Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

A despesa pública evolui dentro de uma sistemática, denominada estágio, cujas etapas são na ordem de sucessão:

• A. Fixação, licitação, provisão e pagamento
• B. Fixação, licitação, empenho e pagamento
• C. Fixação, licitação, liquidação e pagamento
• D. Fixação, empenho, provisão e pagamento
• E. Fixação, empenho, liquidação e pagamento

A despesa pública pode ser codificada:

• A.

  pelas unidades da administração, chamada institucional

• B.

  pelos objetivos de governo, chamada funcionalprogramática

• C.

  pelos elementos de custos, chamada categoria econômica

• D. estão certas as respostas "a", "b" e "c"
• E. estão certas as respostas "a" e "c"

O regime contábil utilizado na escrituração da despesa pública é:

• A. Competência
• B. Caixa
• C. Gestão
• D. Misto
• E. Partidas Monográficas

A gestão fiscal consciente impõe que a despesa pública somente poderá ser realizada:

• A. para atender as carências da população
• B. se autorizada pela autoridade administrativa
• C. até o limite do crédito orçamentário
• D. até o limite do crédito adicional
• E. até o limite da receita arrecadada

Quanto à despesa pública no Brasil, assinale a opção incorreta.

• A.

  A administração pública realiza suprimento de fundos quando se utiliza de modalidade simplificada de execução de despesa, que consiste na entrega de numerário a servidor para a realização de uma despesa precedida de empenho na dotação própria que, por sua natureza ou urgência, não possa subordinar-se ao processo normal da execução orçamentária e financeira.

• B.

  Em se tratando de pagamento de despesa inscrita em restos a pagar pelo valor estimado, se ocorrer a situação em que o valor real a ser pago é superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser empenhada à conta de despesas de exercícios anteriores.

• C.

  O pagamento de despesas de exercícios anteriores é automático, tal como ocorre com o pagamento de qualquer despesa pública, exigindo-se, apenas, a verificação do empenho e da liquidação, independentemente de requerimento do credor. Após o cancelamento da despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a restos a pagar.

• D.

  São restos a pagar processados as despesas em que o credor já tenha cumprido suas obrigações, entregado o material, prestado os serviços ou executado a etapa da obra, dentro do exercício, tendo, portanto, direito líquido e certo, estando em condições de pagamento imediato.

Com base na Constituição Federal e na legislação complementar, no que concerne às matérias orçamentária e financeira públicas, julgue os itens a seguir.

A reserva de contingência é um desdobramento da classificação da despesa segundo o critério institucional e destina-se, entre outras finalidades, ao pagamento de restos a pagar que excederem as disponibilidades de caixa ao final do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto à liquidação da despesa pública, assinale a afirmativa incorreta.

• A.

  No Siafi, a liquidação será aprovada contabilmente, por meio da emissão da Ordem Bancária (Ordem de Pagamento).

• B.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar o cumprimento das normas sobre licitação.

• C.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar a conformidade com o contrato, convênio, acordo ou ajuste, quando houver

• D.

  Na liquidação da despesa, deve-se efetuar o exame da nota de empenho.

• E.

  Na liquidação da despesa, deve-se verificar a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata a ser paga e a quem se deve pagar

Sobre a despesa pública e seus estágios, é correto afirmar:

• A.

  Em casos especiais, previstos em legislação específica, será dispensada a emissão da nota de empenho.

• B.

  A liquidação da despesa é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga.

• C.

  Poderá ser feito por estimativa o empenho de despesas de caráter rotineiro cujo montante possa ser determinado.

• D.

  O pagamento da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios.

• E.

  É permitido o suprimento de fundos para despesa cujo montante não se possa determinar.

O empenho

• A.

  é a diligência com que o responsável pela despesa a executa.

• B.

  pode exceder o limite dos créditos concedidos no orçamento público.

• C.

  deve ser verificado após a realização da despesa.

• D.

  nunca poderá ser feito por estimativa, por ser ato que demanda exatidão absoluta.

• E.

  emana de ato de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento.

Assinale a opção correta.

As despesas públicas são aplicações em dinheiro de recursos arrecadados pelo Estado com o objetivo de prover os serviços de ordem pública ou atender ao próprio desenvolvimento econômico do Estado. Elas, segundo o ordenamento doutrinário jurídico, obedecem a determinados requisitos, a saber:

• A.

  generalidade, impessoalidade, aprovação pelo Poder Executivo, razoabilidade, proporcionalidade, discricionariedade e controle interno.

• B.

  utilidade, legitimidade, discussão pública, possibilidade contributiva, oportunidade, hierarquia de gastos e estipulação por lei.

• C.

  pessoalidade, eficiência, publicidade, controle externo, sociabilidade, praticidade e progressividade.

• D.

  transparência, autorização, praticidade, operosidade, ética, impulso oficial e sociabilidade.

• E.

  veracidade, ética, impulso oficial, verdade real, moralidade, controle externo e adequabilidade.