Questões de Legislação Federal

Considere:

I. O Procurador-Geral de Justiça.

II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.

III. Os Procuradores de Justiça.

IV. As Promotorias de Justiça.

V. A Comissão de Concurso.

VI. Os Centros de apoio Operacional.

De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93), incluem-se dentre os Órgãos de Execução do Ministério Público, os indicados APENAS em

• A.

  I e III.

• B.

  III e IV.

• C.

  II, V e VI.

• D.

  III, IV e V.

• E.

  I, II, III e IV.

De acordo com a Lei n.o 4.084/62,

• A. é privativo dos portadores de diploma de bacharel em Biblioteconomia o desenvolvimento de atividades de ação cultural em centros culturais.
• B. é permitido o exercício da profissão de bibliotecário aos portadores de diplomas obtidos em instituições estrangeiras, revalidados no Brasil.
• C. é permitido o exercício da profissão de bibliotecário aos profissionais diplomados por cursos à distância.
• D. as atividades de ensino em cursos superiores de Biblioteconomia são privativas dos bacharéis em Biblioteconomia.
• E. a organização e direção de atividades de documentação e editoração exigem o diploma de bacharel em Biblioteconomia.

Considerando a trajetória de decolagem, subida e voo em rota, julgue os itens de 97 a 102.

Quando a aeronave atinge o 2.º segmento de decolagem, recolhe-se o flap e, mantendo-se um gradiente positivo, aumenta-se a velocidade para, aproximadamente, 1,25 Vs.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a trajetória de decolagem, subida e voo em rota, julgue os itens de 97 a 102.

Regimes de cruzeiro de longo alcance, quando comparados a regimes de cruzeiro de máximo alcance, apresentam alcance específico menor e velocidade de voo maior.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no que dispõe a Lei n.º 9.610/1998, julgue os itens que se seguem, relativos à propriedade intelectual.

Programas de computador são considerados obra intelectual protegida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a trajetória de decolagem, subida e voo em rota, julgue os itens de 97 a 102.

Na trajetória de decolagem para ultrapassar um obstáculo (obstacle limit), calcula-se a net flight path de voo apenas para aumentar as margens de segurança.

• C. Certo
• E. Errado

Autores que buscam maior flexibilidade para o uso de suas obras, sem, contudo, infringir normas de direitos autorais, podem registrar seus produtos com a licença do Creative Commons.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a trajetória de decolagem, subida e voo em rota, julgue os itens de 97 a 102.

Entre os vários aspectos que devem ser considerados durante a subida de uma aeronave, o mais importante é a segurança, seguido das considerações econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o licenciamento ambiental, instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, a Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011, dispõe que

• A.

  a atuação supletiva ou subsidiária é aquela pela qual o ente da Federação se substitui ao ente federativo originariamente detentor da competência para exercer o licenciamento ambiental.

• B.

  cabe aos Municípios o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos conselhos estaduais do meio ambiente, segundo critérios fixados nesta Lei.

• C.

  cabe aos Municípios o licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelo respectivo Conselho Municipal do Meio Ambiente, segundo critérios fixados nesta Lei.

• D.

  a supressão de vegetação será sempre autorizada pelo Estado. Todavia, se a União for o ente federativo competente para o licenciamento ambiental, a ela caberá conceder a autorização para a supressão da vegetação.

• E.

  a cooperação dos entes federativos no licenciamento ambiental se dará apenas por meio de convênios.

A Lei n.º 4.769 de 9 de setembro de 1965 dispõe sobre o exercício da profissão do administrador. De acordo com a referida lei, o exercício da profissão de administrador é privativo:

• A.

  Apenas dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou reconhecido.

• B.

  Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, diplomados em outros cursos superiores e de ensino médio, contem, na data da vigência dessa Lei, cinco anos, ou mais, de atividades próprias no campo profissional de Administrador.

• C.

  Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou reconhecido; dos diplomados no exterior, em cursos regulares de Administração, após a revalidação do diploma no Ministério da Educação; dos que, embora não diplomados nos termos das alíneas anteriores, ou diplomados em outros cursos superiores e de ensino médio, contem, na data da vigência dessa Lei, cinco anos, ou mais, de atividades próprias no campo profissional de administrador.

• D.

  Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou reconhecido, e dos diplomados no exterior.

• E.

  Dos bacharéis em Administração Pública ou de Empresas, diplomados no Brasil, em cursos regulares de ensino superior, oficial, oficializado ou reconhecido, e dos profissionais de quaisquer áreas que comprovadamente desenvolvam pareceres, relatórios, planos, projetos, arbitragens, laudos, assessoria em geral, chefia intermediária, direção superior.