Questões sobre Psicologia Jurídica

O mediador pode assumir vários papéis para ajudar as partes na resolução de disputas, entre eles o de agente de realidade, ou seja, ele

• A.

  pode assumir certa responsabilidade ou culpa por uma decisão impopular que as partes, apesar de tudo, estejam dispostas a aceitar.

• B.

  ajuda a elaboração de um acordo razoável e viável e questiona e desafia as partes que têm objetivos radicais e não-realistas.

• C.

  toma a iniciativa de prosseguir as negociações por meio de sugestões processuais ou fundamentais.

• D.

  proporciona assistência às partes e as vincula a especialistas e a recursos externos (ex: advogados, especialistas técnicos) que podem capacitá-los a aumentar as opções aceitáveis de acordo.

• E.

  instrui os negociadores iniciantes, inexperientes ou despreparados no processo de barganha.

Na mediação de conflitos, a consciência de Si e do Outro (o reconhecimento do Outro como diferente de Mim) é condição básica para a proposição de um diálogo e para se garantir, dentro das diferenças, o princípio da

• A.

  estrutura básica.

• B.

  moralidade.

• C.

  equidade.

• D.

  desigualdade.

• E.

  normalidade.

Na perspectiva do conceito de inclusão marginal, quanto à função do psicólogo junto aos adolescentes em conflito com a lei, assinale a alternativa correta.

• A.

  A diversidade de necessidades, de conflitos e de sofrimentos da condição de inclusão marginal não exige uma intervenção multidisciplinar no atendimento psicológico.

• B.

  Cabe ao psicólogo promover espaços de revalorização da autoestima para que o adolescente possa descobrir novos referenciais e modelos identitários, rumo a um projeto de vida com perspectivas de uma inserção cidadã.

• C.

  Nos casos de adolescentes envolvidos com o tráfico de drogas, torna-se impossível a aplicação do conceito de inclusão marginal, pois estar-se-ia justificando este grave delito.

• D.

  O contexto da justiça é impeditivo de uma perspectiva sistêmica sobre a medida socioeducativa que considera, ao mesmo tempo, a ordem social e as necessidades éticas e afetivas, singulares e legítimas de cada um dos sujeitos implicados.

• E.

  O código de ética do psicólogo estaria sendo infringido se ele avaliasse os aspectos sociais da questão, devendo cumprir sua função estrita de elaboração de laudo pericial psicológico que assessore o magistrado na definição da sentença jurídica.

Texto V, para responder às questões 39 e 40.

Ainda explorando o texto V, assinale a alternativa correta, considerando a natureza e as possibilidades da intervenção junto à família, no contexto do atendimento psicossocial do adolescente.

• A.

  O plano individualizado de atendimento (PIA) deveria conter estratégias da equipe multidisciplinar para o resgate da convivência familiar do adolescente, fortalecendo o potencial dos vínculos afetivos preservados com sua mãe e com sua irmã.

• B.

  A orientação familiar não faz parte do atendimento psicossocial na medida de internação, sendo priorizado o processo de autonomia do adolescente. Para tanto, nem as visitas devem ser estimuladas.

• C.

  Além da mãe e da irmã, Jonilson tem dois irmãos casados. No entanto, pelo fato de estes não residirem mais na mesma casa, deixaram de constituir a rede primária do adolescente, não cabendo ser incluídos no atendimento.

• D.

  A irmã de Jonilson, sendo menor de idade, em nada pode ajudar. Não deve ser mobilizada, tampouco incluída no atendimento.

• E.

  A intervenção junto à família é importante, mas foge às atribuições da medida de privação de liberdade, cabendo apenas ao CRAS e CREAS da cidade de origem do adolescente tomar esta iniciativa.

Considerando que a intervenção do psicólogo junto a adolescentes, em cumprimento de medida socioeducativa, não pode prescindir de uma contextualização da questão em sua dimensão política, social e ética, assinale a alternativa incorreta.

• A.

  A intervenção do psicólogo insere-se em uma incursão para reconhecer e compreender o sofrimento do adolescente, promovendo contextos de possibilidades para sua legitimação e ressignificação.

