Questões de Direito Tributário do ano 2006

Marque com V a assertiva verdadeira, e com F a falsa. Em seguida, escolha a alternativa com a seqüência correta:

( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

( ) Os impostos são chamados de "tributos não vinculados" porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

( ) A Constituição de 1988 não estabelece que o limite total da contribuição de melhoria seja o valor da despesa realizada pela obra pública que lhe deu causa.

• A. V, V, V
• B. V, V, F
• C. V, F, F
• D. F, F, F
• E. F, V, V

Como são denominadas as despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação?

• A.

  Despesas de custeio

• B.

  Despesas de capital

• C.

  Transferências correntes

• D.

  Investimento

• E.

  Inversões financeiras

Os preços públicos (tarifas) são receitas:

• A.

  extrafiscais.

• B.

  originárias.

• C.

  tributárias.

• D.

  coativas.

• E.

  derivadas.

Conforme prescrito no CTN, tributo é:

• A.

  toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• B.

  toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• C.

  toda prestação pecuniária, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.

• D.

  prestação pecuniária compulsória, em moeda, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída na Constituição e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• E.

  prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato lícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa não vinculada.

É característica das espécies tributárias:

• A.

  os impostos são tributos vinculados a órgãos, fundos ou despesas

• B.

  os empréstimos compulsórios podem se prestar à absorção temporária do poder aquisitivo da população

• C.

  as contribuições de intervenção no domínio econômico têm por fato gerador o exercício potencial do poder de polícia

• D.

  as taxas podem ter como fato gerador a prestação de serviço público não utilizado efetivamente pelo contribuinte

• E.

  as contribuições de melhoria podem ser instituídas e exigidas em caso de valorização do patrimônio mobiliário do contribuinte

Indique qual o item de receita que não integra a base de cálculo do PIS/Pasep:

• A.

  da receita bruta de bens.

• B.

  da receita serviços nas operações em conta própria ou alheia.

• C.

  da receita auferida pela pessoa jurídica.

• D.

  da venda de mercadorias de terceiros.

• E.

  da venda de álcool para fins carburantes.

Indique qual o item que não diz respeito, normalmente, a uma dedução ao salário bruto do empregado:

• A.

  Desconto do INSS.

• B.

  IRRF

• C.

  Despesas com planos ou seguros de saúde

• D.

  Taxa não consignada de licenciamento de veículo próprio.

• E.

  Despesas com empréstimo consignado.

Dos itens abaixo, indique aquele que não integra, nos termos do Código Tributário Nacional, o conceito de tributo:

• A.

  Prestação pecuniária compulsória

• B.

  Cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• C.

  Que se constitua sanção de ato ilícito.

• D.

  Cobrada em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

• E.

  Instituída em lei.

Das espécies abaixo, qual a que não se refere a tributos:

• A.

  Imposto sobre a renda.

• B.

  Empréstimos compulsórios.

• C.

  Imposto sobre transmissão de bens imóveis.

• D.

  Taxas.

• E.

  Contribuições de melhoria.

Indique, no rol de tributos abaixo indicados, aquele instituível em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição:

• A.

  imposto;

• B.

  taxa;

• C.

  contribuição de melhoria;

• D.

  pedágio;

• E.

  empréstimo compulsório.