Questões de Direito Tributário

Supondo que determinado município, na mesma lei que criou a cobrança do IPTU, dispensou do pagamento desse imposto os imóveis pertencentes ao Patrimônio de Agremiações Esportivas:

• A.

  esta lei é inconstitucional por ferir a regra geral.

• B.

  esta lei é inconstitucional por ferir o princípio de isonomia.

• C.

  esta lei, que isenta, deverá ser posterior à que criou o tributo.

• D.

  pela nossa Constituição é legal na mesma lei criar-se o tributo e dele isentar certas entidades.

• E.

  alternativas b e c estão corretas.

Certa lei reza que os cirurgiões dentistas que instalarem seus consultórios na periferia da cidade estarão isentos do pagamento do ISS. Esta hipótese configura:

• A. Isenção Condicionada.
• B. Isenção Temporária.
• C. Imunidade Tributária.
• D. Imunidade Condicionada.
• E. As alternativas B e D estão corretas.

Nos lançamentos contábeis, as partidas são denominadas de

• A.

  terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

• B.

  segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditada uma conta.

• C.

  segunda fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

• D.

  terceira fórmula, quando são creditadas duas contas e debitada uma conta.

• E.

  terceira fórmula, quando são debitadas duas contas e creditadas duas contas.

Considerando as informações apresentadas no quadro acima como as únicas transações verificadas em determinado mês e a não-existência de saldo anterior, o valor de ICMS apurado e a pagar referente a esse mês é

• A.

  superior a R$ 340,00.

• B.

  superior a R$ 300,00 e inferior a R$ 339,99.

• C.

  superior a R$ 250,00 e inferior a R$ 299,99.

• D.

  superior a R$ 200,00 e inferior a R$ 249,99.

• E.

  inferior a R$ 200,00.

Acerca do ICMS, julgue os itens abaixo.

Estão certos apenas os itens

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e IV.

• D.

  III e V.

• E.

  IV e V.

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Os atos contrários à legislação tributária do estado de Alagoas serão apurados por meio de processo administrativo fiscal, instaurado na Agência de Fazenda Estadual da jurisdição fiscal do contribuinte.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

Tratando-se de procedimento contencioso, é garantida ampla defesa ao contribuinte autuado, cuja intervenção far-se-á sempre por meio de procurador legalmente constituído.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, assinale a opção incorreta.

• A.

  O preço público não é prestação de natureza tributária, na medida em que a respectiva prestação pecuniária, por decorrer de obrigação firmada por ato de vontade, não se afigura compulsória.

• B.

  A União Federal tem competência para instituir e cobrar as contribuições parafiscais, inclusive sobre os vencimentos dos servidores públicos estaduais e municipais, para custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e assistência social.

• C.

  Cabe à União, por meio de lei complementar, dispor acerca do fato gerador e da base de cálculo dos impostos estaduais e municipais elencados na Constituição da República.

• D.

  Na fixação da competência para a instituição e cobrança de taxas, deve-se observar qual a entidade pública competente para prestar o serviço público remunerado ou para exercer o poder de polícia.

• E.

  Em que pese a imunidade intergovernamental recíproca, os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas e das sociedades de economia mista não são imunes à tributação, ainda que utilizados nas funções essenciais das referidas entidades.

Julgue os itens a seguir, acerca do PIS/PASEP e da COFINS.

As receitas tributadas pelo imposto sobre serviço são isentas do PIS/PASEP e da COFINS.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, referentes a auditoria, análise econômico-financeira, mercado de capitais, ICMS e IRRF.

A entrada de bens com ICMS permite o surgimento de um crédito tributário, mesmo que a aquisição se refira a bens de capital, quando aplicados em atividade cuja saída seja tributada pelo mesmo ICMS.

• C. Certo
• E. Errado