Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A Estrutura do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão foi definida pelo Decreto nº 5.134 de 07 de julho de 2004. Os órgãos que integram esse Ministério são: órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado, órgãos específicos singulares (Secretarias), órgãos Colegiados e as Entidades Vinculadas. Entre os órgãos abaixo relacionados, identifique aquele que não pertence à estrutura do referido Ministério.

• A. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação.
• B. Comissão de Financiamentos Internos.
• C. Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
• D. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos.
• E. Comissão Nacional de Cartografia.

De acordo com a teoria das Finanças Públicas, existem algumas circunstâncias conhecidas como falhas de mercado, que impedem que ocorra uma situação de ótimo de Pareto. Assinale a opção falsa no tocante a tais circunstâncias.

• A. Existência de bens públicos.
• B. Externalidades.
• C. Existência de monopólios naturais.
• D. Maior transparência dos mercados.
• E. Mercados incompletos.

Com relação ao Federalismo Fiscal não é correto afirmar que

• A. um modelo ideal de responsabilidade fiscal entre diferentes níveis de governo atribuiria aos governos estaduais e municipais atividades alocativas, enquanto atividades distributivas, bem como atividades alocativas de caráter nacional seriam executadas pelo governo federal.
• B. a estabilidade e equilíbrio financeiros são condições necessárias mas não suficientes para que o propósito de eficiência na gestão dos recursos por meio da descentralização seja de fato alcançado.
• C. a descentralização e a integração são os ingredientes necessários à instituição de formas eficientes de controle da sociedade sobre as ações do Estado.
• D. a descentralização favorece uma maior integração social, através do envolvimento dos cidadãos na determinação dos rumos da sociedade.
• E. as decisões sobre um aumento de despesas ou sobre a distribuição setorial dos gastos governamentais são tomadas no mesmo nível das decisões relativas às medidas a serem utilizadas em um país onde a organização é federativa.

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Com base nas normas da LRF, aponte a única norma não pertinente.

• A. Orçamento público – rigoroso equilíbrio entre receita e despesa.
• B. Receita pública – previsão e arrecadação.
• C. Despesa pública – definições e limites.
• D. Gestão patrimonial.
• E. Poupança pública – definições, limites e fiscalização.

Os dois períodos de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso foram marcados por mudanças estruturais importantes no campo das finanças públicas. Aponte a única opção incorreta relativa à economia pública brasileira.

• A. O incentivo do mecanismo de emissão dos "precatórios".
• B. Privatização da maioria dos bancos estaduais vedando- se uma janela de financiamento dos Tesouros estaduais.
• C. A restrição rígida à pratica das Antecipações de Recursos Orçamentários (AROS).
• D. Renegociação das dívidas estaduais e municipais.
• E. Mudanças que afetaram a Previdência Social.

O orçamento base zero constitui uma técnica para elaboração do Orçamento, apresentando vantagens e desvantagens. Identifique a opção falsa no que diz respeito às suas vantagens.

• A. O processo orçamentário concentra a atenção na análise de objetivos e necessidades.
• B. Conjuga planejamento e elaboração do orçamento no mesmo processo.
• C. Faz os gerentes de todos os níveis avaliarem melhor a aplicação eficiente das dotações em suas atividades.
• D. Um grande percentual do orçamento é intocável devido às exigências legais.
• E. Aumenta a participação dos gerentes de todos os níveis no planejamento das atividades e na elaboração dos orçamentos.

Para se elaborar a proposta orçamentária de 2005, do Governo Federal, além das informações do Cadastro de Programas e do Cadastro de Informações, as informações provenientes das propostas setoriais foram centradas nos seguintes aspectos, exceto:

• A. projetos
• B. categoria econômica
• C. natureza da despesa
• D. meta
• E. fonte de recursos

Identifique a opção correta com relação ao papel do Órgão Central como agente no processo de elaboração orçamentária do governo federal, segundo o Manual Técnico do Orçamento 2005.

• A. Formalizar a proposta de alterações na estrutura programática.
• B. Analisar e validar as propostas orçamentárias provenientes das unidades orçamentárias.
• C. Avaliar a adequação da estrutura programática e mapear as alterações necessárias.
• D. Definir diretrizes gerais para o sistema orçamentário federal.
• E. Consolidar e formalizar a proposta orçamentária do órgão.

A elaboração da lei orçamentária é a etapa que, efetivamente, caracteriza a idéia de processo orçamentário, compreendendo fases e operações. A discussão é a fase dos trabalhos consagrada ao debate em plenário. Aponte a opção incorreta com relação às etapas da fase da discussão.

• A. emendas
• B. voto do relator
• C. redação final
• D. votação em plenário
• E. veto

De acordo com as Finanças Públicas, afirma-se que os estágios da receita pública representam as fases percorridas pela receita na execução orçamentária. Aponte a opção correta que diz respeito ao ato pelo agente, pelo qual os agentes arrecadadores entregam diretamente ao tesouro público o produto da arrecadação.

• a.

  lançamento

• b.

  recolhimento

• c.

  previsão

• d.

  declaração

• e.

  arrecadação