Questões sobre Estrutura Educacional Brasileira

O que confere a um Livro Didático a sua qualidade pedagógica não é só a sua forma própria de organização interna, mas também o modo de utilizá-lo. Diante disso é incorreta a afirmativa:

• A.

  O conhecimento das necessidades que determinam o seu uso, de acordo com a proposta de ensino do professor e o Projeto Político-Pedagógico da escola.

• B.

  A capacidade por parte dos professores de entender os limites do Livro Didático e ir além deles.

• C.

  O aproveitamento das oportunidades que o Livro Didático oferece de acesso ao mundo da escrita e à cultura letrada.

• D.

  A adoção de posturas didáticas que estimulem a leitura de outros livros, alimentando e orientando a curiosidade dos alunos.

• E.

  Admitir que o bom uso de um Livro Didático não depende de uma articulação adequada com outros tipos de recursos e materiais didáticos, uma vez que ele é capaz de mobilizar e subsidiar o processo de ensino-aprendizagem.

O MEC, através de sua política do livro didático para o Ensino Médio, explicita os impactos e transformações que espera ver alcançados com sua implementação, destacando:

1. A homogeneização no trato dos conteúdos contidos nos livros didáticos, com a finalidade de garantir uma unidade nacional como condição à elevação dos índices de qualidade da educação brasileira.

2. O compromisso com a universalização do acesso e permanência dos adolescentes de 15 a 17 anos no Ensino Médio.

3. A consolidação da identidade dessa etapa educacional, considerando a diversidade de sujeitos, a oferta de aprendizagem significativa para jovens e adultos.

4. O reconhecimento e a priorização da interlocução com as culturas juvenis.

5. A superação das desigualdades regionais mediante o trato de conteúdos indispensáveis à formação dos alunos.

Estão corretas apenas

• A.

  1, 3 e 5.

• B.

  1, 2 e 3.

• C.

  2, 3 e 4.

• D.

  2, 4 e 5.

• E.

  2, 3 e 5.

A política de distribuição de livros didáticos pelo FNDE aos alunos do ensino médio pode ser entendida como:

1. Possibilidade de auxiliar o professor no processo de formação cidadã, que prevê a organização curricular na perspectiva do trabalho, da ciência e da cultura.

2. Um recurso a mais para alunos e professores, uma vez que se vive em um tempo em que a oferta de recursos destinados à disseminação do conhecimento é cada vez maior no espaço das escolas públicas brasileiras.

3. Visa permitir uma aproximação o mais efetiva possível entre os conteúdos abordados nos livros didáticos e o projeto político-pedagógico da escola.

4. Tem por objetivo superar as especificidades do aluno do Ensino Médio no que se refere às mudanças físicas e psíquicas e às expectativas diante dos desafios que se apresentam nessa fase da vida, sobretudo quanto ao exercício profissional.

Estão corretas apenas

• A.

  1 e 2.

• B.

  1 e 3.

• C.

  2 e 4.

• D.

  1 e 4.

• E.

  2 e 3.

O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que está vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão encarregado pela sua execução. A respeito desse Programa é incorreto dizer que ele:

• A.

  visa à distribuição de livros didáticos para alunos da Educação Básica das escolas públicas.

• B.

  possui uma dimensão política que está assentada, implicitamente, em concepções e princípios democráticos, uma vez que através do PNLD todos os alunos de escolas públicas têm o direito ao acesso do livro didático.

• C.

  beneficia os alunos que estão, em sua maioria, matriculados tanto em escolas públicas, como em escolas particulares.

• D.

  tem em vista atender uma demanda de caráter obrigatório que está explicitada no artigo 208 da Constituição Federal, que reza o atendimento ao aluno no Ensino Fundamental através de Programas suplementares de material didáticos, transporte, alimentação e assistência à saúde.

• E.

  constitui uma estratégia de apoio à política educacional implementada pelo Estado brasileiro na perspectiva de suprir uma demanda de caráter obrigatório.

Sobre a Educação Inclusiva é correto afirmar que, EXCETO:

• A.

  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996 reafirma a necessidade e a importância da matrícula das crianças com necessidades especiais na escola comum.

• B.

  A inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais é um direito fundamental.

• C.

  As escolas de ensino regular devem se preparar para receber os alunos com necessidades especiais, de tal modo a oferecer-lhes ensino de qualidade, independentemente de cor, raça, religião, sexo, deficiência, classe social, condições de saúde e outros.

• D.

  A Lei não prevê a capacitação dos professores, para atuarem num contexto de educação inclusiva.

• E.

  O grande objetivo a ser conquistado é a construção de uma sociedade inclusiva, com a contribuição indispensável das escolas, que têm de constituir espaços educativos para todos.

Com relação aos princípios da educação comparada, julgue os itens que se seguem.

A transição gradual da sociedade tradicional à sociedade moderna deve ser entendida como a via única de desenvolvimento das nações, tal como se depreende dos pressupostos básicos da educação comparada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos princípios da educação comparada, julgue os itens que se seguem.

Na atualidade, os estudos comparados tendem a uma orientação fundamentada na perspectiva crítica.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

O FUNDEF e o FUNDEB, mecanismos de financiamento da educação, limitam o padrão de qualidade do ensino aos gastos disponíveis, em vez de considerar o custo necessário por aluno, para garantir o padrão de qualidade da educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Isenções fiscais não se caracterizam como mecanismo de repasse de recursos públicos para as escolas privadas.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

Conforme disposto na CF e na LDB, cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios aplicar, anualmente, nunca menos de 50% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino.

• C. Certo
• E. Errado