Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

No que se refere às finalidades do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, assinale a opção incorreta.

• A.

  Formulação do planejamento estratégico nacional.

• B.

  Formulação de planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social.

• C.

  Formulação do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais.

• D.

  Gerenciamento do processo de planejamento e do orçamento federal.

• E.

  Promoção da articulação com os Estados e com o Distrito Federal, excluindo-se os Municípios, no que se refere à compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas.

Assinale a opção correta, em relação ao Plano de Contas da Administração Federal.

• A.

  A utilização do Plano de Contas Federal é obrigatória, em toda a esfera federal, inclusive para empresas estatais não dependentes.

• B.

  As contas destinadas ao controle da execução orçamentária da receita pertencem à classe 2 (dois).

• C.

  O Plano de Contas está estruturado em sistemas, em número de 5 (cinco), o que favorece a elaboração das demonstrações contábeis.

• D.

  As contas destinadas ao controle da execução dos convênios e contrato de repasse integram o Ativo Compensado.

• E.

  A utilização de detalhamento denominado Conta- -Corrente é obrigatória em todas as contas que recebem lançamento.

Assinale a opção correta em relação ao instrumento Tabela de Eventos que integra o Plano de Contas da Administração Federal.

• A.

  Os eventos são códigos que possuem associados a eles um roteiro de contabilização que, associados a outros dados do documento, permitem que o sistema faça os lançamentos contábeis.

• B.

  Os eventos estão distribuídos em classes e a combinação de códigos de classes diferentes, no mesmo documento, não é permitida.

• C.

  O registro de algumas operações, tais como concessão de avais e celebração de convênios, dispensa a utilização de eventos.

• D.

  Os lançamentos contábeis registrados mediante o uso de eventos somente surtem efeitos após confi rmados pelo gestor.

• E.

  A retenção de tributos, quando obrigatória, somente pode ser realizada em documento de pagamento em razão da necessidade de combinação dos eventos de pagamento com os de retenção.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem como órgão central a(o):

• A.

  Advocacia-Geral da União.

• B.

  Secretaria da Receita Federal do Brasil.

• C.

  Ministério da Fazenda.

• D.

  Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

• E.

  Tribunal de Contas da União.

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Despesa Pública, assinale a opção correta.

• A. Segundo a Portaria Interministerial n. 163/2001, a discriminação da despesa, quanto à sua natureza, deverá constar da Lei Orçamentária, no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação e elemento da despesa.
• B. Os Grupos de Natureza da Despesa podem relacionar-se indistintamente com qualquer Categoria Econômica da Despesa.
• C. São exemplos de despesas de capital aquelas derivadas do pagamento do serviço da dívida: Juros e amortização da dívida.
• D. A Modalidade de Aplicação permite a identifi cação das despesas intra-orçamentárias.
• E. Toda despesa corrente é uma despesa primária, mas nem toda despesa primária é uma despesa corrente.

A Despesa Pública segue um ordenamento jurídico, com requisitos que precisam ser atendidos em uma seqüência específi ca, predeterminada e ordenada. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à ordem correta.

I. É vedada a realização da despesa sem prévio empenho, mas em casos especiais, previstos na legislação específi ca, poderá ser dispensada a emissão da nota de empenho.

II. Ao fi nal do exercício, não será anulado o empenho da despesa cujo contrato estabelecer como data-limite, para a entrega do serviço, dia 31 de março.

III. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo sufi ciente para atendê-las, que não tenha sido processadas, na época própria, e cuja obrigação tenha sido cumprida pelo credor, deverão ser inscritas em Restos a Pagar do exercício e pagas como tal.

IV. O empenho da despesa não poderá exceder o limite dos créditos concedidos, exceto no caso de créditos extraordinários.

V. Entre os estágios da despesa orçamentária, é somente na liquidação que se reconhece a obrigação a pagar.

• A. V,V,F,V,F
• B. V,V,F,F,V
• C. F,V,F,F,V
• D. V,F,V,F,F
• E. V,F,V,V,F

Existem ocorrências especiais na execução da despesa pública, tais como os restos a pagar. No que diz respeito a esse assunto, julgue os itens que se seguem e marque a opção que corresponde à seqüência correta.

I. Compreendem somente despesas empenhadas, liquidadas ou não, e não-pagas até o final do exercício.

II. O pagamento da despesa inscrita em Restos a Pagar independe de autorização orçamentária.

III. A despesa empenhada e liquidada é passível de inscrição em Restos a Pagar-Processados, enquanto as despesas empenhadas, mas não liquidadas, somente são passíveis de inscrição em Restos a Pagar Não-Processados, se forem atendidas determinadas condições.

IV. O superávit financeiro do exercício deve ser reservado preferencialmente para pagamento de Restos a Pagar.

V. As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na forma da legislação pelo ordenador de despesa e que não foram pagas no exercício deverão ser inscritas como Restos a Pagar.

• A. V, V, F, F, F
• B. F, F, V, F, F
• C. V, V, V, F, F
• D. V, F, F, V, V
• E. F, F, V, V, V

Assinale a opção correta, a respeito dos créditos adicionais.

• A.

  Os créditos suplementares somente podem ser abertos em razão de excesso de arrecadação ou por cancelamento de créditos consignados na Lei Orçamentária Anual.

• B.

  Os créditos especiais podem ser reabertos no exercício seguinte pelos saldos remanescentes, caso o ato de autorização tenha sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.

• C.

  Na abertura de créditos extraordinários, a indicação da fonte dos recursos é dispensada, caso haja grave ameaça à ordem pública.

• D.

  Os créditos suplementares não necessitam de autorização legislativa para serem abertos, quando a abertura decorrer de calamidade pública.

• E.

  O cancelamento de restos a pagar é fonte para a abertura de créditos adicionais.

Leia as afirmações I, II e III e depois assinale a afirmação correta.

I. O chamado orçamento de base zero é a base sobre a qual se aplica a idéia de planejamento plurianual.

II. O orçamento-programa propicia o controle político sobre as finanças públicas, mas não alinha as despesas dos diferentes órgãos do governo com o plano de trabalho do governo, suas políticas e estratégias.

III. O orçamento desempenho é um avanço em relação ao orçamento tradicional ao buscar indicar os benefícios a serem alcançados pelos diversos gastos e assim possibilita medir o desempenho organizacional.

• A.

  I e III estão corretas.

• B.

  II e III estão corretas.

• C.

  I, II e III estão corretas.

• D.

  Apenas II está correta.

• E.

  Apenas III está correta.

Sobre os conceitos e classifi cações relacionados com Receita Pública, assinale a opção correta.

• A. Toda receita orçamentária efetiva é uma receita primária, mas nem toda receita primária é uma receita orçamentária efetiva.
• B. São exemplos de receitas correntes as receitas tributárias e as oriundas de alienação de bens.
• C. São exemplos de receitas de capital aquelas derivadas de alienações de bens imóveis e de recebimento de taxas por prestação de serviços.
• D. As receitas intra-orçamentárias constituem contrapartida das despesas realizadas entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de investimento das empresas.
• E. O ingresso de recursos oriundo de impostos se caracteriza como uma receita derivada, compulsória, efetiva e primária.