Questões sobre Transparência, Controle e Fiscalização

De acordo com disposições da Lei Complementar n. 101/2000 – LRF, a escrituração das contas públicas deve obedecer aos seguintes preceitos, exceto:

• A.

  as despesas e a assunção de compromissos devem obedecer ao regime de competência.

• B.

  a consolidação das contas dos entes será realizada até trinta de junho pelo Poder Executivo de cada esfera de governo.

• C.

  os recursos provenientes da alienação de ativos deverão ser destacados na Demonstração das Variações Patrimoniais.

• D.

  as operações intragovernamentais devem ser excluídas das demonstrações conjuntas.

• E.

  nas demonstrações contábeis isoladas, bem como nas consolidadas estarão compreendidas as transações de cada órgão, inclusive das empresas dependentes.

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

A avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial deve ser apresentada pelo Banco Central do Brasil em reunião conjunta das comissões temáticas pertinentes do Congresso Nacional, no prazo de noventa dias após o encerramento de cada semestre. Se verificado, ao final da avaliação, que a realização da receita pode não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, o Ministério Público deve promover, por ato próprio, limitação de empenho e movimentação financeira.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

Nesse tipo de responsabilidade, pressupõe-se a ação planejada e transparente com o objetivo de prevenir riscos e efetuar possíveis correções de desvios que possam afetar o equilíbrio das contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

É permitida a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente. Exceções são feitas àquelas receitas destinadas por lei aos regimes de previdência social, geral e próprio dos servidores públicos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

Sempre que um ente da Federação conceder crédito à pessoa física ou jurídica que não esteja sob seu controle direto ou indireto, os encargos financeiros, comissões e despesas congêneres não devem ser superiores aos definidos em lei, ainda que o custo de captação ultrapasse os percentuais pactuados.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à responsabilidade na gestão fiscal, julgue os itens de 138 a 150.

A operação de crédito consiste no compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Considerando o que dispõe a LRF, julgue os itens subsequentes.

Incluem-se entre os instrumentos de transparência da gestão fiscal o relatório resumido da execução orçamentária, de periodicidade trimestral, e o relatório de gestão fiscal, de periodicidade semestral.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos instrumentos de transparência, controle e fiscalização previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

Para que a sociedade conheça e acompanhe em tempo real a execução dos contratos públicos, o lançamento e o recebimento de todas as receitas das unidades gestoras devem ser disponibilizados em meios eletrônicos de acesso público, à exceção dos recursos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos instrumentos de transparência, controle e fiscalização previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

O acesso às informações referentes a todos os atos praticados pelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa deve ser disponibilizado pelos entes da Federação a qualquer pessoa física ou jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Complementar n.º 101/2000, ou Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos. Com base nessa lei e considerando suas peculiaridades, julgue os itens subsequentes.

De forma a se aprimorar a evidenciação das receitas e despesas públicas na divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, os valores referentes ao refinanciamento da dívida mobiliária devem constar em destaque nas receitas de operações de crédito e nas despesas com amortização da dívida.

• C. Certo
• E. Errado