Questões de Direito Processual Penal

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

• A.

  A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

• B.

  O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

• C.

  No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

• D.

  O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

• E.

  Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

Sobre inquérito policial, observe as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. O inquérito policial pode ser iniciado de ofício pela autoridade policial nos crimes de ação penal pública, seja ela incondicionada ou condicionada.

II. Se entender necessário, pode a autoridade policial proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade e a ordem pública.

III. O inquérito deverá terminar no prazo de cinco dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. 

IV. O inquérito policial deverá acompanhar a denúncia ou queixa.

• A.

  As assertivas I, III e IV estão incorretas.

• B.

  As assertivas I e III estão incorretas.

• C.

  As assertivas I, II e III estão incorretas.

• D.

  Todas as assertivas estão incorretas.

• E.

  Todas as assertivas estão corretas.

Assinale a opção correta acerca das regras do Código de Processo Penal que tratam da perícia.

• A.

  Se houver divergência entre os peritos, deverão ser consignadas no auto do exame as declarações e as respostas de um e de outro; ou então cada um deverá redigir separadamente o seu laudo e a autoridade deverá nomear um terceiro perito. Se este perito divergir de ambos, a autoridade poderá mandar proceder a novo exame por outros peritos.

• B.

  Ainda que o perito não atenda, sem justificativa plausível, a intimação para prestar esclarecimentos em juízo, a autoridade judicial não poderá determinar a condução coercitiva dele, uma vez que não há hierarquia entre eles.

• C.

  Analfabetos e pessoas com menos de 21 anos de idade podem atuar como peritos apenas para a apuração de delitos de menor potencial ofensivo.

• D.

  Peritos não se sujeitam às regras de suspeição aplicáveis às autoridades judiciais.

• E.

  Por realizarem trabalhos menos complexos, os intérpretes não podem ser equiparados aos peritos.

NÃO cabe recurso em sentido estrito da decisão que

• A.

  conceder, negar ou revogar livramento condicional.

• B.

  concluir pela incompetência do juízo.

• C.

  receber a denúncia ou a queixa.

• D.

  denegar a apelação ou a julgar deserta.

• E.

  decidir o incidente de falsidade.

São características do inquérito policial

• A.

  a publicidade e a imprescritibilidade.

• B.

  a publicidade e o contraditório.

• C.

  o sigilo e a inquisitividade.

• D.

  o sigilo e a ampla defesa.

• E.

  a ampla defesa e o contraditório.

Julgue os itens a seguir, acerca das prisões cautelares.

Assemelham-se as prisões preventiva e temporária porque ambas podem ser decretadas em qualquer fase da investigação policial ou da ação penal. No entanto, a prisão preventiva pressupõe requerimento das partes, ao passo que a prisão temporária pode ser decretada de ofício pelo juiz.

• C. Certo
• E. Errado

"Jurisdição é força, é virtude, é princípio criador, algo positivo. Competência é a simples possibilidade, qualidade daquilo que não contradiz, que não ultrapassa os limites impostos por lei." (TORNAGHI, Hélio. In: NUCCI, Guilherme de Souza. P. 249)

Sobre Jurisdição e competência, leia as proposições abaixo e responda quais são as INCORRETAS:

I. Competência absoluta é aquela que não admite prorrogação, sob pena de nulidade absoluta. As competências em razão da matéria e da prerrogativa de função são absolutas.

II. A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

III. Na determinação da competência por conexão ou continência, havendo concurso entre a competência do júri e de juízo competente em razão da prerrogativa de foro, é prevalente o juízo competente em razão da prerrogativa de foro.

IV. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, como os atos do escrivão, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa.

• A.

  Todas as proposições estão incorretas.

• B.

  Estão incorretas as proposições I, II e III.

• C.

  Estão incorretas as proposições II e IV.

• D.

  Estão incorretas as proposições I, III e IV.

• E.

  Estão incorretas as proposições II, III e IV.

Em relação à confissão do acusado, assinale a opção correta.

• A.

  Uma vez confessada a prática do delito, os demais meios probatórios podem ser dispensados, pois a confissão supremacia sobre estes.

• B.

  Atualmente, entende-se que o silêncio do acusado não importa confissão nem pode constituir elemento para a formação do convencimento do juiz.

• C.

  A confissão é divisível e retratável, sem prejuízo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

• D.

  O Código de Processo Penal não atribui valor probatório à confissão do acusado.

• E.

  Ocorre a confissão ficta ou presumida quando o acusado, devidamente citado, não comparece em juízo para se defender.

A revisão criminal

• A.

  não pode ser requerida pelo condenado sem recolher- se à prisão.

• B.

  será admitida quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.

• C.

  pode ser requerida pelo Ministério Público face à prova posterior à sentença absolutória.

• D.

  poderá ser requerida até a extinção da pena.

• E.

  poderá ensejar ao Tribunal o agravamento da pena imposta pela decisão revista.

Incabível a prisão temporária em caso de

• A.

  homicídio simples.

• B.

  cárcere privado.

• C.

  furto qualificado.

• D.

  roubo simples.

• E.

  quadrilha ou bando.