Questões de Legislação Estadual, Distrital e Municipal da CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Acerca das disposições da Lei Orgânica aplicáveis ao servidor público com exercício de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  Tratando-se de mandato eletivo federal, ou estadual, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

• B.

  Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

• C.

  Em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

• D.

  Investido no mandato de Prefeito, será facultado o afastamento do cargo, emprego ou função, ou a cumulação dos cargos, desde que haja compatibilidade de horário e que o acúmulo dos vencimentos não ultrapasse o teto legal.

• E.

  Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será afastado do cargo, emprego ou função.

“Uma _________________ é, em geral, constituída por blocos cerâmicos, mas também pode ser feita com outros elementos, como blocos de concreto, blocos de vidro, tijolos maciços etc. A _________________ tem a função de separar ou isolar as áreas dos cômodos (quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), bem como separar a área externa que está em sua volta (ruas, outras construções), além de ser a estrutura principal da parede. É constituída em cima da fundação e em camadas de blocos cerâmicos, também chamadas de fiadas, todas com o mesmo alinhamento. Estas fiadas são assentadas em uma única direção vertical (prumada) e devem ter a mesma altura do início ao fim de cada fiada (nivelamento). Com dimensões padronizadas, os blocos são assentados lado a lado com elementos de ligação, denominados de juntas e que são de argamassa. As fiadas de cima amarram as fiadas de baixo com o assentamento do bloco na junta vertical da fiada de baixo. A altura das juntas é de 1,5 a 2,0 cm. No início da construção da _________________, também denominada de levante de parede, deve-se fazer a limpeza da superfície da fundação e polvilhar com cimento esta superfície, apenas a área em que serão assentados os blocos. Deve-se ter atenção na construção da primeira fiada, pois se trata da fiada que irá marcar todas as paredes (fiada de marcação). Os primeiros blocos a serem assentados são os das extremidades (início e fim da fiada) de duas paredes que se encontrem. A direção dessas fiadas é obtida com a marcação no gabarito da face interna da parede (descontando da linha da parede a medida do reboco = 2,5 cm) ou com o eixo da fundação.”

 Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. alvenaria
• B. fundação
• C. amarração
• D. locação da obra
• E. escavação da obra

Com base no capítulo II – “Higiene das Vias Públicas”, segundo o Código de Posturas do município de Nepomuceno, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É obrigação da Prefeitura, bem como dos moradores, a limpeza do passeio e sarjeta fronteiriças de cada residência.

( ) É proibido fazer varredura do interior dos prédios, dos terrenos e dos veículos para a via pública, e, bem assim, despejar ou atirar papéis, anúncios, reclames ou quaisquer detritos sobre o leito de logradouros públicos.

( ) É expressamente proibida a instalação, dentro do perímetro da cidade e povoações, de indústrias que, pela natureza dos produtos, matérias-primas utilizadas, combustíveis empregados ou por qualquer outro motivo, possam prejudicar a saúde pública.

( ) Não é permitida, dentro do perímetro urbano da cidade, a instalação de estrumeiras ou depósitos de estrume animal não beneficiado.

A sequência está correta em

• A. F, V, F, V
• B. V, F, F, V
• C. F, V, V, F
• D. F, V, V, V
• E. V, F, V, F

“Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de __________ membros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A.

  dez

• B.

  cinco

• C.

  três

• D.

  quatro

• E.

  doze

O principal objetivo da Lei Estadual nº. 2058/2009 (RO) é de facilitar a

• A.

  compreensão da identificação do emitente.

• B.

  compreensão da identificação do paciente.

• C.

  compreensão do documento (receitas médicas).

• D.

  utilização da receita por um período superior a 90 dias, após a data de emissão.

• E.

  utilização da receita por um período superior a 120 dias, após a data de emissão.

As edificações deverão ser constituídas e mantidas observando-se

1. a redução dos fatores de estresse psicológico e social.

2. a preservação do meio ambiente do entorno.

3. respeito a grupos humanos vulneráveis.

• A.

  I

• B.

  I, II

• C.

  II

• D.

  I, II, III

• E.

  II, III

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A administração pública direta é a que compete a órgão de qualquer dos poderes do município.

( ) O município manterá sistema compatível para o devido registro de seus atos.

( ) A celebração de contratos pelas entidades integrantes da administração pública municipal observará a legislação aplicável, especialmente quanto à licitação.

A sequência está correta em:

• A.

  F, F, V

• B.

  V, V, V

• C.

  V, F, V

• D.

  V, V, F

• E.

  F, V, F

São entidades da administração pública indireta, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaxupé:

I. Autarquia.

II. Fundação.

III. Empresa pública.

IV. Sociedade de economia mista.

Estão corretas apenas as alternativas:

• A.

  II, III

• B.

  III, IV

• C.

  I, II, IV

• D.

  I, II, III

• E.

  I, II, III, IV

Dentro de pouco tempo, será iniciada uma época do ano de muita tradição e alegria nos quatro cantos do país: o período de festas juninas e julhinas. Além dos trajes a caráter e das comidas típicas, os cidadãos se divertem com quermesses e brincadeiras características, inclusive algumas que envolvem certo perigo, como a explosão de fogos de artifício. A respeito desta atividade, assinale a seguir a alternativa correta frente ao que dispõe o Código de Posturas do Município de Itapira:

• A.

  Uma vez que tenha licença especial da Prefeitura autorizando a construção de depósitos de explosivos e inflamáveis, o fabricante poderá escolher qualquer local no município para a obra, observadas as normas de segurança.

• B.

  Se respeitada uma distância maior que quinhentos metros de habitações e/ou de ruas e estradas, o fogueteiro poderá manter depósito de explosivos correspondente ao consumo de mais de trinta dias.

• C.

  É permitida a soltura de balões nas festas típicas da cidade.

• D.

  Nos períodos de festividades religiosas de caráter tradicional, a lei permite atear fogueiras em logradouros públicos livremente.

• E.

  Os estabelecimentos comerciais que tenham alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura poderão manter depósitos de fogos de artifício em grande quantidade, visando atender a demanda de seus clientes.

Acerca das normas do Código de Posturas Municipal para os chamados divertimentos públicos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) Não serão concedidas licenças para realização de jogos em locais compreendidos em área formada por um raio de duzentos metros de hospitais, casas de saúde ou maternidade, creches e asilos.

( ) Parques de diversões e circos só poderão ser armados por prazo não superior a um mês, salvo se excepcionalmente prorrogado a juízo da Prefeitura.

( ) Nos estabelecimentos de diversão noturna, a prática de música ao vivo dependerá de licença especial da Prefeitura.

( ) Os cinemas não poderão funcionar em pavimento térreo.

A sequência está correta em:

• A.

  F, V, V, F

• B.

  F, F, V, F

• C.

  V, F, V, F

• D.

  V, F, F, F

• E.

  V, V, V, F