Questões sobre Atos Administrativos

Considerando as classificações adotadas pela doutrina para os atos administrativos, afirma-se que a autorização, a licença, a admissão e a permissão de uso de bem público, respectivamente, são atos:

• A. vinculado, discricionário, vinculado e vinculado.
• B. discricionário, vinculado, vinculado e vinculado.
• C. discricionário, vinculado, vinculado e discricionário.
• D. discricionário, vinculado, discricionário e discricionário
• E. discricionário, discricionário, vinculado e discricionário.

Tratando-se de hipótese de revogação de ato administrativo, é INCORRETO afirmar que

• A. pode ser feita pelo Poder Judiciário.
• B. pode ser feita por juízo de conveniência da Administração.
• C. extingue um ato administrativo legal e perfeito.
• D. tem efeitos ex nunc (a partir da data de revogação).
• E. consiste em ato administrativo discricionário.

No que diz respeito à delegação de competência no processo administrativo próprio da Administração Pública Federal, é certo que

• A.

  será permitida, em qualquer hipótese, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

• B.

  poderá ser objeto de delegação, entre outras, a edição de atos de caráter normativo ou matérias de competência privativa do órgão administrativo.

• C.

  o ato de delegação não pode ser anulado ou revogado pela Administração, sendo necessária a providência cabível ao Poder Judiciário.

• D.

  as decisões adotadas por delegação devem mencionar explicitamente esta qualidade e considerar-se-ão editadas pelo delegado.

• E.

  inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deve iniciar-se perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.

Sobre ato administrativo, relacione as colunas a seguir:

.

A sequência está correta em:

• A.

  1, 2, 3, 4, 5

• B.

  5, 4, 3, 2, 1

• C.

  1, 3, 5, 4, 2

• D.

  5, 1, 3, 2, 4

• E.

  4, 1, 3, 2, 5

Ato do Poder Público – imprevisto e improvável – de proibição de importação de determinado produto, o que vem a onerar excessivamente a execução de um contrato administrativo, é chamado:

• A.

  fato da administração;

• B.

  fato do príncipe;

• C.

  ato aleatório;

• D.

  ato discricionário;

• E.

  ato fortuito.

Considere as seguintes assertivas sobre o requisito objeto dos atos administrativos:

I. é sempre vinculado

 II. significa o objetivo imediato da vontade exteriorizada pelo ato.

III. na licença para construção, o objeto consiste em permitir que o interessado possa edificar de forma legítima.

IV. como no direito privado, o objeto do ato administrativo deve ser sempre lícito, possível, certo e moral.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

• A.

  II, III e IV.

• B.

  IV.

• C.

  I e IV.

• D.

  I, II e III.

• E.

  I e II.

Considerando que os atos administrativos têm por finalidade a produção de efeitos jurídicos determinados, condizentes com o interesse público, julgue os itens a seguir.

Tendo em vista a aplicação da teoria da realidade, a doutrina administrativista entende válidos os efeitos decorrentes de ato administrativo típico praticado por pessoa investida de forma irregular em cargo, emprego ou função pública.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que os atos administrativos têm por finalidade a produção de efeitos jurídicos determinados, condizentes com o interesse público, julgue os itens a seguir.

Incluem-se na classificação de atos administrativos discricionários os praticados em decorrência da aplicação de norma que contenha conceitos jurídicos indeterminados.

• C. Certo
• E. Errado

É atributo do ato administrativo:

• A.

  competência.

• B.

  motivo.

• C.

  finalidade.

• D.

  autoexecutoriedade.

• E.

  forma.

Considerando que os atos administrativos têm por finalidade a produção de efeitos jurídicos determinados, condizentes com o interesse público, julgue os itens a seguir.

Considera-se anulado o ato administrativo extinto em decorrência de controle de mérito, segundo critério discricionário, que avalia oportunidade e conveniência.

• C. Certo
• E. Errado