Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Entre as atribuições da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), não se inclui:

• A. Elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.
• B. Requerer ao SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
• C. Identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
• D. Requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

Sobre a organização da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), assinale a alternativa incorreta:

• A. Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.
• B. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, permitidas reeleições sucessivas.
• C. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
• D. Será indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, um secretário e seu substituto, entre os componentes ou não da comissão, sendo neste caso necessária a concordância do empregador.

Sobre o processo eleitoral da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), assinale a alternativa correta.

• A. Não há garantia de emprego para todos os inscritos até a eleição.
• B. A publicação e divulgação de edital, deve ocorrer em locais de fácil acesso e visualização, no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato em curso.
• C. Realização da eleição no prazo mínimo de 90 (noventa) dias antes do término do mandato da CIPA, quando houver.
• D. Mesmo que haja participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, ocorrerá a apuração dos votos e divulgação da chapa vencedora.

A empresa NEXXUS, de médio porte, atravessa um período de dificuldades financeiras e terá que reduzir em 20% o atual quadro de empregados. Conforme estabelece a NR-5 CIPA, essa situação permite ao empregador:

• A. Redimensionar a CIPA somente após o término do mandato vigente.
• B. Reduzir, pela metade, o mandato da atual CIPA.
• C. Desativar a CIPA.
• D. Reduzir o número de representantes da CIPA.

Na Empresa NEXXUS trabalha, há 10 anos, George, que e é membro da CIPA. Como resultado da grave crise econômica que o país e, por conseguinte, a empresa está passando, o estabelecimento foi extinto e foram dispensando todos os funcionários, inclusive George. Escolha dentre os itens abaixo o que exprime de forma CORRETA a situação de George:

• A. É garantida a George indenização, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
• B. Extinto o estabelecimento, não se verifica a despedida arbitrária de George, sendo impossível a reintegração e indevida a indenização do período de estabilidade.
• C. É garantida indenização a George, já que é vedada a sua dispensa sem justa causa desde o resultado das eleições até um ano após o final de seu mandato.
• D. George terá direito a uma indenização relativa a metade do período de estabilidade que teria direito em razão da força maior existente com a extinção do estabelecimento.

Segundo a legislação trabalhista as empresas também devem criar uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) que tem como outras atribuições além da organização da SIPAT, desenvolver ações para a prevenção de acidentes e doenças, preservando a saúde dos trabalhadores. Esta comissão é constituída por representantes do empregador e dos empregados. Sobre a SIPAT é INCORRETO afirmar que:

• A. É um evento obrigatório nas empresas instaladas no Brasil segundo a legislação trabalhista.
• B. Tem o objetivo de conscientizar os empregados sobre a saúde e segurança no trabalho além da prevenção de acidentes.
• C. A SIPAT deve ser organizada semestralmente pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).
• D. Entre as atividades na SIPAT estão palestras, treinamentos, avaliações médicas, atividades lúdicas, entre outras.

O grau de risco de uma inspeção predial é um critério que consiste na:

• A. classificação quanto à complexidade da vistoria e a elaboração de seu laudo final;
• B. definição da natureza do elemento construtivo a ser inspecionado e/ou vistoriado;
• C. qualificação quanto à necessidade do número de profissionais envolvidos na inspeção predial;
• D. classificação das anomalias e falhas constatadas em uma inspeção predial;
• E. identificação da profundidade nas constatações dos fatos.

A NR – 5 prevê a criação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Em relação ao tema, marque o item CORRETO:

• A. Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.
• B. A CIPA será composta de representantes do empregador, dos empregados e do TEM, através de DRT local.
• C. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
• D. Os membros da CIPA, eleitos e designados serão empossados até o terceiro dia útil após o término do mandato anterior.

Ainda em relação às Inspeções de Segurança - IS, marque a opção CORRETA no tocante ao que se consideram as etapas sequenciadas de um Ciclo Completo das ISs:

• A. Observação, Informação, Registro, Encaminhamento, Acompanhamento e Aprovação Final.
• B. Solicitação, Observação, Registro, Acompanhamento, Analise e Aprovação Final.
• C. Observação, Informação, Registro, Debate, Analise, Recomendações e Aprovação Final.
• D. Observação, Informação, Registro, Analise e Aprovação Final.

A prevenção de acidentes de trabalho pode ser feita através de todas as medidas abaixo, EXCETO:

• A. Estudos e modificações ergonômicas dos postos de trabalho.
• B. Menor participação e autonomia dos trabalhadores nas decisões do seu trabalho.
• C. Uso de ferramentas e equipamentos ergonomicamente adaptados ao trabalhador.
• D. Valorização das queixas dos trabalhadores.