Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Segundo a Constituição do Estado da Paraíba, os membros da Assembleia Legislativa não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, desde

• A.

  a posse.

• B.

  a expedição do diploma.

• C.

  trinta dias da posse.

• D.

  o efetivo exercício.

• E.

  a data da nomeação.

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

• B.

  A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

• C.

  A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

• D.

  O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• E.

  A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

O programa Verde Perto da Prefeitura Municipal de Salvador, que tem por objetivo valorizar a paisagem urbana através da oferta de espaços diferenciados voltados ao lazer, ao bem-estar e ao convívio social, é coordenado pela Secretaria

• A. Cidade Sustentável − SECIS.
• B. de Desenvolvimento, Turismo e Cultura − SEDES.
• C. Municipal de Gestão − SEMGE.
• D. Municipal de Urbanismo e Transporte − SEMUT.
• E. da Infraestrutura e Defesa Civil − SINDEC.

Gilberto foi eleito membro da Mesa da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. Neste caso, Gilberto terá mandato de

• A.

  três anos vedada a recondução.

• B.

  dois anos vedada a recondução.

• C.

  três anos permitida a recondução para o mesmo cargo.

• D.

  dois anos permitida a recondução para o mesmo cargo.

• E.

  um ano permitida a recondução para o mesmo cargo.

Com base na legislação estadual que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.

• A.

  A readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do funcionário, verificada em inspeção médica oficial.

• B.

  A reintegração é o reingresso no serviço do funcionário em disponibilidade.

• C.

  A reversão é a reinvestidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.

• D.

  O aproveitamento é o deslocamento do funcionário a pedido ou de ofício, com preenchimento de claro de lotação, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.

• E.

  A recondução é o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado durante o estágio probatório.

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

O parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo governador do estado à Assembleia Legislativa deve obrigatoriamente incluir recomendação pela aprovação ou pela rejeição das contas, de acordo com a forma prevista em regulamento.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa. À CLDF cabe, mediante lei complementar, dispor sobre o plano diretor de ordenamento territorial.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à Assembleia Legislativa, no tocante às Comissões, considere:

I. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.

II. Às comissões, em razão da matéria de sua competência, cabe, dentre outras atribuições, solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.

III. As comissões parlamentares de inquérito serão criadas por prazo indeterminado, mediante requerimento de dois terços de seus membros, para a apuração de fato determinado.

IV. Durante o recesso, haverá uma comissão representativa da Assembleia Legislativa, eleita pelos seus membros na última sessão ordinária do período legislativo.

De acordo com a Constituição do Estado da Paraíba, está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  I e II.

• C.

  II, III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I, II e IV.

As penas disciplinares listadas a seguir são aplicáveis aos servidores, à exceção de uma. Assinale-a.

• A.

  Repreensão.

• B.

  Multa.

• C.

  Demissão.

• D.

  Cassação de disponibilidade.

• E.

  Exoneração.

A respeito das normas constitucionais relacionadas com o TCE/RS, julgue os itens de 108 a 112.

O TCE/RS não poderá sustar de imediato contrato que tenha sido considerado lesivo ao erário por decisão final irrecorrível.

• C. Certo
• E. Errado