Questões de Direito Processual Penal

Sobre as exceções processuais, é CORRETO afirmar que

• A. a exceção de suspeição é classificada pela doutrina como peremptória.
• B. as exceções de coisa julgada e litispendência são consideradas dilatórias.
• C. as exceções de ilegitimidade de parte e incompetência são consideradas dilatórias.
• D. a exceção de ilegitimidade de parte é considerada peremptória.

Maria, às 3 (três) horas da madrugada, está sendo espancada por seu marido no interior de sua residência e grita de dor. Os vizinhos chamam a polícia. Nesse caso, os policiais

• A.

  não poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, porque o fato está ocorrendo durante o período noturno.

• B.

  não poderão ingressar na casa, porque esta é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento dos moradores.

• C.

  somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado expedido pelo Delegado de Polícia.

• D.

  poderão penetrar da casa, sem o consentimento dos moradores, porque se trata de hipótese de flagrante delito.

• E.

  somente poderão entrar na casa, sem o consentimento dos moradores, se previamente autorizados por mandado judicial.

O promotor de Justiça, autor de crime de homicídio doloso, em unidade da Federação onde não exerce a sua função, será processado e julgado originariamente pelo:

• A. Tribunal do Júri da Comarca onde ocorreu o homicídio.
• B. Tribunal do Júri da Capital do Estado onde ele exerce a sua função.
• C. Tribunal de Justiça do Estado onde ele exerce a sua função.
• D. Tribunal de Justiça do Estado onde ocorreu o homicídio.

Sobre as prisões cautelares, é CORRETO afirmar

• A. que a prisão temporária poderá ser decretada de ofício pelo juiz.
• B. que a prisão em flagrante poderá ser comunicada imediatamente ao juiz competente.
• C. que, nos crimes hediondos, o réu condenado não poderá apelar em liberdade já que se trata de crime grave.
• D. que, nos processos de competência originária, a prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo magistrado relator.

Ocorre o chamado “flagrante facultativo” quando (...)

• A. A prisão em flagrante se dá no momento em que alguém está no cometimento da infração penal.
• B. A prisão em flagrante é efetuada por qualquer do povo.
• C. A prisão em flagrante é efetuada pela autoridade policial ou por seus agentes.
• D. A prisão em flagrante se dá por crime a que a lei comina pena de detenção.

Ao julgar apelação interposta contra decisão do Tribunal do Júri, NÃO poderá o Tribunal de Apelação

• A. julgar a apelação interposta contra sentença condenatória e declarar o acusado inocente, sob o fundamento de que a decisão dos jurados foi manifestamente contrária às provas dos autos.
• B. remeter o acusado a novo júri sob a alegação de nulidade nos quesitos submetidos à apreciação dos jurados.
• C. reformar a sentença proferida pelo Juiz Presidente apenas para diminuir a pena imposta, sem, no entanto, alterar a qualificação jurídica do fato.
• D. reformar a sentença do Juiz Presidente quando contrariar a decisão proferida pelos jurados.

Nos crimes permanentes o agente poderá ser preso em flagrante delito:

• A. já nas fases de cogitação e preparação do crime.
• B. depois de cessada a permanência.
• C. no instante do cometimento da primeira infração.
• D. enquanto não cessar a permanência.

Em relação à medida assecuratória do seqüestro e à busca e apreensão, assinale a afirmativa CORRETA.

• A. Se Tício furta um relógio, poderá esse objeto ser seqüestrado, porque foi obtido por meios criminosos.
• B. Se, porém, Tício compra normalmente um relógio pagando-o com dinheiro furtado — ou seja, pagando com proventos da infração — o que cumpre, então, é apreender o relógio.
• C. O seqüestro se destina a possibilitar os efeitos da sentença condenatória, isto é, pagamento das obrigações que nascem do crime e perda em favor da União, depois de satisfeitas as obrigações para com o lesado e o terceiro de boa-fé, dos produtos do crime ou de quaisquer bens ou valores que constituam proveito auferido com a prática do fato criminoso.
• D. Prolatada a sentença condenatória, o juiz determinará a avaliação e a venda, em leilão público, dos bens seqüestrados.

Ainda acerca do processo penal, julgue os próximos itens. Nos crimes materiais, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

• C. Certo
• E. Errado

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. Nos crime de ação penal privada, encerrado o inquérito policial, a autoridade policial determinará que sejam mantidos os autos no cartório da Delegacia de Polícia, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues, ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
• B. O inquérito policial pode ser arquivado diretamente pelo juiz, mediante decisão fundamentada, sem provocação do Ministério Público, desde que seja evidente a inocência do investigado.
• C. O inquérito policial é indispensável à propositura da ação penal pública.
• D. Após a sua instauração, o inquérito policial não pode ser arquivado pela autoridade policial.