Questões de Legislação Federal do ano 2011

O Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano de Zona de Proteção de Helipontos e os Planos de Zona de Proteção e Auxílios à Navegação Aérea serão aprovados por ato do

• A.

  Ministro da Justiça.

• B.

  Ministro da Defesa.

• C.

  Presidente da República.

• D.

  Ministro da Aeronáutica.

• E.

  Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O contrato de arrendamento de aeronave deverá ser feito por instrumento

• A.

  público obrigatório, com a assinatura de uma testemunha, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• B.

  público obrigatório, com a assinatura de três testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

• C.

  público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e registrado no Cartório de Títulos e Documentos competente.

• D.

  público obrigatório, com a assinatura de duas testemunhas, facultado o seu Registro Aeronáutico Brasileiro.

• E.

  público ou particular, com a assinatura de duas testemunhas, e inscrito no Registro Aeronáutico Brasileiro.

O Comandante de Aeronave

• A.

  não tem seu nome constante do Diário de Bordo.

• B.

  poderá, sob sua responsabilidade, adiar ou suspender a partida da aeronave, quando julgar indispensável à segurança do voo.

• C.

  poderá delegar a outro membro da tripulação as atribuições que se relacionem com a segurança do voo.

• D.

  não é responsável pela guarda de bagagens despachadas, ainda que lhe sejam asseguradas pelo proprietário ou explorador condições de verificar a quantidade e estado das mesmas.

• E.

  é responsável pela segurança da aeronave, porém não pela operação da mesma.

As especificações contidas nos documentos da ICAO, cujas aplicações são consideradas necessárias para a segurança e regularidade da navegação aérea internacional, são denominadas:

• A.

  Normas.

• B.

  Requisitos Operacionais.

• C.

  Métodos Recomendados.

• D.

  Procedimentos Suplementares Regionais.

• E.

  Procedimentos para o Serviço de Navegação Aérea.

Analise:

I. Para o gerenciamento da aplicação dos Procedimentos Suplementares a ICAO mantém um escritório em cada Estado

II. O escritório da ICAO responsável pela Região SAM está localizado na cidade de Lima (Peru).

III. Os procedimentos estabelecidos pela ICAO, que são aplicáveis à navegação aérea internacional, estão focados somente

IV. Os documentos expedidos pela ICAO, sempre que necessário, são redigidos nos seguintes idiomas: Inglês, Árabe,

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III e IV são, respectivamente:

• A.

  V; F; V; F.

• B.

  F; V; F; V.

• C.

  F; V; V; V.

• D.

  F; V; V; F.

• E.

  V; F; F; V.

A aviação é uma atividade de transporte que envolve distintos níveis de operação e de tarefas interligadas, algumas de elevada complexidade e sujeitas a numerosos estressores ocupacionais. Nesse contexto, representa corretamente um Ato Inseguro, dentre outros, que pode influenciar na ocorrência de um incidente aeronáutico:

• A.

  Ambiente físico.

• B.

  Fatores pessoais.

• C.

  Ambiente tecnológico.

• D.

  Limitações físicas.

• E.

  Erro de percepção.

O gerenciamento dos riscos à segurança operacional dos serviços de navegação aérea é um processo que inclui a identificação de perigos concretos, a avaliação dos riscos decorrentes e a adoção de medidas corretivas ou mitigadoras que eliminem ou minimizem esses riscos. A responsabilidade pela regulamentação desse processo, no âmbito nacional, é

• A.

  da Secretaria de Aviação Civil.

• B.

  da Agência Nacional de Aviação Civil.

• C.

  do Departamento de Controle do Espaço Aéreo.

• D.

  do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

• E.

  do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.

De acordo com o Código Brasileiro de Aeronáutica, analise:

I. Aeronaves militares são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade.

II. As aeronaves civis são consideradas como situadas no território do Estado de sua nacionalidade, independente de sua

III. É facultada ao piloto em comando, de uma aeronave proveniente do exterior, a decisão para definir se o primeiro pouso

IV. Não prevalece a extraterritorialidade em relação à aeronave privada, que se considera sujeita à lei do Estado onde se

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III, e IV são, respectivamente:

• A.

  V; F; F; V.

• B.

  F; V; F; F.

• C.

  F; V; V; V.

• D.

  F; V; V; F.

• E.

  V; F; V; V.

Analise:

I. Todos os aeródromos brasileiros são classificados como públicos ou privados.

II. Nenhum aeródromo público poderá ser utilizado se não estiver devidamente registrado.

III. Os aeródromos públicos serão abertos ao tráfego por meio de um processo de homologação.

IV. Desde que autorizado formalmente pelo proprietário, um aeródromo privado poderá ser explorado comercialmente.

V. Denomina-se aeroporto todo aeródromo dotado de instalações para apoio de operações de aeronaves e de embarque e

Considerando V (Verdadeiro) e F (Falso), os itens I, II, III, IV e V são, respectivamente:

• A.

  V; F; F; V; V.

• B.

  F; V; V; F; F.

• C.

  V; V; F; V; V.

• D.

  F; V; V; V; F.

• E.

  F; F; V; F; F.

As informações específicas, relacionadas com o planejamento de um voo, ou parte deste, devem ser apresentadas aos órgãos prestadores de serviços de tráfego aéreo por meio de um Plano de Voo. Nesse sentido, está correto afirmar:

• A.

  Sua apresentação é obrigatória antes da partida da aeronave de qualquer aeródromo situado no território nacional.

• B.

  Sua apresentação é obrigatória sempre que se pretender voar através de fronteiras internacionais.

• C.

  Sua validade é de 45 (quarenta e cinco) minutos a partir da hora de sua apresentação.

• D.

  A informação da EOBT constante no Plano de Voo apresentado estabelece a hora limite de decolagem.

• E.

  Prioritariamente, o Plano de Voo deve ser apresentado diretamente a um órgão de controle de tráfego aéreo.