Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO do ano 2007

Indique, abaixo, a afirmativa incorreta

• A. As dotações destinadas a cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços de revenda, pelo Governo, de gêneros alimentícios, são consideradas subvenções sociais.
• B. A Lei de Orçamento poderá, em casos especiais, consignar ajuda financeira à empresa de fins lucrativos.
• C. Somente serão concedidas subvenções a instituições cujas condições de funcionamento forem julgadas satisfatórias pelos órgãos oficiais de fiscalização
• D. A cobertura dos déficits de manutenção das empresas públicas far-se-á mediante subvenções econômicas expressamente incluídas nas despesas correntes do orçamento dos entes federativos a que elas se vinculem
• E. As dotações destinadas ao pagamento de bonificações a produtores de determinados gêneros ou materiais são consideradas como subvenções econômicas.

Os princípios orçamentários formam os pilares de uma gestão de recursos públicos. O art. 2 o da Lei n. o 4.320/1964 dispõe que a Lei de Orçamento conterá a discriminação da receita e da despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho de governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Com relação à observância ao princípio da anualidade, julgue o item a seguir.

São vedados programas e projetos que não sejam incluídos na lei orçamentária anual, excetuando-se os créditos especiais e extraordinários, que serão incorporados, em razão da sua natureza, ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computada ou insuficientemente dotada na Lei de Orçamento, classificando-se, entre eles, os créditos especiais. Esses créditos

têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.

• A.

  Os créditos especiais são autorizados por lei, incluída a própria Lei Orçamentária Anual, e abertos por decreto executivo.

• B.

  A solicitação dos créditos extraordinários, que se destinam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública é encaminhada ao Poder Legislativo por intermédio de projeto de lei com regime de urgência.

• C.

  Inexiste a necessidade de indicação das fontes de recursos que financiarão as despesas nos casos de créditos extraordinários.

• D.

  Os créditos adicionais são classificados em créditos plurianuais, créditos especiais, créditos de investimento, créditos de despesas de exercícios anteriores e créditos extraordinários.

A despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder os seguintes percentuais da receita corrente líquida do ente da federação:  I (União), II (Estados) e III (Municípios).

Preenchem respectiva e corretamente as lacunas I, II e III:

• A.

  70%, 70% e 70%

• B.

  60%, 70% e 70%

• C.

  60%, 60% e 60%

• D.

  60%, 50% e 50%

• E.

  50%, 60% e 60%

De conformidade com o estabelecido pela Lei n^o 4.320/64, é correto afirmar que:

• a.

  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

• b.

  A despesa anulada no exercício reverte-se à dotação. A despesa anulada no exercício seguinte será considerada despesa extra-orçamentária do ano em que se efetivar.

• c.

  Em hipótese alguma será dispensada a emissão da Nota de Empenho.

• d.

  A dívida flutuante compreende apenas os serviços da dívida a pagar, depósitos e restos a pagar, excluídos os serviços da dívida.

• e.

  O empenho da despesa pode exceder o limite de crédito concedido.

Tratando-se de despesa pública, na Lei de Orçamento a discriminação da despesa orçamentária será feita,no mínimo, por elementos.

Entende-se por elementos:

• A.

  a despesa paga à margem da Lei Orçamentária, independente de autorização legislativa.

• B.

  ao desdobramento da despesa com pessoal, mate rial, serviços, obras e outros meios de que se serve a administração pública para a consecução dos seus fins .

• C.

  o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias.

• D.

  a despesa cuja realização depende de autorização legislativa mas pode ser realizada sem crédito orçamentário.

• E.

  a despesa cuja realização não depende de autorização legislativa e pode ser realizada sem crédito orçamentário.

Analise as seguintes afirmativas sobre estágios de realização da despesa orçamentária previstos na Lei n. 4.320/64 e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A liquidação da despesa consiste na emissão da ordem de pagamento e na realização do pagamento propriamente dito, por intermédio de tesouraria ou utilizando- se a rede bancária oficial.

( ) A modalidade de empenho global é utilizada quando não se pode determinar previamente o montante exato da despesa, como, por exemplo, no caso de despesas com o consumo de energia elétrica.

( ) O regime de adiantamento consiste na entrega de numerário a servidor para o atendimento de despesas quando não for possível observar o processo normal de realização das mesmas.

( ) Para cada empenho, será extraído um documento denominado Nota de Empenho, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência de letras CORRETA.

• A. (F) (F) (V) (V)
• B. (V) (F) (F) (F)
• C. (V) (V) (V) (V)
• D. (V) (F) (V) (F)

Publicada a LOA e observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira para o exercício, as unidades orçamentárias estarão em condições de utilizar seus créditos (dotações orçamentárias). Com relação à execução da despesa pública, julgue os itens que se seguem.

Quando não paga até o encerramento do exercício financeiro, e desde que atenda aos requisitos previstos em legislação específica, a despesa pode ser inscrita como restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 30, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Na relação entre os valores fixados da despesa e os valores efetivamente realizados no período, quando o primeiro é maior, encontra-se um resultado em que:

• A.

  houve economia de despesas.

• B.

  houve excesso de arrecadação.

• C.

  o resultado patrimonial é positivo.

• D.

  o resultado orçamentário é positivo.