Questões de Legislação: decretos

Diante do exposto no texto acima, julgue os itens a seguir.

Nas ações de comunicação de governo, previstas no Decreto n.º 4.799/2003, a publicidade compreende a de utilidade pública, institucional, mercadológica e a publicidade legal e a promoção institucional e mercadológica, incluindo os patrocínios.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.o 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. Considerando as prerrogativas desse dispositivo legal, julgue os itens que se seguem. Suponha que determinado assessor especial de controle interno tenha detectado irregularidades no sistema contábil de uma empresa pública quando a orientava sobre prestação de contas. Nesse caso, cabe a esse assessor, sob pena de responsabilidade solidária, encaminhar, no prazo de cinco dias úteis, à Secretaria Federal de Controle Interno, após cientificar o respectivo ministro de Estado do fato irregular de que teve conhecimento.

• C. Certo
• E. Errado

Diante do exposto no texto acima, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Decreto n.º 4.799/2003, a elaboração do plano de comunicação de governo (PCG) e dos planos anuais de comunicação (PAC) está a cargo da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. As finalidades do controle interno do Poder Executivo federal incluem a execução dos orçamentos da União e o controle dos avais e garantias. Quanto a suas competências, destaca-se a avaliação da gestão pública, pelos processos e resultados gerenciais.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Ao final de um quadrimestre, a receita corrente líquida de um determinado ente da Federação foi de R$ 680.000,00 e sua despesa total com pessoal nesse mesmo período foi de R$ 649.400,00.

Nessa situação, houve excesso do limite previsto para despesa total com pessoal. Logo, compete à Secretaria Federal de Controle verificar e avaliar a adoção de medidas para o retorno da despesa total com pessoal ao limite estabelecido em lei complementar.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Decreto-Lei n. 25, de 1937, são excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional algumas obras de origem estrangeira. Dentre essas, há obras que poderão ter guia de licença para livre trânsito fornecida pelo SPHAN, são elas:

• A.

  as que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país;

• B.

  as que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos;

• C.

  as que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos e as que sejam trazidas para exposições comemorativas, educativas ou comerciais;

• D.

  as que pertençam às representações diplomáticas ou consulares acreditadas no país e os que adornem veículos pertencentes a empresas estrangeiras de carreira no país;

• E.

  as que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos e as que sejam importadas por empresas estrangeiras expressamente para adorno dos respectivos estabelecimentos.

De acordo com o Decreto n.º 3.591/2000, o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal visa à avaliação da ação governamental e da gestão dos administradores públicos federais, de acordo com as finalidades, atividades, organização, estrutura e competências estabelecidas nesse decreto. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem. Compete à DATAPREV dar ampla divulgação de seu relatório de gestão em até trinta dias após o envio ao Tribunal de Contas da União. Essa divulgação poderá ser efetuada via Internet.

• C. Certo
• E. Errado

Para que a seqüência das solenidades transcorra da forma prevista, é comum a elaboração de um roteiro para o mestre de cerimônias. Esse roteiro é preparado pelo cerimonial e serve de orientação aos participantes. Considerando a realização de uma solenidade de abertura de um evento, julgue os itens que se seguem, a respeito da ordenação e das principais partes integrantes do referido roteiro.

I O roteiro deve iniciar pelos nomes do evento e da instituição organizadora, seguidos de data, local e horário.

II A primeira fala do roteiro é a acolhida, em que o mestre de cerimônia cumprimenta os presentes. Logo após, o roteiro deve introduzir o tema da solenidade, podendo, ainda, apresentar um breve resumo do assunto em pauta.

III Com o desenrolar da cerimônia, o roteiro deve convidar as autoridades a proferirem seus discursos obedecendo à ordem de precedência estabelecida.

IV Para finalizar a cerimônia, o roteiro abre espaço para que os convidados sejam informados dos possíveis desdobramentos da solenidade, como, por exemplo, o lançamento de um livro ou a realização de coquetel, e indica o encerramento da solenidade, agradecendo a presença dos participantes.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1.

• B.

  2.

• C.

  3.

• D.

  4.

A equipe de cerimonial precisa ficar atenta a todos os detalhes de uma cerimônia, para garantir o desenrolar tranqüilo do evento e tomar eventuais providências preventivas. A esse respeito, assinale a opção incorreta.

• A.

  Para não esquecer de anunciar a presença das principais autoridades, o receptivo do evento deve providenciar uma nominata, que poderá ser na forma de lista ou de cartões individuais, mas que deverá conter o nome e o cargo da autoridade.

• B.

  Em casos de atrasos de autoridades que irão compor a mesa de honra, é aconselhável que o cerimonial deixe uma cadeira extra por perto. A cadeira poderá ser usada pela autoridade assim que chegar, mesmo que a solenidade já tenha começado.

• C.

  Para que as autoridades não se confundam a respeito de seus lugares na mesa de honra, ao serem chamadas pelo mestre de cerimônias, elas podem ser acompanhadas por alguém da equipe de recepção até os seus respectivos lugares.

• D.

  Para não diferenciar os convidados da solenidade, o cerimonial não deve reservar locais especiais na platéia, principalmente aqueles localizados nas primeiras fileiras. Essa prática antiga desqualifica o evento.

Acerca da composição da mesa de honra de uma solenidade com muitas autoridades, assinale a opção correta.

• A.

  Se o total de autoridades for número par, ocorre uma inversão natural: a autoridade mais importante ocupa o centro esquerdo, que é a posição de maior destaque na mesa, a segunda autoridade mais importante ocupa o centro direito e os demais convidados se revezam entre o lado esquerdo e lado direito.

• B.

  Se o total de autoridades for número ímpar, o anfitrião deverá ocupar o centro da mesa, as autoridades mais importantes deverão ocupar todo o lado direito e as demais autoridades, todo o lado esquerdo.

• C.

  Quando o mestre de cerimônia iniciar a composição da mesa de honra, ele deverá chamar as autoridades considerando a ordem do mais importante para o menos importante.

• D.

  A definição da posição das autoridades entre esquerda e direita deverá seguir a linha de visão do público, ou seja, é considerado como lado esquerdo da mesa o lado esquerdo de quem está assistindo a solenidade e não de quem está sentado à mesa e de frente para o público.