Questões de Legislação Federal

Conforme estabelece o Decreto n. 5.301, de 9 de dezembro de 2004, correspondem a graus de sigilo dos documentos:

• A.

  secretos, confidenciais e ostensivos.

• B.

  reservados, confidenciais e ultra-secretos.

• C.

  ostensivos, sigilosos e provisórios.

• D.

  secretos, provisórios e reservados.

• E.

  provisórios, confidenciais e secretos.

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei n.o 5.194/1966, o arquiteto que acompanha a execução de uma obra de reforma e instalações em uma sala comercial está dispensado de colocar placa contendo o nome do autor e dos coautores do projeto em local viável ao público.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei nº 8.745/93, de 9/12/1993, considera necessidade temporária de excepcional interesse público, para fins de contratação de pessoal por prazo determinado, a realização de recenseamentos e outras pesquisas de natureza estatística efetuadas pelo IBGE. Nessa hipótese, o recrutamento do pessoal deve ser feito mediante

• A.

  contrato de terceirização.

• B.

  livre escolha da autoridade nomeante, que também poderá proceder à exoneração de forma discricionaria.

• C.

  contratação de instituição sem finalidade lucrativa e especializada na gestão de pessoal.

• D.

  indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, após manifestação da Presidência do IBGE.

• E.

  processo seletivo simplificado sujeito à ampla divulgação.

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

O médico pode revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão no caso de haver o consentimento verbal do paciente a que se refira tal fato.

• C. Certo
• E. Errado

São obrigações do segurado e do segurador, respectivamente,

• A. pagar a indenização e avisar sobre qualquer circunstância que possa vir a agravar os riscos.
• B. pagar o prêmio e pagar a franquia.
• C. tomar medidas para evitar o aumento dos danos e entregar a apólice, devidamente assinada.
• D. pagar a franquia e pagar qualquer avaria que aconteça à embarcação durante a viagem.
• E. avisar sobre a ocorrência do sinistro, dentro do prazo, e tomar medidas para evitar o aumento dos danos.

A respeito da Lei Geral da Microempresa e da Lei da Inovação, julgue os itens seguintes.

É vedado à União participar do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos para obtenção de produto inovadores, podendo atuar apenas no fomento ou na orientação técnica.

• C. Certo
• E. Errado

Conforme estabelece a Resolução n. 20 do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) sobre a inserção dos documentos digitais em programas de gestão arquivística de documentos, assinale o item correto.

• A.

  A eliminação de documentos arquivísticos submetidos a processo de digitalização poderá ocorrer desde que aprovada pela autoridade arquivística do órgão ou entidade produtora.

• B.

  Os requisitos funcionais são informações estruturadas e codificadas que descrevem e permitem gerenciar, compreender, preservar e acessar os documentos digitais ao longo do tempo.

• C.

  Os metadados referem-se à utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados.

• D.

  Os requisitos não funcionais referem-se a registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação.

• E.

  Um programa de gestão arquivística de documentos é aplicável independentemente da forma ou do suporte, em ambientes convencionais, digitais ou híbridos em que as informações são produzidas e armazenadas.

Acerca de legislação profissional, julgue os itens a seguir.

Nos termos da Lei n.o 5.194/1966, exerce ilegalmente a profissão engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo que não possuir registro nos conselhos regionais. Essa norma não se aplica às atividades de magistério superior nem à realização de atos ou prestação de serviços públicos ou privados reservados aos profissionais de que trata essa lei.

• C. Certo
• E. Errado

O presidente de uma fundação pública pretende designar, para exercer cargo em comissão, determinado agente público que se encontra prestando serviços à entidade em decorrência de contrato por tempo determinado, regido pela Lei Federal n^o 8.745, de 09/12/1993. O setor de recursos humanos da fundação, após consulta à referida Lei, comunicou ao presidente que

• A.

  não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, mas é possível a sua designação para o exercício de função de confiança.

• B.

  não é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, ainda que a título precário ou em substituição.

• C.

  é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que a título precário.

• D.

  é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, desde que em caráter de substituição.

• E.

  é possível a designação para exercício de cargo em comissão de pessoa contratada temporariamente, tratando-se de escolha discricionária da autoridade administrativa.

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

É facultativo ao médico revelar fato sigiloso de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, caso o mesmo seja de conhecimento público ou o paciente tenha falecido.

• C. Certo
• E. Errado