Questões sobre Legislação da Educação
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A Emenda Constitucional n° 14/96 criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Do ponto de vista operacional, o Fundef era uma conta no Banco do Brasil, existente em cada Estado e no Distrito Federal.
(Adaptado de: NUNES, Alynne Nayara Ferreira. Financiamento da educação básica no Brasil. Disponível em: http://www.revistas.usp.br)
Sobre o critério de distribuição de recursos do Fundef,
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A) ocorre de acordo com a quantidade de alunos matriculados na rede.
B) é aplicado de acordo com a arrecadação dos estados e municípios.
C) está limitado a 10% para os municípios e 20% para os estados.
D) as escolas têm prazo de 14 anos para receber recursos do Fundef.
E) está limitado pelo custo individual por aluno nos municípios.
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A) A difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática.
B) Consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
C) A dignidade da pessoa humana.
D) Orientação para o trabalho.
E) Promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não-formais.
I. Vida familiar. II. Convivência humana. III. Trabalho. IV. Instituições de ensino e pesquisa. V. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil. VI. Manifestações culturais.
Estão CORRETAS:
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A) I, II, III e IV apenas.
B) II, III, IV e V apenas.
C) III, IV, V e VI apenas.
D) I, IV, V e VI apenas.
E) I, II, III, IV, V e VI.
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A) Introdução de novos saberes no cotidiano destas populações para ampliar seu conhecimento sobre o mundo, seu ambiente natural e cultural, assim como novas práticas ambientalmente sustentáveis.
B) Flexibilizar o calendário escolar, das rotinas e atividades, tendo em conta as diferenças relativas às atividades econômicas e culturais, mantido o total de horas anuais obrigatórias no currículo.
C) Reafirmação do pertencimento étnico, no caso das comunidades quilombolas e dos povos indígenas, mas adaptando paulatinamente sua língua materna às diretrizes nacionais, como elementos importantes de construção da identidade.
D) Trabalhar o reconhecimento dos limites de seus modos próprios de vida, suas culturas, tradições e memórias coletivas, frente às necessidades de adaptarem ao mundo em transformação.
I Atendimento à criança de, no mínimo, 5 horas diárias para o turno parcial e de 6 horas para o turno integral. II Avaliação mediante acompanhamento e registro de seu desenvolvimento, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao Ensino Fundamental. III Capacitação do aluno para aprender, obtendo pleno domínio da leitura, escrita e do cálculo.
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A) Apenas o item I é verdadeiro.
B) Apenas o item II é verdadeiro.
C) Apenas o item III é verdadeiro.
D) Apenas os itens I e III são verdadeiros.
E) Todos os itens são verdadeiros.
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A) incumbe à federação financiar os estados e municípios nos níveis fundamental e médio.
B) os estados e o Distrito Federal atuam prioritariamente sobre os níveis fundamental e médio.
C) a educação especial e supletiva é responsabilidade dos municípios.
D) as instituições públicas federais se destinam exclusivamente ao ensino superior e à pesquisa.
E) o âmbito municipal de ensino tem como principal objetivo a equalização de oportunidades educacionais.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O Ensino Fundamental com duração de 9 (nove) anos abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (quatorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiveram condições de frequentá-lo. II. É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. III. As crianças que completarem 6 (seis) anos após essa data deverão ser matriculadas na Educação Infantil (Pré-Escola). IV. A carga horária mínima anual será de oitocentas horas, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Estão CORRETAS:
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A) I e II apenas.
B) II, III e IV apenas.
C) I, III e IV apenas.
D) I, II e III apenas.
E) I, II, III e IV.
São consideradas modalidades de ensino na educação Básica:
I. Educação de Jovens e Adultos. II. Educação Especial. III. Educação Profissional e Tecnológica. IV. Educação Básica do Campo. V. Educação Escolar Indígena. VI. Educação Escolar Quilombola. VII. Educação a Distância.
Estão CORRETAS:
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A) I, II, III e IV apenas.
B) II, III, V e VII apenas.
C) I, II, IV e VI apenas.
D) I, II, V, VI e VII. Apenas.
E) I, II, III, IV, V, VI e VII.
O concurso público para ingresso na Carreira será realizado por área de atuação. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto essas áreas.
( ) Professor I: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em Educação Infantil, ou nível de pós-graduação ou curso normal superior educação infantil, admitida como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal com curso de qualificação profissional específica em educação infantil, de no mínimo 120 horas.
( ) Professor II: formação em nível superior em curso de Pedagogia, preferencialmente com habilitação em séries iniciais ou nível de pós-graduação ou curso normal superior séries iniciais, admitidas como formação mínima a obtida em nível médio, na modalidade normal.
( ) Professor III: formação em curso superior, de licenciatura plena ou outra graduação correspondente a áreas de conhecimento específico do currículo, com formação pedagógica nos termos da legislação vigente ou curso de pós-graduação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A) F V F.
B) V F V.
C) F F V.
D) V V V.
E) V V F.
Assinale a alternativa INCORRETA:
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A) Vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer.
B) Profissionalização, à cultura.
C) Efetivação de políticas sociais públicas.
D) Dignidade, ao respeito, à liberdade.
E) Convivência familiar e comunitária.
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