Questões de Arquivologia da Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Acerca da legislação arquivística sobre as agências reguladoras, assinale a assertiva correta.

• A.

  As agências reguladoras, pela sua natureza, não precisam seguir as orientações do Conselho Nacional de Arquivos.

• B.

  Os arquivos permanentes produzidos pelas agências reguladoras serão recolhidos ao Arquivo Nacional.

• C.

  A eliminação dos documentos das agências reguladoras será aprovada unicamente pela Casa Civil da Presidência da República.

• D.

  O acesso aos documentos acumulados pelas agências reguladoras será autorizado pelo Gabinete de Segurança Institucional.

• E.

  As agências reguladoras terão um único Código de Classificação de Documentos de Arquivo da atividade-fim pela semelhança de suas funções.

Sobre o Sistema Nacional de Arquivos, é correto afirmar que

• A.

  as pessoas físicas e jurídicas, quando organizadas sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos.

• B.

  é competência do Sistema Nacional de Arquivos a definição da política nacional de arquivos.

• C.

  os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem integrar o Sistema Nacional de Arquivos mediante convênio com o órgão central.

• D.

  o Sistema Nacional de Arquivos constituirá câmaras técnicas e comissões especiais com a finalidade de elaborar estudos e normas necessárias à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados e ao funcionamento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

• E.

  o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é o órgão central do Sistema Nacional de Arquivos.

A base teórica das intervenções arquivísticas, que garante a constituição e a plena existência da unidade fundamental em Arquivística é a(o):

• A.

  organicidade.

• B.

  autenticidade.

• C.

  princípio da pertinência.

• D.

  princípio da proveniência.

• E.

  naturalidade.

O princípio da ordem primitiva pode ser definido como o princípio segundo o qual

• A.

  todo procedimento ou tratamento empreendido em arquivos pode ser revertido.

• B.

  o arquivo deveria conservar o arranjo dado pela entidade coletiva, pessoa ou família que o produziu.

• C.

  os documentos deveriam ser reclassificados por assunto sem ter em conta a proveniência e a classificação original.

• D.

  o arquivo produzido por uma entidade coletiva, pessoa ou família não deve ser misturado aos de outras entidades produtoras.

• E.

  o arquivo protege os indivíduos da divulgação não autorizada de informações de caráter pessoal.

Acerca do princípio da territorialidade, assinale a assertiva correta.

• A.

  Não é aplicável no plano institucional.

• B.

  Tem o mesmo sentido do princípio da pertinência territorial.

• C.

  Surgiu da necessidade de superar a organização temática dos documentos.

• D.

  Os arquivos deveriam ser entregues ao serviço de arquivo com jurisdição arquivística sobre o território ao qual o conteúdo se refere.

• E.

  Os arquivos deveriam ser conservados nos serviços de arquivo do local em que foram produzidos.

A aplicação dos princípios de identificação do fundo de arquivo tem como consequência

• A.

  que a divisão ou seção interna de um organismo corresponde às condições requeridas para se produzir um fundo de arquivo.

• B.

  que qualquer organismo detentor de uma existência jurídica e um nível de competência própria produz um fundo de arquivo.

• C.

  que os órgãos dependentes de um organismo central não produzem fundos de arquivo que lhes são próprios.

• D.

  que um mesmo organismo pode formar, dependendo de sua complexidade, mais de um fundo de arquivo.

• E.

  que um fundo pode ser identificado em uma divisão ou seção interna de um organismo, mesmo dividindo competências com outras divisões ou seções internas.

O conceito de arquivo, apesar das transformações ocorridas após a segunda metade do século XX, mantém inalterada a sua característica básica, que é a(o)

• A.

  limitação dos suportes.

• B.

  restrição do sujeito acumulador à pessoa jurídica.

• C.

  data de produção dos documentos.

• D.

  formação por documentos considerados de valor permanente.

• E.

  conjunto orgânico produzido por uma atividade jurídico-administrativa.

No âmbito da cadeia informacional arquivística referente às três idades (corrente, intermediária e permanente) dos arquivos, o ciclo da informação arquivística envolve, por princípio, na etapa do contexto organizacional de produção,

I. criação ou produção.

II. uso pelo cidadão, pelo pesquisador científico e, eventualmente, pelo administrador público.

III. uso privilegiado pelo administrador e, excepcionalmente, pelo cidadão.

IV. eliminação e transferência dos documentos e informações.

V. estocagem das informações consideradas de valor permanente.

Estão certos os itens

• A.

  I e II

• B.

  I e V

• C.

  II e III

• D.

  III e IV

• E.

  III e V

O direito constitucional de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, só pode ser ressalvado no caso em que a atribuição de sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Quanto ao sigilo dos documentos públicos, assinale a assertiva correta.

• A.

  Os órgãos públicos devem ter, por força de lei, uma Comissão de Averiguação e Análise de Informações Sigilosas.

• B.

  O prazo de duração da classificação de ultra-secreto é de, no máximo, vinte anos

• C.

  Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez, por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.

• D.

  O grau de sigilo confidencial e reservado pode ser estabelecido pelas autoridades que exerçam funções de direção, comando, chefia ou assessoramento, de acordo com regulamentação específica de cada órgão ou entidade da Administração Pública Federal.

• E.

  A desclassificação de dados ou informações nos graus ultra-secreto, confidencial e reservado será realizada exclusivamente pelo Presidente da República.

Tendo em vista os princípios norteadores da atividade de preservação de documentos, assinale a opção correta.

• A.

  O filme de acetato não é mais utilizado na produção de documentos, por estar sujeito à combustão espontânea.

• B.

  Toda luz é potencialmente danosa para o papel e os danos são cumulativos.

• C.

  Os filtros de raios ultravioletas não reduzem a intensidade dos componentes mais danosos da luz.

• D.

  O equipamento de climatização dos depósitos de arquivo deve ser desligado quando as instalações estiverem desocupadas.

• E.

  Temperaturas abaixo de 21º C e umidade relativa abaixo de 55-60% favorecem o aparecimento de insetos e fungos.