Questões de Direito Tributário do ano 0000

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de obra pública municipal.

( ) A contribuição de melhoria não incide no caso de colocação de guias e sarjetas.

( ) A contribuição de melhoria é calculada mediante divisão do custo total da obra pelo número de imóveis atingidos.

( ) Dentre outras, podem ser consideradas, para efeito de incidência da contribuição de melhoria, as obras de urbanização, construção de pontes, construção de viadutos e arborização de logradouros públicos.

• A. V, V, F, V
• B. F, V, F, F
• C. F, V, F, V
• D. V, V, V, F
• E. V, F, F, V

Acerca da Contribuição de Melhoria, analise as afirmativas.

I. A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas ou particulares.

II. A cobrança da Contribuição de Melhoria terá como limite o custo das obras, computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriações, administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outras de praxe em financiamento ou empréstimos e terá a sua expressão monetária atualizada na época do lançamento mediante aplicação de coeficientes de correção monetária.

III. A ação para cobrança da Contribuição de Melhoria prescreve em 10 (dez) anos, contados da data de término da obra pública que beneficiou o contribuinte.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

• A. I.
• B. I - II.
• C. II.
• D. II - III.
• E. III.

As contribuições sociais para a seguridade social

• A. estão entre as competências comuns da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• B. incidem exclusivamente sobre os valores pagos a segurados empregados e avulsos.
• C. não podem, em hipótese alguma, se desvincular do orçamento da previdência social.
• D. não incidem sobre gorjetas pagas ao segurado.
• E. só incidem sobre o lucro líquido apurado conforme a legislação do Imposto de Renda.

Suspende a exigibilidade do crédito tributário. Marque a opção INCORRETA.

• A. Moratória.
• B. O depósito do seu montante integral.
• C. A compensação.
• D. A concessão de medida liminar em mandado de segurança.
• E. O parcelamento.

A isenção, a remissão e o parcelamento acarretam em relação ao crédito tributário, respectivamente, sua

• a.

  extinção, exclusão, extinção.

• b.

  exclusão, suspensão, extinção.

• c.

  exclusão, extinção, suspensão.

• d.

  suspensão, extinção, extinção.

• e.

  extinção, exclusão, suspensão.

Das afirmações abaixo, qual a que está correta?

• A.

  O crédito tributário pode ser extinto pela doação em pagamento de bens móveis.

• B.

  Somente a concessão de medida liminar em mandado de segurança pode suspender exigência do crédito tributário.

• C.

  A anistia atinge não só a multa como o imposto em si.

• D.

  A Fazenda Pública Estadual tem permissão constitucional para cobrar o ICMS cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente.

A relação ambígua entre aumento de alíquotas tributárias e aumento de receitas tributárias é descrita pela Curva:

• A.

  de Pareto;

• B.

  de Laffer;

• C.

  Ponzi;

• D.

  Tanzi;

• E.

  de Bacha.

Não constitui(em) modalidade(s) de suspensão da exigibilidade do crédito tributário

• A.

  a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

• B.

  a reclamação e os recursos no processo administrativo tributário

• C. a isenção.
• D.

  o depósito do montante integral do crédito

• E.

  a moratória

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Durante a tramitação do processo administrativo fiscal, a garantia da execução do crédito tributário mediante depósito administrativo do valor do crédito impugnado constitui faculdade do contribuinte.

( ) Tendo sido efetuado o depósito administrativo correspondente ao montante integral do valor impugnado e respectivos acréscimos, na hipótese de decisão definitiva favorável à Fazenda Pública, o valor depositado é convertido em renda ordinária, cobrando-se apenas do sujeito passivo os juros de mora incidentes pelo período transcorrido entre a data da efetivação do depósito e a data da conversão.

( ) É vedado estabelecer hipótese de obrigatoriedade de depósito prévio como garantia a ser oferecida pelo sujeito passivo, nos casos de compensação.

• A. F, F, F
• B. V, V, F
• C. V, F, F
• D. V, F, V
• E. F, V, V

Para responder às questões 38, 39 e 40, verifique cada uma das lacunas da coluna à esquerda (letras p, q, r, s e t) e a preencha com a mais adequada das expressões encontradas na coluna da direita (números 1 a 5). Em seguida, marque na questão correspondente o par adequado (composto de letra e número).

• A. t3
• B. s1
• C. q5
• D. p5
• E. r5