Questões sobre Legislação da Educação

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Depois de formada no ensino médio, no curso normal, Fernanda foi procurar emprego em uma escola de educação infantil. Para avaliar a possibilidade de contratá-la, a diretora se baseou no artigo 62 da LDBEN e na Lei n° 3.415/2017, que determina, sobre a formação de docentes:

    A) É feita exclusivamente em nível superior, em curso de licenciatura plena.

    B) É feita obrigatoriamente em nível médio, na modalidade normal.

    C) Não obriga que se tenha curso superior, para a educação infantil, exigência obrigatória apenas para quem atuar no magistério do ensino fundamental.

    D) Deve ser feita obrigatoriamente em nível superior, tanto para atuar na educação infantil quanto para trabalhar no ensino fundamental.

    E) É feita em nível superior, admitida como formação mínima à oferecida em nível médio, na modalidade normal.

Referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas e das redes escolares dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares, a BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal. Assinale a alternativa que NÃO se refere a essas ações:

    A) Formação de professores.

    B) Fragmentação das políticas educacionais.

    C) Avaliação.

    D) Elaboração de conteúdos educacionais.

    E) Critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

Uma professora comunica ao diretor que um de seus alunos tem vindo à escola com marcas corporais de castigo físico e que a criança reportou passar por maus tratos. Frente a isso, a escola deve, obrigatoriamente,

    A) comunicar à delegacia de polícia da localidade, para prisão imediata dos responsáveis.

    B) comunicar à diretoria de ensino da localidade, que tomará providências cabíveis, uma vez que é responsável pela supervisão da escola.

    C) chamar os pais ou responsáveis pelo aluno, inicialmente, para conversar e procurar resolver o caso sem a necessidade de acionar outros órgãos.

    D) comunicar à vara da infância e juventude, que abrirá inquérito para apurar o caso.

    E) comunicar ao conselho tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Considerando os direitos de aprendizagem e desenvolvimento, a BNCC estabelece os campos de experiências, nos quais as crianças podem aprender e se desenvolver.
São campos de experiências na Educação Infantil, EXCETO:

    A) O eu, o outro e o nós.

    B) Corpo, gestos e movimentos.

    C) Riscos, expressões, cores e formas.

    D) Escuta, fala, pensamento e imaginação.

    E) Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

As metas previstas no Plano Nacional de Educação, deverão ter como referência:


I. Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB.

II. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.

III. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.


Quais estão corretas?

    A) Apenas I.

    B) Apenas II.

    C) Apenas III.

    D) Apenas I e III.

    E) I, II e III.

A Base Nacional Comum Curricular está estruturada de modo a explicitar as competências que os alunos devem desenvolver ao longo de toda a Educação Básica e em cada etapa da escolaridade, como expressão dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento de todos os estudantes. O Ensino Fundamental na BNCC está estruturado da seguinte forma:
I. Área do conhecimento. II. Competência específica da área. III. Componente Curricular. IV. Competência específica do componente. V. Anos Iniciais e Finais – unidade temática, objeto do conhecimento e habilidade.
Estão CORRETAS:

    A) I, II e III apenas.

    B) I, III e IV apenas.

    C) I, III e V apenas.

    D) I, II, IV e V apenas.

    E) I, II, III, IV e V.

A educação básica tem por finalidades:


I. Desenvolver o educando.

II. Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

III. Fornecer meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.


Quais estão corretas?

    A) Apenas I.

    B) Apenas II.

    C) Apenas III.

    D) Apenas I e II.

    E) I, II e III.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União.

Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente.

A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.

(Adaptado de: https://www.hojeemdia.com.br)


Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,

    A) o encerramento do Fundeb garante maior eficiência para a educação nos estados e municípios.

    B) a permanência do Fundeb estará vinculada ao fechamento de milhares de escolas e sua privatização.

    C) os valores arrecadados pelos estados e municípios limitam o financiamento da educação nessas instâncias.

    D) a arrecadação de tributos varia de acordo com o custo por aluno nos estados e municípios.

    E) a vinculação constitucional de recursos se apresenta como um instrumento para a garantia do direito à educação.

O Art. 59 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394, garante que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação os seguintes pontos:
I. Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, para atender às suas necessidades. II. Terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados. III. Apenas professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado. IV. Educação especial para o trabalho, visando a sua efetiva integração na vida em sociedade, inclusive condições adequadas para os que não revelarem capacidade de inserção no trabalho competitivo, mediante articulação com os órgãos oficiais afins, bem como para aqueles que apresentam uma habilidade superior nas áreas artística, intelectual ou psicomotora. V. Acesso igualitário aos benefícios dos programas sociais suplementares disponíveis para o respectivo nível do ensino regular.
Estão CORRETAS:

    A) I, II e III apenas.

    B) II, III e IV apenas.

    C) I, III e IV apenas.

    D) I, II, IV e V apenas.

    E) I, II, III, IV e V.

De acordo com o artigo 26 da Lei n. 9.394/1996, é obrigatório(a) nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados:

    A) a inclusão de duas línguas estrangeiras.

    B) o estudo da história e cultura afro-brasileira.

    C) um(a) intérprete de libras em todas as salas de aula.

    D) um(a) monitor(a) em todas as salas de aula.

    E) a inclusão do ensino de música.

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