• B.

  Concerne ao psicólogo, antes de tudo, o resgate do adolescente em conflito com a lei encarado como um sujeito com voz e vez diante da cena na qual situa sua atual condição de vida, e, portanto, alvo de uma intervenção judicial.

• C.

  A intervenção psicológica na justiça implica o reconhecimento de um sujeito que porta uma demanda que cabe decodificar e compreender.

• D.

  O propósito do psicólogo é o resgate do sujeito adolescente que sofre de algo que só com ele pode-se conhecer.

• E.

  O psicólogo, no contexto da justiça, fica impedido de atender a demandas clínicas do sujeito, devendo seguir a rigor sua função primordial de assessorar o juiz na definição da sentença.

A respeito do trabalho multidisciplinar para a responsabilização do adolescente, seguindo as diretrizes do SINASE quanto à medida socioeducativa, julgue os itens que se seguem.

I A responsabilização da criança pelos seus atos é consequência inerente do processo de desenvolvimento, e não resulta apenas da aplicação de sanções.

II A introjeção das normas, dos limites e do respeito ao outro é fundamental no processo de socialização. Não se trata de colocar em questão se a criança e o adolescente devem, ou não, responsabilizar-se por seus atos, mas de investigar acerca de quais são as experiências ou as condições necessárias para o processo da interdição ao interdito.

III A apenação de crianças e adolescentes e a consequente condição criminal atingem profundamente a construção identitária desses sujeitos. Além dos aspectos jurídicos assistenciais, cabe considerar a vulnerabilidade do adolescente às expectativas sociais a seu respeito, caracterizando-se a delinquência juvenil como temática multidisciplinar.

IV Medidas sancionatórias são favoráveis ao processo de responsabilização do adolescente pelos seus atos infracionais, independentemente da forma como são aplicadas.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

Texto IV, para responder às questões de 29 a 31.

O aprofundamento do estudo de caso de Wellington permitiu vislumbrar novas possibilidades para o jovem, que, em contexto de confiança, se mostrou capaz de maior autocrítica, revelando-se reflexivo e reticente quanto à sua trajetória na marginalidade. A família, por sua vez, com a ajuda do terapeuta de famílias, começou a perceber sua importância na recuperação do filho. Ao finalizar a avaliação familiar, os pais se comprometem a retomar e assumir a tutela e a proteção do filho, desde que ele prometa deixar essa vida da rua e a delinquência. A equipe começa a elaborar o PIA, destacando-se as estratégias de orientação familiar.

Julgue os itens que se seguem quanto à coerência com um hipotético plano de trabalho junto à família de Wellington.

I O fato de existirem discórdias entre os pais na forma de educar o filho justifica que apenas seja ouvida a mãe, que é mais próxima e compreensiva.

II O atendimento familiar deve criar espaços para que possam ser amadurecidas as posições dos pais, entendidas como estratégias educativas no exercício da autoridade sobre o filho.

III Caso seja percebido que o pai de Wellington é um pai ausente, não é necessário investir em sua mobilização para ajudar o filho.

IV A responsabilização de Wellington sobre os atos infracionais praticados em nada se relaciona com sua vida familiar.

V  O fato de que o comportamento delinquente de Wellington coincide com sua saída de casa, aos 15 anos de idade, revela a importância da presença educativa dos pais e da permanência do filho junto a ele, em melhores condições de convivência, tanto entre o casal quanto na relação parental.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

• E.

  5

Texto IV, para responder às questões de 29 a 31.

Como membro da equipe interdisciplinar da instituição de internação onde Wellington se encontra internado, o psicólogo deverá apresentar, em reunião de equipe, um estudo de caso completo sobre o adolescente. O estudo de caso, em psicologia, apresenta-se estruturado a partir dos seguintes tópicos:

• A.

  identificação do adolescente, história familiar, diagnóstico, encaminhamento.

• B.

  identificação do adolescente, impressões pessoais sobre o entrevistado, fator desencadeante, histórico infracional, parecer conclusivo sobre a medida socioeducativa indicada.

