Questões de Legislação Federal

Sobre o Programa Bolsa Família, assinale a alternativa que não corresponde a esse programa:

• A.

  O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades, que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza;

• B.

  O Programa integra o Fome Zero, que tem como objetivo assegurar o direito humano à alimentação adequada, promovendo a segurança alimentar e nutricional e contribuindo para a conquista da cidadania pela população mais vulnerável à fome;

• C.

  O Programa possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e programas complementares;

• D.

  A gestão do Bolsa família é descentralizada e compartilhada por União, estados, Distrito Federal e municípios;

• E.

  Os entes federados trabalham de forma dicotomizada, em que cada um busca aperfeiçoar e fiscalizar a execução do programa.

Acerca da infraestrutura de aeródromo, julgue os itens a seguir.

Os aeródromos são classificados em civis e militares, destinando-se os da categoria civil, subclassificados em aeródromos públicos, de instrução e privados, ao uso de aeronaves civis.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A propriedade intelectual sobre uma inovação pertence aos indivíduos responsáveis pelos resultados obtidos e às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação.

• C. Certo
• E. Errado

Consoante às regras para a concessão do benefício do Programa Bolsa Família, sabe-se que, no caso do benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, o número de benefícios está limitado, por família, a

• A.

  um

• B.

  dois

• C.

  quatro

• D.

  cinco

• E.

  dez

Acerca das comunicações aeronáuticas, julgue os itens seguintes.

A mensagem de socorro ou de urgência enviada por uma aeronave que esteja em condição de perigo deve ser transmitida na frequência aeroterrestre utilizada naquele momento e conter o maior número possível dos seguintes elementos: o nome da estação chamada (se o tempo disponível e as circunstâncias permitirem), a identificação da aeronave, a natureza da condição de perigo, a intenção da pessoa em comando e a posição atual com nível de voo e rumo. Essas informações devem ser pronunciadas de forma clara e, se possível, nessa ordem.

• C. Certo
• E. Errado

Considere que um adolescente, em cumprimento de medida socioeducativa, apresente indícios de dependência de álcool e outras drogas, bem como de transtorno mental. Nessa situação, impõe-se como medida necessária

• A.

  informar a impossibilidade de manter sigilo das condições de saúde do adolescente no âmbito de sua família e da escola, se estiver estudando.

• B.

  a suspensão imediata da execução da medida socieducativa e encaminhamento do adolescente à sua família de origem.

• C.

  oferecer ao adolescente o mínimo possível de informações a respeito da sua doença e de seu tratamento.

• D.

  a avaliação do adolescente por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.

• E.

  prioridade para a internação compulsória do adolescente.

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

A Lei de Inovação prevê a criação de novos mecanismos de integração e cooperação entre entes públicos e privados, com vistas ao estímulo ao desenvolvimento da política industrial e tecnológica nacional.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere à disciplina jurídica aplicável às marcas, julgue os itens subsecutivos.

Será assegurada proteção especial à marca de alto renome registrada no INPI, em todos os ramos de atividade, desde que comprovada a possibilidade de confusão desta marca com outra, ainda que as empresas atuem em áreas distintas, tenham clientela específica e produtos que não se identifiquem.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das comunicações aeronáuticas, julgue os itens seguintes.

O serviço de telecomunicações aeronáuticas pode ser operado diretamente pelo comando da aeronáutica, ou, mediante autorização, por entidade especializada da administração federal indireta, vinculada àquele comando, ou por pessoas jurídicas ou físicas dedicadas às atividades aéreas, em relação às estações privadas de telecomunicações aeronáuticas.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 10.973/2004, julgue os itens seguintes.

Toda instituição científica e tecnológica (ICT) deve, para gerir sua política de inovação, constituir um núcleo de inovação tecnológica, próprio ou em associação com outras ICTs.

• C. Certo
• E. Errado