Questões de Direito Processual Penal

A respeito do exame para o reconhecimento de escritos, por comparação de letra, assinale a opção correta.

• A.

  É vedada a requisição de documentos que existirem em arquivos ou estabelecimentos públicos.

• B.

  Para a comparação, poderão servir quaisquer documentos que o suposto subscritor reconhecer ou já tiverem sido judicialmente reconhecidos como de seu punho, ou sobre cuja autenticidade não houver dúvida.

• C.

  A pessoa a quem se atribua o escrito será intimada para o ato, ficando obrigada a fornecer grafias de seu próprio punho para comparação.

• D.

  Para a comparação, só serão considerados os escritos fornecidos pelo indiciado a partir de palavras ditadas pela autoridade policial.

• E.

  Em caso de recusa do indiciado em fornecer os padrões para comparação, presumir-se-ão como seus os escritos examinados.

Tratando-se de desaforamento, é INCORRETO afirmar que:

• A. O seu deferimento não ofende o princípio do juiz natural.
• B. Poderá ser requerido pelo assistente do Ministério Público, no caso de interesse da ordem pública ou se houver dúvida sobre a imparcialidade do júri.
• C. Poderá ser requerido pelo órgão Ministerial ou pela defesa, em razão de comprovado excesso de serviço na vara ou comarca, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de 6 (seis) meses, contados do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.
• D.

  Trata-se de decisão que altera a competência fixada pelos critérios constantes do art. 69 do Código de Processo Penal, com aplicação restrita no procedimento do júri. O art. 69 do Código de Processo Penal tem a seguinte redação:

  “Determinará a competência jurisdicional:

  I. O lugar da infração;

  II. O domicílio ou residência do Réu;

  III. A natureza da infração;

  IV. A distribuição

  V. A conexão ou continência;

  VI. A prevenção;

  VII. A prerrogativa de função.

Em relação aos atos de investigação e à instauração de IP, assinale a opção correta.

• A.

  Diante de um fato criminoso, em qualquer situação, o IP pode ser instaurado livremente pela autoridade policial.

• B.

  Cabe ao MP requisitar a instauração de IP, função nãoextensível aos juízes em respeito ao princípio da inércia.

• C.

  Tratando-se de crime de ação penal privada, a instauração de IP é uma faculdade da autoridade policial, ainda que não haja requerimento do titular da ação.

• D.

  Nos crimes em que a ação pública depender de representação, o IP não poderá ser iniciado sem esta.

• E.

  Apenas autoridades policiais têm competência para instauração de procedimentos investigativos de fatos criminosos.

Assinale a opção correta acerca da prova em processo penal.

• A.

  Em regra, as partes só poderão apresentar documentos na fase final da ação penal.

• B.

  As cartas particulares poderão ser exibidas em juízo pelo respectivo destinatário, para a defesa de seu direito, desde que haja consentimento do signatário.

• C.

  O juiz que tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa deverá providenciar, desde que haja requerimento de qualquer das partes, juntada desse documento, aos autos.

• D.

  Os documentos originais, juntos a processo findo, quando não exista motivo relevante que justifique a sua conservação nos autos, poderão, mediante requerimento, e ouvido o Ministério Público, ser entregues à parte que os produziu, ficando traslado nos autos.

• E.

  Os documentos em língua estrangeira, sem prejuízo de sua juntada imediata aos autos do processo, somente poderão ser traduzidos por tradutor público, sendo vedada a nomeação de outro tradutor pelo juiz, ainda que se trate de pessoa idônea.

O Defensor Público que por atribuição institucional agir no interesse da vítima poderá, após o representante do Ministério Público receber o auto de prisão em flagrante devidamente relatado e concluído e não oferecer a denúncia no prazo legal,

• A.

  requerer o relaxamento da prisão em flagrante.

• B.

  requerer a liberdade provisória.

• C.

  intentar ação penal privada subsidiária.

• D.

  requerer a revogação da prisão preventiva.