• C.

  apresentação do adolescente, história de internação, avaliação da periculosidade, prognóstico.

• D.

  genograma, contexto familiar atual, histórico infracional, fatores de risco e fatores de proteção no contexto sociofamiliar.

• E.

  identificação do adolescente, impressões pessoais do entrevistador, situações de coleta de informações, histórico infracional, histórico familiar, evolução do caso, compreensão diagnóstica, conclusão, encaminhamento.

Texto IV, para responder às questões de 29 a 31.

A complexidade do caso levou a diferentes diagnósticos e encaminhamentos, descritos nos itens a seguir. Considerando os diversos olhares dos profissionais da equipe atribuídos ao caso e seus respectivos encaminhamentos, julgue se cada um dos itens a seguir está certo na perspectiva do atendimento integrado multidisciplinar que propõe o Plano Individualizado de Atendimento (PIA)/SINASE.

I Parecer do terapeuta de famílias: adolescente dependente de drogas, triangulado na dinâmica conjugal, vivendo situação de duplo vínculo pelas contradições nas mensagens que recebe do pai e da mãe. Encaminhar para terapia familiar e para instituição especializada para dependentes químicos.

II Parecer do psiquiatra: Personalidade psicopática em consolidação, com conduta maníaca, tendência manipulativa e postura dissimuladora no ambiente onde se coloca como vítima de forças externas para justificar seus crimes e atos, comprovando diagnóstico de patologia estrutural de personalidade. Encaminhar para internação por tempo indeterminado, com contenção medicamentosa e física (sem saídas e visitas) para o controle da periculosidade.

III Parecer do psicanalista: Estrutura borderline marcada por história de traumas infantis que impediram evolução de sua estruturação egoica. Reage com surtos psicóticos à condição de internação, apresentando episódios delirantes associados ao controle de “forças do mal”, às quais se submete pelo medo do castigo, anulando-se completamente. Por sua vez, revela total negação e repressão de seu sofrimento psíquico grave (ameaças paranoides), pode eclodir em episódios de descontrole, colocando em risco a si mesmo e aos demais — pela comprovada inadequação da medida socioeducativa privativa de liberdade que se mostra desestruturante. Encaminhar para atendimento em hospital-dia para diminuir sua sensação de controle externo, na origem do delírio paranoide.

IV Parecer do assistente social: Configura-se típico “caso social” porque, apesar de ter família em condições de sustentá-lo, vive há muito tempo excluído dela pelos conflitos com os pais, que nunca exerceram autoridade sobre o filho, que perambula pelas ruas, conduzido por “maus elementos”, caracterizando isso condição de abandono, seguido de dependência de drogas. Família desestruturada e sofre ameaças na instituição. Encaminhar para medida protetiva de internação em comunidade terapêutica para dependentes químicos.

A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  0

• B.

  1

• C.

  2

• D.

  3

• E.

  4

Diante dos conflitos cotidianos, é necessário que a escola desenvolva ações preventivas e curativas, no intuito de tornar as relações e o ambiente escolar harmoniosos, por meio da prática do diálogo e da mediação de conflitos. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

• A.

  A mediação é definida como um processo adversarial, confidencial e voluntário, no qual um terceiro parcial facilita a negociação entre duas ou mais partes, propondo um acordo mutuamente aceitável, que poderá ser um dos desenlaces possíveis.

• B.

  A ideia de mediação de conflitos como método formal para resolver ou solucionar controvérsias difundiu-se a partir da década de 60 do século XX, como a intervenção de uma terceira pessoa para ajudar na negociação de interesses.

• C.

  O método de mediação é exclusivo da área de Direito, já que, junto com a arbitragem e a conciliação, ele se tornou uma forma de resolver impasses, em que os envolvidos chegam a um acordo mútuo que satisfaça às suas necessidades.

• D.

  A proposta de mediação apresenta-se à escola como a única alternativa democrática para prevenir situações em torno dos diversos tipos de violência.

• E.

  No Brasil, existe uma legislação que regula a prática da mediação na escola. Essa lei contribui para a convivência mais saudável, a construção da cidadania e o enfrentamento da violência escolar.