Questões de Direito Constitucional do ano 2006

Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa constantes de registros de entidades governamentais. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Tício deverá impetrar

• A.

  ação popular.

• B.

  mandado de segurança.

• C.

  habeas corpus.

• D.

  mandado de injunção.

• E.

  habeas data.

A Constituição Federal concede sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

• A.

  o habeas corpus;

• B.

  o contraditório e a ampla defesa;

• C.

  a ação popular;

• D.

  o mandado de segurança;

• E.

  a ação civil pública.

Conceder-se-á mandado de injunção

• A.

  para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

• B.

  sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

• C.

  para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

• D.

  para anular ato lesivo ao patrimônio público, ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

• E.

  sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

Quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, pode, segundo a Constituição Federal, obter na Justiça o

• A.

  habeas data.

• B.

  habeas corpus.

• C.

  mandado de injunção.

• D.

  mandado de segurança.

• E.

  recurso da indulgência.

Caso a autoridade competente não forneça, no prazo legal, certidão de que precise certa associação para poder exercer seu direito à imunidade tributária, a associação poderá ajuizar, visando à obtenção da referida certidão,

• A. mandado de injunção individual.
• B. mandado de injunção coletivo.
• C. mandado de segurança individual.
• D. mandado de segurança coletivo.
• E. habeas data.

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, considere as hipóteses abaixo:

I. Para a retificação de dados, quando o interessado não prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

II. Quando a falta da norma regulamentadora tornar inviável o exercício das liberdades constitucionais e de prerrogativas inerentes à cidadania.

Em tais situações, a Constituição Federal assegura às pessoas, respectivamente,

• A. o mandado de segurança e o habeas data.
• B. o habeas data e o mandado de injunção.
• C. o mandado de injunção e a ação popular.
• D. o habeas corpus e o mandado de segurança.
• E. o habeas data e a ação popular.

O processamento e julgamento de hábeas-corpus contra ato do Procurador-Geral da República é da competência:

• A.

  originária do Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  originária do Supremo Tribunal Federal;

• C.

  originária do Conselho Nacional de Justiça;

• D.

  derivada do Superior Tribunal de Justiça;

• E. derivada do Supremo Tribunal Federal.

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

O mandado de segurança é ação de rito especial com assento constitucional e destina-se à tutela de direito líquido e certo contra ato de autoridade eivado de ilegalidade ou praticado com abuso de poder. Em virtude da indisponibilidade da matéria tratada no writ of mandamus, o processo somente poderá ser extinto com a resolução de mérito. Portanto, não poderá o impetrante dele desistir, ainda que com a aquiescência da autoridade apontada coatora.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.

No mandado de segurança, o direito líquido e certo é condição da ação. Assim, a sentença que nega a existência do direito líquido e certo é decisão sem resolução de mérito por carência de ação

• C. Certo
• E. Errado