Questões sobre Lei nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Considerando a legislação de propriedade industrial brasileira, não é patenteável

• A. um gene vegetal não modificado até então desconhecido.
• B. nova aplicação para uma substância previamente conhecida.
• C. formulações e(ou) combinações sinérgicas.
• D. novo sistema de expressão desenvolvido em laboratório.
• E. novo equipamento para a técnica de PCR, com sistema eletrônico original.

Julgue os itens subseqüentes de acordo com a legislação de marcas e patentes.

O pedido de patente originário do Brasil, cujo objeto interesse à defesa nacional será mantido em sigilo durante dezoito meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do direito à propriedade industrial, o item abaixo contém uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A BMX Indústria de Móveis Ltda., fabricante de móveis para escritório, possui marca registrada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para a cadeira giratória de sua fabricação denominada Sincronya. A MOB Móveis para escritório Ltda., que atua no mesmo ramo de mercado da BMX Indústria de Móveis Ltda., protocolizou requerimento perante o INPI, com o objetivo de registrar a marca Sincronia para sua cadeira, mediante expressa autorização de sua concorrente. Nessa situação, em conformidade com as normas atinentes à propriedade industrial, o INPI deve efetuar o registro de marca solicitado pela MOB Móveis para escritório Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

Considere:

I. Atos praticados por terceiros não autorizados, em caráter privado, com finalidade experimental, relacionados a estudos ou pesquisas científicas ou tecnológicas.

II. Preparação de medicamentos de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado.

III. Utilização por terceiros, no caso de patentes relacionadas com matéria viva, com finalidade econômica, de produto patenteado como fonte inicial de variação ou propagação para obter outros produtos.

De acordo com a Lei no 9.279, de 14 de maio de 1996, ocorrerá violação do direito de proteção conferido pela patente no que consta APENAS em

• a.

  I e II.

• b.

  I e III.

• c.

  II.

• d.

  II e III.

• e.

  III.

De acordo com a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, o registro da marca vigorará pelo prazo de

• a.

  05 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

• b.

  05 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

• c.

  10 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

• d.

  15 anos, contados da data da concessão do registro, prorrogável por um período igual e sucessivo.

• e.

  15 anos, contados da data do pedido de registro, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.

Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

No Brasil, o todo ou parte dos seres vivos naturais, assim como os materiais biológicos encontrados na natureza, podem ser protegidos por patentes.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

Os critérios de patenteabilidade de um produto ou processo biotecnológico variam de país para país.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando aspectos da legislação de propriedade industrial, julgue os seguintes itens.

As construções gênicas que envolvem, muitas vezes, a ligação de uma molécula de DNA de interesse a um vetor são exemplo de material biológico protegido pelas leis de patente brasileiras.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito da propriedade industrial, é correto afirmar:

• A.

  as marcas de alto renome, também chamadas de marcas notoriamente conhecidas, recebem proteção da lei mesmo que não tenham sido registradas

• B.

  para os efeitos da lei, pode ser registrada como marca sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda.

• C.

  é possível patentear microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade previstos no art. 8º da lei de regência e que não sejam mera descoberta.

• D.

  a patente de descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos tem vigência de 20 (vinte) anos.

• E.

  o registro da marca vigorará pelo prazo de 10 (dez) anos, prorrogável por apenas 2 (dois) períodos.

Sobre a Lei da Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/96), é correto afirmar que

• A. as patentes referem-se às marcas e aos desenhos industriais, ao passo que os registros se referem às invenções e aos modelos de utilidade.
• B. são patenteáveis descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
• C. os direitos de propriedade industrial são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
• D. uma das diferenças entre o direito industrial e o autoral está relacionada à natureza do registro do objeto, ou da obra, uma vez que, enquanto o do primeiro é constitutivo, o da obra se destina apenas à prova da anterioridade.