Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Com base no Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, assinale a opção correta.

• A.

  Ao corregedor-geral de justiça do estado incumbe presidir os concursos públicos para ingresso na magistratura.

• B.

  A Secretaria Geral é órgão de direção do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

• C.

  A direção do Tribunal de Justiça incumbe a seu presidente, eleito por seus pares para mandato de dois anos, permitida uma reeleição.

• D.

  A Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Alagoas é órgão integrante da estrutura do Poder Judiciário estadual.

• E.

  Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas gozam de vitaliciedade desde a nomeação para o cargo.

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Considere que, em um setor com elevada demanda de trabalho, determinado servidor tenha sido punido com dois dias de suspensão. Nesse caso, a penalidade a ele imposta poderá ser convertida em multa, correspondente à sua remuneração de um dia de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao plano de cargos, carreiras e subsídios do Poder Judiciário do Estado de Alagoas, assinale a opção correta, à luz da Lei n.º 7.210/2010.

• A.

  Para que um servidor seja nomeado, é obrigatória a produção de evidência documental do seu pessoal acervo patrimonial, por meio de apresentação da sua declaração de bens.

• B.

  Categoria funcional é o conjunto de classes vinculadas a determinado cargo, que previnem as linhas naturais de evolução horizontal e vertical do servidor.

• C.

  Os servidores do Poder Judiciário fazem jus à diferença pecuniária decorrente de substituição.

• D.

  Ainda que em disponibilidade, o servidor pode progredir verticalmente, mediante promoção.

• E.

  A prestação de serviços mediante terceirização abrange as atividades de conservação, limpeza, segurança e as intermediárias do Poder Judiciário.

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor estável de determinado setor da administração pública sirva-se de seu cargo a fim de obter vantagem para outrem em detrimento da dignidade da função pública, ser-lhe-á cominada a demissão do cargo público.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

Caso um servidor estável tenha sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial, ser-lhe-á facultada sua reversão ao cargo anteriormente ocupado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre, julgue os itens a seguir.

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei de Organização Judiciária do Estado do Espírito Santo (LOJ/ES), julgue os itens seguintes.

O Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), composto por vinte e um desembargadores, deve funcionar, em sessão plenária, com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

No interesse da justiça e por determinação do Conselho Superior da Magistratura, o tribunal do júri poderá realizar reuniões extraordinárias em qualquer comarca.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei Complementar Estadual n.º 234/2002, que dispõe sobre a organização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, e suas alterações, julgue os itens subsequentes.

O juiz de paz deve ser escolhido entre os aprovados em concurso público para juiz substituto.

• C. Certo
• E. Errado

As edificações deverão ser constituídas e mantidas observando-se

1. a redução dos fatores de estresse psicológico e social.

2. a preservação do meio ambiente do entorno.

3. respeito a grupos humanos vulneráveis.

• A.

  I

• B.

  I, II

• C.

  II

• D.

  I, II, III

• E.

  II, III