• E.

  representar ao Juiz de Direito para designação de outro Promotor de Justiça.

Em relação às características do IP, assinale a opção correta.

• A.

  A oficialidade significa que a atividade das autoridades policiais independe de qualquer espécie de provocação.

• B.

  A oficiosidade significa que o IP é uma atividade investigativa feita por órgãos oficiais, não podendo ficar a cargo de particulares.

• C.

  A indisponibilidade significa que o IP deve ser conduzido sem observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa.

• D.

  A autoritariedade impõe a presidência do IP a uma autoridade pública (delegado de polícia de carreira).

• E.

  A inquisitividade significa que, após sua instauração, o IP não pode ser arquivado pela autoridade policial.

Marque a alternativa correta, o inquérito policial deverá terminar no prazo de:

• A.

  15 (quinze) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.

• B.

  15 (quinze) dias, independentemente de qualquer motivo.

• C.

  30 (trinta) dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente.

• D.

  30 (trinta) dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

• E.

  15 (quinze) dias, se o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela.

Em relação aos indícios, assinale a opção correta.

• A.

  Considera-se indício a circunstância conhecida e provada que, tendo relação com o fato, autorize, por indução, concluir-se a existência de outra ou outras circunstâncias.

• B.

  Diante da impossibilidade de produção de outras provas, é admissível a condenação do réu com base apenas em indício, desde que o julgador fundamente sua decisão.

• C.

  O CPP não atribui valor probatório ao indício.

• D.

  Quanto ao objeto do crime, o indício é classificado pela doutrina unânime como prova direta.

• E.

  O tratamento dado pelo CPP aos indícios equipara-os aos documentos.

O ato da autoridade policial de imputação a alguém da prática de ilícito penal nos autos do IP é denominado

• A.

  libelo acusatório.

• B.

  indiciamento.

• C.

  delação.

• D.

  denúncia.

• E.

  queixa.

                 Uma equipe de peritos oficiais odonto-legais da Secretaria de Estado da Segurança de uma unidade da federação, chefiada por Tatiane, foi acionada para identificar as vítimas de acidente aéreo criminoso. Os passageiros e tripulantes tiveram os corpos dilacerados pelo impacto da aeronave com o solo, de forma que a identificação só foi possível por meio da análise das arcadas dentárias. Divino é o profissional mais jovem da equipe de Tatiane, e o fazendeiro Eugênio, primo de Divino, é o principal suspeito de ter causado o acidente. O laudo final a ser produzido deverá ser anexado aos autos do inquérito policial, instaurado para a apuração dos responsáveis pelo fato criminoso.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Se, durante os trabalhos periciais, Tatiane perceber que Divino retirou um dente de ouro de uma das vítimas, escondendo-o maliciosamente para se apropriar do objeto, e, no entanto, por indulgência, não tomar nenhuma atitude contra o seu subordinado, nessa hipótese, Tatiane responderá pelo delito de corrupção passiva.

• B.

  Caso, ao ser questionada por familiar de uma das vítimas sobre o tempo de conclusão do laudo pericial, Tatiane solicitar determinada quantia em dinheiro para que os trabalhos sejam agilizados, porém, não receber nenhum valor, ela não responderá por nenhum delito.

• C.

  Se os atos investigativos forem declarados sigilosos e, mesmo assim, Tatiane conceder entrevista revelando detalhes sobre o desenvolvimento dos trabalhos periciais, ela incorrerá em falta grave, mas não em ilícito penal.

• D.

  Tatiane responderá pelo delito de falsa perícia caso seja intimada a comparecer perante o delegado que preside o inquérito policial para prestar esclarecimentos sobre fato de que não deva guardar segredo e, nesses esclarecimentos, faça afirmação inverídica a respeito dos trabalhos de sua equipe.

• E.

  Se, durante os trabalhos periciais, Divino descumprir ordem de Tatiane para satisfazer sentimento pessoal de proteção a Eugênio, então ele responderá pelo delito de desobediência.