Questões de Legislação: decretos do ano 2013

Com base no Decreto n.º 7.003/2009, julgue os itens subsecutivos, referentes à perícia médica.

É dispensável aos servidores a realização de perícia oficial para a concessão de licença para o tratamento da própria saúde, se o período da licença não ultrapassar cinco dias nos últimos doze meses; se o cômputo das licenças já usufruídas pelo servidor nesses doze meses não ultrapassar quinze dias; se o atestado emitido contemplar as disposições regulamentares, contendo, inclusive, o diagnóstico ou o código da Classificação Internacional de Doenças (CID) e se o atestado for apresentado à autoridade competente no prazo máximo de cinco dias contados da data do início do afastamento do servidor.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.003/2009, julgue os itens subsecutivos, referentes à perícia médica.

O exame pericial singular destina-se exclusivamente para servidores cujo período de licença não exceda trinta dias nos últimos doze meses, a contar do primeiro dia de afastamento.

• C. Certo
• E. Errado

Como fatores opcionais na avaliação de desempenho individual do servidor, estabelecidos pelo § 2.º do art. 4.º do Decreto n.º 7.133/2010, encontra-se

• A.

  produtividade no trabalho.

• B.

  comprometimento com o trabalho.

• C.

  trabalho em equipe.

• D.

  capacidade de iniciativa.

• E.

  cumprimento das normas de procedimento e de conduta.

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue os itens a seguir.

A administração pública federal assegura preferência aos fornecedores de bens e serviços de tecnologia cujos produtos estejam de acordo com o processo produtivo básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia normatizar a contratação de bens e serviços de informática.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Nas aquisições de bens de informática e automação, caso o licitante ofereça bens importados, deverá comprovar sua origem e o pagamento dos tributos de importação referentes aos equipamentos.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Após o encerramento da fase de apresentação das propostas ou lances, caso nenhuma empresa venha a exercer direito de preferência e havendo empate de preços entre licitantes que se encontram na mesma ordem de classificação, deverá haver sorteio do licitante que primeiro poderá ofertar nova proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Decreto n.º 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, julgue os itens a seguir.

Na fase de habilitação, é exigida certificação atestando a adequação do produto aos requisitos de consumo de energia, a qual deve ser emitida obrigatoriamente por instituição pública, pois não é admitida a emissão de certificação por instituições privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

Independentemente do valor da contratação, ao se adotar o critério técnica e preço, veda-se a modalidade convite.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Decreto n.º 7.174/2010, julgue os itens seguintes.

De acordo com o referido decreto, é permitida a aquisição de bens mediante planejamento da contratação, inclusive em casos que não representem a real demanda de desempenho do órgão.

• C. Certo
• E. Errado