Questões sobre Atos Administrativos

Estas situações que acarretam a extinção do ato administrativo mediante retirada, correspondem, respectivamente, à

• A.

  convalidação e renúncia.

• B.

  contraposição e revogação.

• C.

  anulação e contraposição.

• D.

  caducidade e cassação.

• E.

  invalidação e cassação.

Entre os elementos sempre essenciais à validade dos atos administrativos em geral, cuja preterição acarreta a sua nulidade, o caso específico de uma autoridade haver revogado certa autorização anteriormente dada, sob a alegação, nesse ato revogatório não declinada, de versar matéria não vedada em lei, mas estar afeta a outro setor da Administração, caracteriza vício de

• A.

  competência

• B.

  forma

• C.

  finalidade

• D.

  motivo

• E.

  objeto

No que se refere aos atos e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que Arnaldo é um servidor público que praticou um ato administrativo e, posteriormente, verificou que o ato era ilegal, é correto afirmar que ele não deverá anular o ato ilegal, mas revogá-lo.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao ato administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A administração pública pode anular seus próprios atos mediante uso de seu poder de autotutela, quando constatar que eles estão eivados por vício de ilegalidade, salvo se tiver incidido, no caso concreto, prazo prescricional previsto em lei.

• C. Certo
• E. Errado

Sempre que o ato administrativo tiver a sua edição motivada, ficará vinculada à execução dos motivos respectivos. Esse princípio se refere à teoria:

• A. da nulidade.
• B. da imprevisão.
• C. da legalidade do ato administrativo.
• D. dos motivos determinantes.
• E. da improbidade.

Um determinado ato administrativo, tido por ilegal, não chega a causar dano ou lesão ao direito de alguém ou ao patrimônio público, mas a sua vigência e eficácia, por ter caráter normativo continuado, pode vir a prejudicar o bom e regular funcionamento dos serviços de certo setor da Administração, razão pela qual, para a sua invalidação, torna-se particularmente cabível e/ou necessário

• A.

  aplicar o instituto da revogação.

• B.

  aplicar o instituto da anulação.

• C.

  aguardar reclamação ou recurso cabível.

• D.

  o uso da ação popular.

• E.

  o uso do mandado de segurança.

No que se refere aos atos e contratos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um administrador encontra-se frente a uma situação em que a lei permite realizar licitação tanto do tipo técnica e preço quanto do tipo melhor técnica.

Nessa situação, será discricionário o ato mediante o qual o referido administrador define o tipo de licitação que será realizada.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao ato administrativo, julgue os itens subseqüentes.

A anulação do ato administrativo opera ex tunc, desfazendo todas as relações jurídicas e todos os efeitos que dele se originaram.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Agência de Defesa Agropecuárias do estado do Pará (ADEPARÁ) multou uma empresa em decorrência do descumprimento de regras acerca do abate de suínos, julgue os itens que se seguem.

A multa aplicada pela ADEPARÁ não tem caráter tributário.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Administradores não podem anular, com base em critérios de conveniência e oportunidade, atos por eles praticados.

• C. Certo
• E. Errado