Questões de Legislação Federal

Acerca de planificação de voo, julgue os itens seguintes.

É compulsória a apresentação do plano de voo nas seguintes situações: antes da partida de aeródromo provido de órgão ATS; antes da partida de determinados aeródromos desprovidos de órgão ATS, de acordo com os procedimentos estabelecidos em publicação específica; imediatamente após a partida de aeródromo desprovido de órgão ATS, caso a aeronave disponha de equipamento capaz de estabelecer comunicação com órgão ATS e não esteja estabelecida, em publicação específica, a obrigação de realizá-lo antes da partida; e sempre em caso de voo através de fronteiras internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os documentos de arquivo do TJ/RR considerados de valor permanente devem ser recolhidos aos arquivos do Ministério da Justiça.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando a Lei 10.931, de 02 de agosto de 2004, sobre a Cédula de Crédito Bancário, NÃO é correto afirmar

• A.

  A cédula de crédito bancário poderá ser emitida sem garantia, real ou fidejussória, cedularmente constituída.

• B.

  A cédula de crédito bancário em favor de instituição domiciliada no exterior não poderá ser emitida em moeda estrangeira.

• C.

  A instituição credora deve integrar o SFN, sendo admitida a emissão da cédula em favor de instituição domiciliada no exterior, desde que a obrigação esteja sujeita exclusivamente à legislação brasileira.

• D.

  É título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica em favor de instituições financeiras ou de entidades a estas equiparadas, representando promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito de qualquer modalidade.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras foi criado pela Lei n.º 9.613.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de planificação de voo, julgue os itens seguintes.

O local adequado para apresentação do plano de voo é a sala de Serviço de Informação Aeronáutica, onde estão disponíveis as informações atualizadas relativas a aeródromos e rotas. Em situações especiais, porém, o plano de voo poderá ser apresentado por telefone diretamente aos órgãos de controle de tráfego aéreo, antes da decolagem.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

• C. Certo
• E. Errado

• A.

  apenas um é falso.

• B.

  apenas dois são falsos.

• C.

  todos são falsos.

• D.

  todos são verdadeiros.

Analise as afirmações abaixo sobre os Registros Públicos, nos termos da Lei nº 6.015/73.

I. Quando a alteração de nome for concedida em razão de fundada coação ou ameaça decorrente de colaboração com a apuração de crime, o juiz competente determinará que haja a averbação no registro de origem de menção da existência de sentença concessiva da alteração, sem a averbação do nome alterado, que somente poderá ser procedida mediante determinação posterior, que levará em consideração a cessação da coação ou ameaça que deu causa à alteração.

II. Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público.

III. O enteado ou a enteada, havendo motivo ponderável, poderá requerer ao juiz competente que, no registro de nascimento, seja averbado o nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes, sem prejuízo de seus apelidos de família.

IV. A omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e IV.

• C.

  I, II e III.

• D.

  I, III e IV.

• E.

  II, III e IV.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.613/1998, nas Resoluções n.º 3.224/2004 e n.º 3.844/2010 e nas Cartas-Circulares do BACEN n.º 3.442/2010 e n.º 3.542/2012, julgue os itens seguintes.

A Carta-Circular n.º 3.442 divulga as operações que configuram indícios dos crimes de lavagem ou ocultação de bens.

• C. Certo
• E. Errado

Com base nas regras de tráfego aéreo, julgue os itens a seguir, relativos a espaço aéreo e organização dos serviços de tráfego aéreo.

O espaço aéreo classifica-se em espaço aéreo inferior, cujo limite vertical inferior é o solo ou água e o superior, o nível FL 235, e espaço aéreo superior, cujo limite vertical superior é ilimitado e o limite vertical inferior corresponde ao nível FL 235.

• C. Certo
• E. Errado