Questões sobre Atos Administrativos

Em relação ao objeto e às fontes do direito administrativo, julgue os itens seguintes.

Pelo critério do Poder Executivo, os atos administrativos praticados pelos Poderes Legislativo e Judiciário não seriam objetos de estudo do direito administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

Analise sob o tema dos princípios da Administração Pública:

I. Ato administrativo negocial pelo qual o Poder Público acerta com o particular a realização de determinado empreendimento ou a abstenção de certa conduta, no interesse recíproco da Administração.

II. Atos enunciativos ou declaratórios de uma situação anterior criada por lei. Nesse caso, não cria um direito, mas reconhece a existência de um direito criado por norma legal.

Esses atos administrativos são denominados, respectivamente,

• A.

  protocolo administrativo e apostilas.

• B.

  apostila e portarias.

• C.

  homologação e ordens de serviço.

• D.

  protocolo administrativo e provimentos.

• E.

  autorização e concessões.

Acerca de atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Ao contrário da revogação, a anulação do ato administrativo pode ser feita tanto pela administração como pelo Poder Judiciário. O efeito da anulação opera ex tunc e, via de regra, não gera dever de indenizar o particular prejudicado.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue os itens que se seguem.

Sendo a revogação a extinção de um ato administrativo por motivos de conveniência e oportunidade, é ela, por essência, discricionária.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue os itens que se seguem.

Os fatos administrativos não produzem efeitos jurídicos, motivo pelo qual não são enquadrados no conceito de ato administrativo.

• C. Certo
• E. Errado

São hipóteses de atos administrativos irrevogáveis, exceto:

• A.

  Atos vinculados.

• B.

  Atos que geraram direitos adquiridos.

• C.

  Atos consumados.

• D.

  Atos administrativos praticados pelo Poder Judiciário.

• E.

  Atos, já preclusos, que integrem procedimento.

A lei impõe que certos atos administrativos sejam precedidos de uma série formal de atividades, como a licitação. Se o administrador público deixar de observar a forma que a lei estabelece, o ato administrativo poderá ser

• A. cancelado.
• B. validado.
• C. excluído.
• D. invalidado.
• E. publicado.

São elementos essenciais dos atos administrativos:

• A.

  competência, finalidade, forma, motivo e norma.

• B.

  competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

• C.

  competência, finalidade, forma, motivo e enunciativo.

• D.

  competência, finalidade, forma, motivo e conhecimento.

• E. competência, finalidade, forma, motivo e portaria.

O ato originário de designação de alguém para titularizar cargo público denomina-se

• A.

  aproveitamento.

• B.

  provimento.

• C.

  recondução

• D.

  reintegração.

• E.

  reingresso.

O administrador público que concede aposentadoria por tempo de serviço a um servidor que reúne condições para tanto está realizando, necessariamente, um ato administrativo classificado como

• A.

  discricionário.

• B.

  vinculado.

• C.

  de gestão.

• D.

  geral.

• E.

  negocial.