Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2006

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

A realização de obra cuja execução perdure dois anos depende de sua prévia inclusão na lei do Plano Plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

O processo de elaboração e execução orçamentária do setor público no Brasil é demarcado por um grupo de normas, princípios, técnicas e institutos que estabelecem a amplitude e a forma dos procedimentos a serem adotados. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

O Congresso Nacional está impedido de incluir na Lei Orçamentária Anual receitas que o Poder Executivo tenha omitido no projeto de lei respectivo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal.

É possível introduzir na Lei de Diretrizes Orçamentárias um programa não previsto na lei do Plano Plurianual, como forma de viabilizar dotações orçamentárias para esse programa na Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens de 100 a 105 a seguir, relacionados ao modelo orçamentário vigente na atualidade no governo federal.

É possível introduzir na Lei Orçamentária Anual ação não prevista na lei do Plano Plurianual, desde que possa se adequar a programa já existente.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, considerando a sua conformidade com as normas e os procedimentos da administração pública brasileira.

É permitido ao Congresso Nacional incluir dispositivo na Lei Orçamentária Anual que torne obrigatória a execução de determinados programas e, por força de dispositivo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecer o cronograma de execução financeira para esses programas.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, contém as metas e as prioridades da administração pública federal, para o exercício financeiro subseqüente, excluindo-se, porém, as despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado

A ação do Estado materializa-se por meio do orçamento público, que expressa, em dado período, o programa de atuação do governo, discriminando a origem e o montante da receita, bem como a natureza e o montante do dispêndio. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

A Lei de Responsabilidade Fiscal ampliou a abrangência da Lei de Diretrizes Orçamentárias, no sentido de estabelecer critérios para o congelamento de dotações, quando as receitas não evoluírem de acordo com a estimativa orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos estágios da despesa orçamentária, julgue os itens subseqüentes.

Caso as metas de resultado primário ou nominal sejam comprometidas pela inexistência de receita, limitar-se-ão as despesas que constituam obrigações destinadas ao pagamento do serviço da dívida.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

A LDO estabelecerá normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados obtidos pelos programas financiados por recursos orçamentários. Além das normas específicas citadas, há a formulação e apresentação do anexo de riscos fiscais, no qual serão avaliados os passivos contingentes e outras situações que possam afetar as contas públicas.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando as especificidades da classificação funcionalprogramática e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), julgue os itens seguintes.

O projeto é um instrumento de programação para atingir os objetivos estabelecidos pelo programa. A atividade envolve um conjunto de operações necessárias à manutenção da ação do governo.

• C. Certo
• E. Errado