Questões de Direito Administrativo do ano 2009

A anulação do ato administrativo

• A.

  produz efeitos a partir da anulação.

• B.

  ocorre por motivo de conveniência e oportunidade.

• C.

  não pode se feita pelo Poder Judiciário.

• D.

  deve ocorrer quando há vício relativo à legalidade ou legitimidade.

• E.

  atinge direitos de terceiros, mesmo que estejam de boa-fé.

Sobre a revogação do ato administrativo, é correto afirmar que

• A.

  existem atos que são irrevogáveis.

• B.

  não é privativo da Administração que praticou o ato revogado.

• C.

  a revogação produz efeitos a partir da data do ato revogado.

• D.

  a revogação tem fundamento no poder vinculado.

• E.

  o Judiciário pode revogar ato administrativo emanado do Poder Executivo, se for provocado.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

Pelo princípio do paralelismo, se determinado ato administrativo, ao ser editado, observou a forma e a formalidade exigidas em lei, para que ele seja invalidado deverá atender aos mesmos requisitos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

O ato administrativo pode ser conceituado segundo o critério orgânico e o funcional. Para ambos os critérios, ato administrativo é todo aquele emanado dos órgãos legislativos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

Atos de império da administração pública são indelegáveis.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

Os atributos da presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade estão presentes em todos os atos praticados pela administração pública.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

Ato administrativo que remove servidor público com o objetivo de puni-lo é nulo por desvio de finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

Agente público competente é considerado um dos requisitos do ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos atos administrativos.

A nomeação de um cidadão para ocupar determinado cargo público que dependa da prévia aprovação do Senado Federal caracteriza o que se denomina de ato administrativo complexo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto às regras deontológicas que pautam o serviço público, julgue os seguintes itens.

A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, haja vista que toda pessoa tem direito à verdade, não podendo o servidor omiti-la ou falseá-la, especialmente nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da administração pública, que devem ser, obrigatoriamente, publicizados nas mídias escrita, falada e televisionada, posto que nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão, ou da mentira.

• C. Certo
• E. Errado