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De acordo com o artigo 399, da seção V da Consolidação das Leis do Trabalho, o Ministro do Trabalho, Indústria e Comercio conferirá diploma de benemerência
às empresas que mantiverem proporcionalidade de 2/3 (dois terços) de empregados brasileiros, podendo, entretanto, ser fixada proporcionalidade inferior, em atenção às circunstâncias especiais de cada atividade, mediante ato do Poder Executivo, e depois de devidamente apurada pelo Departamento Nacional do Trabalho e pelo Serviço de Estatística de Previdência e Trabalho a insuficiência do número de brasileiros na atividade de que se tratar.
aos empregadores que se distinguirem pela organização e manutenção de creches e de instituições de proteção aos menores em idade pré-escolar, desde que tais serviços se recomendem por sua generosidade e pela eficiência das respectivas instalações.
à empresa que conceda abono de férias de que trata o artigo 143, bem como o concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de vinte dias do salário, não integrarão a remuneração do empregado para os efeitos da legislação do trabalho.
à empresa que ofereça locais destinados à guarda dos filhos das operárias durante o período da amamentação que possuam, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
às empresas com mais de cem empregados, de ambos os sexos, que mantenham programas especiais de incentivos e aperfeiçoamento profissional da mão de obra.
A tuberculose é uma doença que teve um aumento no número de casos no Brasil, principalmente em Estados como o Rio de Janeiro.
Segundo recomendação do Ministério da Saúde, em seu calendário básico de vacinação infantil, qual deve ser o esquema de vacinação para tuberculose e qual o seu objetivo?
Critério diagnóstico da dependência de substâncias psicoativas descrito como a experiência de um desejo incontrolável de consumir uma substância. O indivíduo imaginase incapaz de colocar barreiras a tal desejo e sempre acaba consumindo. Trata-se de
relevância do consumo.
estreitamento ou empobrecimento do repertório.
aumento da tolerância.
compulsão para o consumo.
síndrome de abstinência.
A finalidade institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) definida na Lei nº 9.961/2000 consiste em
defender os interesses das operadoras de planos de saúde.
defender em casos de urgência os indivíduos que não têm planos de saúde.
regular as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores.
proteger médicos e consumidores regulando a solvabilidade de operadoras em estado pré-falimentar.
garantir o atendimento em todas as necessidades de saúde dos detentores de cobertura por planos de saúde.
Medicina - Medicina do Trabalho - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
São importantes fatores de risco de natureza ocupacional para o desenvolvimento de leucemia em trabalhadores, EXCETO:
benzeno;
radiações ionizantes;
sílica livre;
agrotóxicos organoclorados;
óxido de etileno.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-Lei nº 5.452, assinale a alternativa incorreta acerca das edificações.
As edificações deverão obedecer aos requisitos técnicos que garantam perfeita segurança aos que nelas trabalhem.
Os pisos dos locais de trabalho não deverão apresentar saliências nem depressões que prejudiquem a circulação de pessoas ou a movimentação de materiais.
As aberturas nos pisos e paredes serão protegidas de forma que impeçam a queda de pessoas ou de objetos.
As paredes, escadas, rampas de acesso, passarelas, pisos, corredores, coberturas e passagens dos locais de trabalho deverão obedecer às condições de segurança e de higiene do trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e manter-se em perfeito estado de conservação e limpeza.
Os locais de trabalho deverão ter, no mínimo, 2 (dois) metros de pé-direito, assim considerada a altura livre do piso ao teto.
A dependência química é uma doença que pode estar presente no dia a dia do trabalho em empresas. A Organização Mundial de Saúde criou um protocolo de diagnóstico junto com a edição da décima revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Para diagnosticar essa doença, é necessário reconhecer, no usuário, a ocorrência de 3 dos critérios relacionados a seguir por pelo menos um mês nos últimos 12 meses.
Três desses critérios são:
Na área de Perícia Médica em psiquiatria, há dificuldades e incongruências que podem ser observadas durante a avaliação. NÃO descreve uma dificuldade e/ou uma incongruência:
CID − 10: F20 (esquizofrenia) em pessoa de 60 anos que nunca teve nenhum surto esquizofrênico antes.
Diagnóstico de CID − 10: F20 (esquizofrenia) em adulto jovem, com início insidioso do quadro clínico com 17 anos de idade e comprometimento cognitivo progressivo.
Paciente neurótico ou depressivo em uso de antipsicótico.
Diagnóstico de CID − 10: F32 (episódio depressivo) que não responde a qualquer pergunta formulada, esperando o acompanhante responder.
CID − 10: F33.3 (transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave, com sintomas psicóticos) com recomendação de afastamento do trabalho por 30 dias.
A Autogestão em Saúde é um sistema no qual a
empresa é contratada para administrar, sem finalidade lucrativa, o programa de assistência à saúde dos beneficiários, com objetivo de reduzir os gastos decorrentes da intermediação das empresas de plano de saúde do mercado.
empresa administra o relacionamento com os prestadores de serviços (rede credenciada) para atendimento aos beneficiários com cobrança de um valor por vida incluída no grupo de beneficiários da carteira da cada empresa cliente.
empresa que administra o relacionamento com os prestadores de serviços (rede credenciada) cobra um valor por beneficiário e os valores gastos em todos os atendimentos contratados.
própria empresa ou outro tipo de organização institui e administra, com fins lucrativos, o programa de assistência à saúde de seus beneficiários, possibilitando maior receita para investir em programas de prevenção de seus beneficiários.
empresa institui e administra programa de assistência à saúde de seus beneficiários sem fins lucrativos e sem intermediação de outras empresas de plano de saúde, reduzindo seus custos.
Medicina - Medicina do Trabalho - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
Seguindo os princípios básicos da tecnologia de controle propostos pela higiene do trabalho, quando um trabalhador estiver exposto ao risco do ruído acima dos limites previstos pela legislação trabalhista brasileira, as seguintes medidas de controle devem ser tomadas:
I. Medidas de controle coletivo isolamento da fonte ruidosa
II. Medidas de controle coletivo manutenção preventiva da fonte ruidosa
III. Medidas de caráter administrativo
IV. Medidas de controle individual equipamentos de proteção individual (EPI)
Tais medidas deverão obedecer à seguinte ordem hierárquica:
III-III-IV;
IV-II-I-III;
IV-I-II-III;
II-I-III-IV;
III-IV-II-I.
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