenções, anistia ou remissão em relação a impostos federais, estaduais e municipais.
- C. Certo
- E. Errado
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No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar
instituir os empréstimos compulsórios, os impostos extraordinários e o imposto sobre grandes fortunas.
- C. Certo
- E. Errado
O lançamento pode ocorrer por:
- A.
homologação e por sujeição impositiva
- B.
indicação, de ofício e por homologação
- C.
declaração, por homologação e de ofício
- D.
iniciativa da autoridade, por atuação do sujeito passivo e por sujeição
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