Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A classificação administrativa legal da despesa pública no Brasil, sob a ótica do programa de trabalho da entidade, não inclui

• A.

  o órgão.

• B.

  a função.

• C.

  o projeto.

• D.

  a origem dos recursos.

• E.

  a atividade.

A Portaria n. 42/99 atualizou a discriminação de despesas por funções e estabeleceu os conceitos de função, programa, projeto, atividade e operações especiais. Com base na referida lei, identifique a Função que corresponde à Subfunção.

• A.

  Função Defesa Nacional: Subfunção Informação e Inteligência.

• B.

  Função Previdência Social: Subfunção Assistência ao Idoso.

• C.

  Função Saúde: Subfunção Alimentação e Nutrição.

• D.

  Função Agricultura: Subfunção Reforma Agrária.

• E.

  Função Administração: Subfunção Transferências.

Assinale a opção correta.

• A. São elementos constitutivos do Estado: administração pública, bens econômicos e dinheiro, território.
• B. São elementos constitutivos do mercado: pessoas, território e independência.
• C. São elementos constitutivos da sociedade: grupamento de vendedores e compradores vivendo em um esforço cooperativo de sobrevivência.
• D. São elementos constitutivos do mercado: fluxo de produtos, serviços e/ou dinheiro, vendedores e compradores, preço.
• E. São elementos constitutivos do Estado: agregado de pessoas, instituições e cultura mais ou menos distintos.

Despesas Correntes segundo a classificação orçamentária brasileira são aquelas efetuadas para a manutenção dos serviços anteriormente criados na Administração Pública. Aponte a única despesa que não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Conservação e adaptação de bens imóveis.

• C.

  Subvenções sociais.

• D.

  Salário família.

• E.

  Aquisição de instalações.

A classificação institucional da despesa é um critério indispensável para a fixação de responsabilidades e os conseqüentes controles e avaliações. Aponte a única opção que não pode ser considerada vantagem do critério institucional.

• A.

  Permite comparar imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.

• B.

  Usado de forma predominante, impede que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.

• C.

  Permite identificar o agente responsável pelas dotações autorizadas pelo Legislativo, para dado programa.

• D.

  Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.

• E.

  Quando combinado com a classificação funcional, permite focalizar num único ponto a responsabilidade pela execução de determinado programa.

Na execução orçamentária e financeira, as decisões e as escolhas expressas na lei orçamentária assumem natureza financeira na forma de fluxos de recursos que entram e saem do Tesouro governamental. Com relação à execução da despesa não se pode dizer que

• A.

  a lei orçamentária é organizada na forma de créditos orçamentários, aos quais estão consignadas dotações.

• B.

  no âmbito do orçamento federal brasileiro, a partir do exercício de 2000, o crédito orçamentário individualizado compreende o seguinte conjunto de categorias classifi catórias presentes na lei orçamentária: Grupo de Despesa, Identificador de Uso, Fonte de Recursos, Modalidade de Aplicação, Categoria Econômica, Subtítulo, Projeto ou Atividade ou Operação Especial, Programa, Função, Unidade Orçamentária e Órgão.

• C.

  após a observância do processo licitatório, a despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de três estágios: empenho, subempenho e liquidação.

• D.

  a norma brasileira determina que o Poder Executivo, no prazo de até 30 dias após a publicação da lei orçamentária, estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolsos.

• E.

  A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação.

Na classificação da despesa pública segundo a natureza, no Brasil, um Grupo de Natureza da Despesa agrega os elementos de despesa com a mesma característica quanto ao objeto de gasto. Identifique qual despesa não pertence a esse grupo.

• A.

  Pessoal e encargos sociais.

• B.

  Investimentos.

• C.

  Amortização de empréstimos.

• D.

  Inversões financeiras.

• E.

  Juros e encargos da dívida.

A despesa orçamentária será efetivada por meio do cumprimento de estágios. Com relação aos estágios da despesa pública, identifique a opção incorreta.

• A.

  É vedada a realização de despesa sem prévio empenho.

• B.

  O empenho global é destinado a atender a despesa de valor não quantificável durante o exercício.

• C.

  A liquidação é o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

• D.

  O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.

• E.

  O pagamento representa a fase final do processo de despesa pública e somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.

A Alienação de Bens, segundo a classificação orçamentária brasileira, é uma Receita de Capital. Identifique entre as receitas relacionadas abaixo, qual a única que pertence ao grupo de Alienação de Bens Imóveis.

• A.

  Alienação de Estoques.

• B.

  Alienação de Embarcações.

• C.

  Alienação de Estoques Reguladores Vinculados à Política de Garantia de Preços Mínimos.

• D.

  Alienação de Títulos Mobiliários.

• E.

  Alienação de Animais Reprodutores e Matrizes.

Assinale a opção correta.

Por meio do orçamento participativo,

• A.

  o governo estabelece mecanismos de auto-gestão pública.

• B.

  compatibizam-se as relações entre União, Estados, DF e Municípios.

• C.

  cria-se um processo contínuo de ajuste crítico, baseado no princípio da auto-regulação.

• D.

  os governantes lutam pelos seus interesses individuais.

• E.

  o cidadão atende às suas demandas por serviços de qualidade.