Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal do ano 2012

Crisauto, servidor licenciado para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada, sob pena de interrupção da licença, com perda total de sua remuneração, desde o início da atividade até que reassuma o cargo. Ele desconhecia que a licença para tratamento de saúde só poderia ser concedida depois de homologada pela Coordenadoria de Perícias Médicas da Secretaria Municipal de Administração, admitindo-se, entretanto, entre a apresentação do Boletim de Inspeção Médica e a efetivação do exame médico uma tolerância de:

• A.

  2 (duas) semanas;

• B.

  3 (três) dias;

• C.

  2 (dois) meses;

• D.

  3 (três) semanas;

• E.

  2 (dois) dias.

Quanto à Aposentadoria, segundo o Estatuto do Funcionário do Município de Duque de Caxias, analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros: ( ) A aposentadoria por invalidez vigorará a partir da data da realização da Junta Médica que julgar o servidor incapaz para o serviço público.

( ) A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período não excedente a 12 (doze) meses.

( ) Expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo, de ser readaptado ou quando não for considerado recuperável para o exercício da função pública, o funcionário será aposentado.

( ) O período de tempo compreendido entre o término da licença e a publicação do ato da aposentadoria será considerado como de prorrogação da licença.

( ) A aposentadoria compulsória será automática, e declarada por ato, com vigência a partir do dia imediato àquele em que o servidor atingiu a idadelimite de permanência no serviço ativo.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F, F, V, F, F;

• B.

  F, F, V, V,V;

• C.

  V, F, V, V,V;

• D.

  V, V, F, F, F;

• E.

  F, F, F, F,V.

Analise cada item e verifique os falsos e verdadeiros, acerca do CARGO PÚBLICO, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias:

( ) é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

( ) será criado por lei.

( ) é acessível a todos os brasileiros e estrangeiros, somente para provimento em caráter efetivo.

( ) vencimento pago pelos cofres públicos, somente para provimento em caráter efetivo.

 A sequência correta, de cima para baixo, é:

• A.

  F, F, V,F.

• B.

  F, F, F, F.

• C.

  V, V, F, F.

• D.

  V, V, V, V.

• E.

  F, V, F, V.

Para os efeitos do Estatuto do Servidor Público de Duque de Caxias, servidor é a pessoa:

• A.

  prestadora de serviços em repartições Municipais, que perceba dos cofres municipais ou estaduais, remuneração pelos serviços prestados.

• B.

  contratada para cargo público Municipal, que perceba dos cofres municipais ou federais remuneração pelos serviços contratados.

• C.

  investida em cargo público Municipal, que perceba dos cofres públicos municipais, estaduais ou federais, remuneração pelos serviços prestados.

• D.

  legalmente investida em cargo público Municipal, que perceba dos cofres municipais remuneração pelos serviços prestados.

• E.

  contratada para cargo público Estadual, que perceba dos cofres estaduais remuneração pelos serviços contratados.

Segundo o Estatuto, há vários requisitos básicos para investidura em cargo público. Um deles é a idade mínima de:

• A.

  24 anos.

• B.

  21 anos.

• C.

  18 anos.

• D.

  16 anos.

• E. 14 anos.

Segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo. São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. o gozo dos direitos militares e a quitação com as obrigações políticas;

II. a nacionalidade brasileira;

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

IV. a idade máxima de quarenta e oito anos.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e IV.

Segundo o Estatuto do Servidor do Município de Duque de Caxias, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:

• A.

  nomeação.

• B.

  promoção.

• C.

  readaptação.

• D.

  indicação

• E.

  reversão.

Acerca da Posse, segundo o Estatuto, analise as proposições abaixo.

I. A posse ocorrerá na data de convocação do concursado, podendo ser prorrogada por, no máximo, 10 (dez) dias, mediante requerimento do interessado junto à Divisão de Comunicações Administrativas da Secretaria Municipal de Administração, na data da referida convocação.

II. A posse poderá se dar mediante procuração específica;

III. Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por indicação;

IV. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Das proposições acima, as corretas são, apenas:

• A.

  I e II.

• B.

  II e III.

• C.

  III e IV.

• D.

  II e IV.

• E.

  I e III.

Crisauto desconhecia sobre o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção. Após estudar o Estatuto descobriu que o tempo de serviço utilizado para efeito de promoção será:

• A.

  cumulativamente o exercido na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e o exercido na Prefeitura do Rio de Janeiro.

• B.

  exclusivamente o exercido no Estado do Rio de Janeiro, cedido pela prefeitura de Duque de Caxias.

• C.

  exclusivamente o exercido na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.

• D.

  cumulativamente o exercido na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e no Estado do Rio de Janeiro.

• E.

  solidariamente o exercido na Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e nas demais Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro.

A Lei nº 1.548/2000 disciplina o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias (IPMDC). Tendo como base a referida legislação no parágrafo 1º do art. 34, pode-se afirmar que NÃO faz parte da Diretoria Executiva do IPMDC o seguinte membro:

• A.

  presidente;

• B.

  tesoureiro;

• C.

  secretário geral;

• D.

  diretor de benefício;

• E.

  vice-prefeito.