Questões sobre Atos Administrativos

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Embora tenha competência para analisar a legalidade dos atos administrativos, o Poder Judiciário não a tem relativamente ao mérito administrativo desses atos.

• C. Certo
• E. Errado

Os atos administrativos, segundo Meirelles (2009), são classificados em cinco espécies: atos administrativos ordinários, atos administrativos normativos, atos administrativos negociais, atos administrativos enunciativos e atos administrativos punitivos.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  N – N – O – O – N – N.

• B.

  N – O – O – O – N – O.

• C.

  O – N – N – N – O – N.

• D.

  N – N – O – N – O – O.

• E.

  O – N – O – O – N – O.

Julgue os seguintes itens, relativos ao ato administrativo.

Atos ordinatórios são aqueles que visam à correta aplicação da lei e, dessa forma, detalham melhor o que a lei determinou anteriormente.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A anulação de ato administrativo será aplicada ao ato que, mesmo válido, legítimo, perfeito, venha a se tornar inconveniente, inoportuno ou desnecessário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os seguintes itens, relativos ao ato administrativo.

Em geral, os doutrinadores elencam cinco requisitos do ato administrativo: sujeito competente, forma, motivo, objeto e finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

A formalização de contrato de abertura de conta-corrente entre instituição financeira sociedade de economia mista e um particular enquadra-se no conceito de ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Ao praticar um ato vinculado, a administração goza de certa margem de discricionariedade, pois a lei regulou a matéria de modo a possibilitar apreciação carregada de certo subjetivismo.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se seguem. A celebração de um contrato de abertura de conta corrente entre um banco público e um particular pessoa física é exemplo de ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens subsecutivos.

Presume-se legal o ato administrativo emanado de autoridade pública competente.

• C. Certo
• E. Errado