Questões de Direito Tributário do ano 2004

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Após construção de pavimentação asfáltica na rua de determinado bairro, o município poderá, mediante contribuição de melhoria, efetuar cobrança dos recursos gastos com a obra.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

O município poderá instituir contribuições para custear o sistema de previdência e assistência dos servidores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere às espécies tributárias, julgue os itens a seguir.

Em função de interesse dos aeroviários, a União poderá instituir contribuição social.

• C. Certo
• E. Errado

Avalie as indagações abaixo e em seguida assinale a resposta correta.

• A.

  Não, não, sim

• B.

  Não, sim, sim

• C.

  Não, não, não

• D.

  Sim, não, sim

• E.

  Sim, sim, não

O parcelamento da dívida tributária corresponde a uma forma de

• A.

  exclusão do crédito tributário.

• B.

  extinção do crédito tributário.

• C.

  suspensão do crédito tributário

• D.

  novação do crédito tributário.

• E.

  renegociação do crédito tributário.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de direito tributário.

Determinado contribuinte de direito do ICMS procurou a fazenda pública e confessou débito tributário oriundo de nota fiscal dobrada, requerendo o pagamento parcelado do valor, o que foi indeferido, não sendo, por isso, pago o débito tributário. Nessa situação, poderá o valor declarado ser inscrito em dívida ativa, independentemente de lançamento pela autoridade fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

O instituto da substituição tributária foi bastante discutido nos diversos tribunais, até que o STF pacificou a discussão em julgamento de liding case. Com relação a esse instituto, julgue os seguintes itens.

Existem dois tipos de substituição tributária na legislação brasileira: a substituição para trás e a substituição para frente. Na segunda, deve ser assegurada preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Em tributos sujeitos a lançamento de ofício, a lei determina caber ao fisco verificar a ocorrência do fato gerador, fazer o cálculo, identificar o sujeito passivo e notificá-lo para pagamento.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que cabe ao Poder Judiciário o controle de legalidade dos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Na apreciação de liminar questionando a exigibilidade do crédito tributário, o magistrado deverá condicionar o deferimento ao depósito do montante do tributo, excluindo os acessórios.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

O crédito trabalhista no juízo universal da falência prefere ao tributário, porque aquele diz respeito ao fundamento da República Federativa do Brasil, da dignidade da pessoa humana.

• C. Certo
• E. Errado