Questões sobre Lei 8.666/93

São modalidades de licitação, exceto a de

• A. menor preço.
• B. concorrência.
• C. convite.
• D. leilão.
• E. tomada de preços.

Os contratos administrativos de compras, obras e serviços públicos dos quais trata a lei nº 8.666, podemos afirmar que não são cláusulas necessárias em todo contrato:

• A. o objeto
• B. o regime de execução ou forma de fornecimento
• C. a possibilidade de prorrogação
• D. os casos de rescisão
• E. as garantias e condições de pagamento

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei 8.666, devendo protocolar o pedido em até ___ dias úteis da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até ___ dias úteis.

Assinale a alternativa que completa as lacunas, correta e respectivamente.

• A. 10 (dez) / 5 (cinco)
• B. 5 (cinco) / 3 (três)
• C. 3 (três) / 2 (dois)
• D. 15 (quinze) / 10 (dez)
• E. 7 (sete) / 5 (cinco)

Constituem motivo de rescisão do contrato celebrado pela instituição pública, exceto

• A.

  pelo não cumprimento de cláusulas contratuais.

• B.

  atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento.

• C.

  a decretação de falência.

• D.

  dívidas trabalhistas do candidato.

• E.

  a paralisação da obra, do serviço ou do fornecimento sem justa causa.

A Lei 8.666 de 21 de junho de __________ regulamenta o ar t igo 37, inciso XXI da Constituição Federal, que institui normas para licitações e cont ratos da Administ ração Pública, e foi sancionada pelo Presidente _________________ .

A alternativa que contém as expressões corretas e respectivas para completar as lacunas é

• A. 1992 José Sarney
• B. 1992 Fernando Collor de Mello
• C. 1993 Itamar Franco
• D. 1993 - Fernando Henrique Cardoso
• E. 1994 - Fernando Henrique Cardoso

Todos os prazos estabelecidos pela Lei 8.666 serão considerados dias consecutivos (exceto quando for explicitamente disposto em contrário),

• A. incluindo-se o dia do início e excluindo-se o dia do vencimento, sempre em dia de expediente no órgão ou entidade.
• B. incluindo-se o dia do início e o dia do vencimento, sempre em dia de expediente no órgão ou entidade.
• C. excluindo-se o dia do início e incluindo-se o dia do vencimento, sempre em dia de expediente no órgão ou entidade.
• D. independentemente de feriados municipais e regionais.
• E. independentemente de feriados nacionais.

Para os fins da Lei 8.666, consideram-se serviços técnicos especializados profissionais os trabalhos relativos à

I. Restauração de obras de arte e bens de valor histórico.

II. Venda de bens produzidos ou co-mercializados por órgãos ou entidades da Administração Pública, em virtude das suas finalidades

III. Permuta por imóvel que atenda aos requisitos constantes no inciso X do art. 24 da referida Lei.

IV. Pareceres, perícias e avaliações em geral.

Está(ão) correto(s) o(s) trabalho(s) descrito (s) de acordo com o enunciado

• A. apenas um deles.
• B. apenas dois deles.
• C. apenas três deles.
• D. apenas quatro delas.
• E. todos os trabalhos citados em I, II, III e IV.

Sobre a licitação, segundo a Lei 8.666, o desempate se dará quando houver igualdade de condições, primeiramente, aos bens e serviços

• A. produzidos no país.
• B. produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
• C.

  produzidos ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

• D.

  que demonstrarem melhor competitividade do mercado nacional.

• E.

  apresentarem superávit constante nos últimos três anos.

Segundo a Lei Federal n^o 8.666/93, para a realização de obras e serviços de engenharia estimados em R$ 700 mil, a Administração Pública deverá selecionar a proposta mais vantajosa por meio de

• A. concorrência, apenas.
• B. tomada de preços, apenas.
• C. convite, apenas.
• D. concorrência, tomada de preços ou convite.
• E. concorrência ou tomada de preços, apenas.

Configura hipótese de inexigibilidade de licitação, prevista na Lei Federal n^o 8.666/93,

• A. compra, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos por entidades integrantes da Administração Pública criadas para esse fim específico.
• B. guerra ou grave perturbação da ordem pública.
• C. compra de material que só pode ser adquirido de empresa que detém exclusividade na comercialização.
• D. contratação de instituições brasileiras de pesquisa, sem fins lucrativos.
• E. pequenas compras, para necessidades imediatas, com valores inferiores a R$ 8 mil.