Questões de Legislação Federal

Ocorrem eventos em que há necessidade de se recorrer à arbitragem, sobre a qual é sabido que

• A. é uma forma alternativa de composição de litígio entre partes.
• B. é um processo moroso, com prazos longos e indefinidos.
• C. é regida por um sistema jurídico único, no Brasil
• D. tem aplicação proibida na esfera pública, sendo utilizada apenas em âmbito privado.
• E. sua sentença não tem força judicial se assinada a cláusula compromissória.

Conforme consta no documento e-ARQ Brasil, a incorporação de um documento ao SIGAD chama-se:

• A.

  registro

• B.

  captura

• C.

  indexação

• D.

  arquivamento

• E.

  classificação

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A implementação do número único de registro de identificação civil é de competência exclusiva da União, sendo vedada, para tanto, a celebração de convênio com os estados e o Distrito Federal.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

É vedado ao médico desrespeitar o direito do paciente, ou de seu representante legal, de decidir livremente acerca da execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas, salvo em caso de iminente risco de morte.

• C. Certo
• E. Errado

Após uma intervenção de arbitragem, é proferida a sentença arbitral, sabendo-se que

• A. a estrangeira não é reconhecida ou aplicada no Brasil.
• B. deve ser assinada somente pelas partes envolvidas.
• C. não delibera sobre as custas e despesas de arbitragem.
• D. seu relatório prescinde dos fundamentos da decisão.
• E. pode ser comunicada às partes pelo correio, se registrado o recebimento.

Analise os seguintes itens relativos ao Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e- ARQ recomendado pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ):

I. O e-ARQ Brasil estabelece requisitos mínimos para um Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD), independentemente da plataforma tecnológica em que for desenvolvido e/ ou implantado.

II. O SIGAD é um conjunto de procedimentos e operações técnicas, característico do sistema de gestão arquivística de documentos, processado por computador.

III. O SIGAD prescinde da implantação prévia de um programa de gestão arquivística de documentos.

IV. Um SIGAD inclui um sistema de protocolo informatizado, entre outras funções da gestão arquivística de documentos.

A quantidade de itens corretos é igual a:

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. O intercâmbio de informações entre os integrantes do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil será garantido por sistema padronizado e seguro, disponibilizado pelo órgão central.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o código de ética médica, julgue os itens a seguir.

É permitido ao médico prescrever tratamento ou outros procedimentos sem fazer exame direto do paciente em casos de urgência ou emergência e impossibilidade comprovada de realizá-lo, não sendo necessário, nesse caso, fazê-lo após cessar o impedimento.

• C. Certo
• E. Errado

A sentença arbitral pode ser anulada

• A. a qualquer momento, após o procedimento, desde que se comprove que o compromisso arbitral é nulo.
• B. se a sentença não for proferida por um juiz ou um árbitro formado em direito.
• C. se for proferida fora dos limites da convenção de arbitragem.
• D. se não for homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
• E. caso uma das partes não esteja de acordo com a sentença proferida.

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei n.º 9.454/1997 e o Decreto n.º 7.166/2010, pertinentes ao registro de identidade civil. A mencionada lei instituiu o número único de registro de identidade civil, pelo qual cada cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, será identificado em suas relações com a sociedade e com os organismos governamentais e privados.

• C. Certo
• E. Errado