Questões sobre NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

Por ocasião da fiscalização de representantes do Ministério do Trabalho e Emprego nas instalações do canteiro de obras de uma construtora, foram realizadas as seguintes constatações:

I o canteiro de obras possuía quarenta e cinco empregados;

II segundo o cronograma físico, a duração da obra é de quatro meses;

III o canteiro de obras não possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), mas possui uma comissão provisória de prevenção de acidentes;

IV um operário não usava o equipamento de proteção individual (EPI) porque não tinha dinheiro para comprá-lo;

V a empresa não possui programa de condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);

VI o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) foi elaborado pelo engenheiro civil que atuava como responsável técnico da obra;

VII a construtora não elaborou programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO) para aplicar no canteiro de obras.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O PCMAT não é obrigatório na situação apresentada, pois há menos de cinquenta empregados trabalhando no canteiro.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando-se que a empresa tenha registrado, naquele mês, apenas um acidente com afastamento e computado 50.000 horas-homem de exposição ao risco, a taxa de frequência de acidente será igual a

• A. 5.
• B. 10.
• C. 15.
• D. 20.
• E. 25

Uma empresa possui comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) e SESMT.

Nessa situação hipotética, a especificação do EPI é de responsabilidade do

• A. presidente da CIPA.
• B. secretário da CIPA.
• C. gerente de produção da empresa.
• D. gerente de recursos humanos da empresa.
• E. SESMT.

A respeito das práticas de biossegurança no trabalho em serviços de saúde, julgue os próximos itens. Se houver exposição acidental a agente biológico não previsto no programa de prevenção de riscos ambientais da instituição, a CIPA deverá ser contatada antes de se adotar qualquer medida de proteção.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a legislação vigente, julgue os próximos itens, relativos a segurança e saúde do trabalhador. É atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) de uma empresa divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e à saúde no trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo o estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-5, o empregado eleito para o cargo de Direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes − CIPA terá garantida a estabilidade no emprego, não podendo ser demitido arbitrariamente ou sem justa causa desde o registro de sua candidatura até

• A. seis meses após o final de seu mandato.
• B. um ano após o início de seu mandato.
• C. não há garantia de estabilidade como descrita.
• D. dezoito meses após o final de seu mandato.
• E. um ano após o final de seu mandato.

Conforme a NR-5, uma organização deve ser criada dentro de uma empresa e deve ser responsável por prevenir acidentes e doenças decorrentes das atividades de seus colaboradores e usuários para, continuamente, preservar a vida e promover a saúde do trabalhador e dos demais indivíduos. Trata-se da

• A. Comissão Interna de Desdobramentos de Acidentes − CIDA.
• B. Departamento Interno de Proteção contra Acidentes − DIPA.
• C. Unidade Básica de Saúde − UBAS.
• D. Comissão Especial de Preservação da Saúde do Trabalhador − CEPREST.
• E. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes − CIPA.

A NR-5 − Comissão Interna de Prevenção de Acidente − CIPA, tem como atribuições, dentre outras,

• A. ser exclusivamente responsável por desenvolvimento e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional − PCMSO e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais − PPRA e de outros programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
• B. divulgar e promover somente o cumprimento das cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.
• C. realizar, bianualmente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando o levantamento de situações favorá veis à segurança e saúde dos trabalhadores.
• D. requerer ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho − SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
• E. elaborar plano de trabalho que possibilite a ação corretiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme previsto na Norma Regulamentadora 5, tem, entre outras, a atribuição de

• A. colaborar com a elaboração de planos de controle de efeitos de catástrofes, de disponibilidade de meios que visem ao combate a incêndios e ao salvamento e de imediata atenção à vítima deste ou de qualquer outro tipo de acidente.
• B. empreender verificações periódicas nos ambientes, na organização e nas condições de trabalho, determinando a paralisação de máquina, operação ou setor de serviço sempre que considere haver risco grave e iminente à segurança e à saúde dos empregados.
• C. contribuir no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, particularmente àqueles dirigidos às alterações de comportamentos inseguros, que atentam contra a política de prevenção de acidentes praticada no estabelecimento.
• D. identificar os riscos do processo de trabalho, elaborando o mapeamento de riscos em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e propondo plano de trabalho que possibilite a ação corretiva na solução de problemas.
• E. participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho, assim como requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas.

Sobre a comunicação de um acidente de trabalho à Previdência Social, analise as afirmativas a seguir.

I. Deve ser feita pela empresa após comunicar o fato à CIPA.

II. Quando realizada por outro agente que não a empresa, os prazos previstos para a comunicação não se aplicam.

III. Deve ser feita pelo acidentado no caso da falta de comunicação das entidades representativas de classe.

Está correto o que se afirma em:

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. III, apenas.
• D. I e II, apenas.
• E. II e III, apenas.