Questões sobre Estrutura Educacional Brasileira

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A proposta de estabelecer em lei um mínimo de receitas a ser aplicado na educação está disciplinada tanto na CF quanto na LDB, mediante a vinculação de recursos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

As fontes de recursos para financiamento da educação estabelecidas na LDB incluem os recursos originários da receita de impostos próprios da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 53/2006, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (FUNDEB), limitou a utilização dos recursos desse fundo ao ensino fundamental.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A Emenda Constitucional n.º 14/1996, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), destinou recursos exclusivamente a esse nível de ensino.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A LDB, no título específico sobre recursos financeiros destinados à educação, dispõe sobre o impedimento absoluto da transferência de recursos públicos a escolas mantidas pela iniciativa privada.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A CF dispõe sobre a vinculação de recursos, a transferência de recursos públicos a escolas e o comprometimento financeiro dos estados, do DF e dos municípios com a manutenção e o desenvolvimento da educação básica e com a remuneração condigna dos trabalhadores da educação.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao disposto nos documentos legais vigentes que tratam do financiamento da educação, julgue os itens subsequentes.

A restrição da utilização de recursos do FUNDEF nas diferentes etapas da educação básica impactou positivamente o financiamento da educação infantil e do ensino médio e repercutiu favoravelmente também na educação de jovens e adultos.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

A Prova Brasil, de caráter universal, expande o alcance dos resultados oferecidos pelo SAEB, fornecendo dados de desempenho dos alunos das escolas participantes nos municípios, estados e regiões de todo o país.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

As habilidades avaliadas em estudantes de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental por meio da Prova Brasil diferem das avaliadas pelo SAEB.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, em relação aos processos de avaliação de âmbito federal focados na educação básica.

Por meio do SAEB, avaliam-se as habilidades de estudantes de 4.ª e 8.ª séries do ensino fundamental e de estudantes do 3.º ano do ensino médio no que se refere à leitura de textos e à resolução de problemas de matemática.

• C. Certo
• E. Errado