Questões sobre Legislação em Comunicação Social

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Piadas em programas de humor, caricaturas, sátiras e pegadinhas não implicam ofensas que justifiquem ações por danos morais, visto que constituem, de acordo com a Lei de Imprensa, conteúdo crítico, amparado, portanto, pelo princípio da liberdade de expressão e de opinião.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

A Constituição Federal brasileira assegura, entre as garantias fundamentais do cidadão, o direito de resposta, mas não prevê reparação, por meio de indenização pecuniária, pelo dano moral ou à imagem do ofendido.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

No que diz respeito ao decoro, a ofensa por racismo pode ser tipificada como crime inafiançável.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

A retratação espontânea constitui forma de solução consensual entre as partes envolvidas em um conflito para evitar que a reparação do dano tenha de ser feita mediante um direito de resposta pela via judicial.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

Desde que baseado em fonte que goze de credibilidade, ainda que protegida pelo sigilo, o jornalista não poderá ser acusado de calúnia em decorrência de denúncia de crime não comprovado.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos chamados crimes de honra no contexto jornalístico brasileiro, julgue os próximos itens.

No contexto do exercício da profissão de jornalista, considerase difamação a ofensa contra a reputação de alguém.

• C. Certo
• E. Errado

Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

A legislação brasileira atual, no âmbito das telecomunicações, confere tratamento diferenciado aos segmentos de radiodifusão e de telefonia.

• C. Certo
• E. Errado

Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As políticas de comunicação no Brasil têm sido relacionadas a planos desenvolvimentistas, podendo assim ser entendida a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, considerado ainda hoje um dos principais marcos legais do setor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas públicas, julgue os itens subsequentes.

A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos sistemas de concessões para os fins estatal e privado.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da comunicação social, julgue os itens a seguir.

Para a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação no Brasil, basta que o responsável legal solicite, nos casos previstos em lei, autorização expedida por órgão competente para tal fim.

• C. Certo
• E. Errado