Questões de Direito Tributário do ano 0000

Sobre as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Correlacione a coluna B pela coluna A.

COLUNA A

I. Suspensão.

II. Extinção.

III. Exclusão.

COLUNA B

( ) Pagamento.

( ) Insenção.

( ) Moratória.

( ) Transação.

( ) Decisão judicial passada em julgado.

( ) Concessão de medida liminar ou de tutela antecipada em outras espécies de ação judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

• A. II – III – I – II – II – I.
• B. I – III – II – II – I – II.
• C. II – III – I – I – II – II.
• D. II – II – I – II – II – II.
• E. I – I – III – II – II – II.

A respeito de isenção e imunidade é correto afirmar que a

• a.

  imunidade é a hipótese de não incidência tributária prescrita por norma infraconstitucional.

• b.

  isenção heterônoma é a hipótese de não incidência tributária outorgada por pessoa política diversa daquela que possui a competência legislativa para dispor sobre o tributo em questão.

• c.

  imunidade recíproca extensiva é aquela que impede a tributação do patrimônio, da renda e dos serviços das empresas públicas e sociedade de economia mista vinculados a suas finalidades essenciais.

• d.

  isenção não pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, sob pena de ofender o princípio da uniformidade geográfica da tributação.

• e.

  isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser modificada ou revogada por lei, a qualquer tempo, propiciando a exigência fiscal imediata do tributo no dia seguinte à publicação da lei que modificou ou revogou a isenção.

No que se refere à isenção do crédito tributário, é INCORRETO afirmar que esta

• a.

  não é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

• b.

  se estenderá sempre e obrigatoriamente aos impostos, taxas, contribuições de melhoria e contribuições sociais.

• c.

  pode ser concedida em caráter individual, a determinado contribuinte, por despacho fundamentado da autoridade administrativa, a requerimento do interessado.

• d.

  pode recair sobre o objeto, isto é, sobre determinado produto ou mercadoria.

• e.

  quando for concedida sob condição onerosa, não pode ser livremente suprimida.

Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:

• A.

  concessão de medida liminar em mandado de segurança

• B. depósito de seu montante integral
• C. transação
• D. isenção
• E. decadência

Uma das espécies de exclusão do crédito tributário, que somente pode ser autorizada por lei e aplicável apenas às infrações cometidas pelo sujeito passivo anteriormente à vigência da lei que a concede, sendo, portanto, retroativa, é:

• A. Isenção
• B. Remissão
• C. Moratória
• D. Imunidade
• E. Anistia

Em face da legislação e da jurisprudência dos tribunais superiores, pode-se afirmar que as isenções tributárias, concedidas sob condição onerosa, podem ser livremente suprimidas?

• A. Somente em situações de calamidade pública.
• B. Sim.
• C. Não.
• D. Somente a partir do exercício seguinte.
• E.

  Dentro do mesmo exercício, com expressa autorização legal.

Entre as formas de exclusão do crédito tributário, pode ser mencionada a seguinte:

• A.

  concessão de medida liminar em mandado de segurança

• B. anistia
• C. prescrição
• D. transação
• E. moratória

No atinente à isenção, É CORRETO afirmar que

• A. é extensiva, salvo disposição de lei em contrário, às taxas e contribuições de melhoria e aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.
• B. dispensa o cumprimento de obrigações acessórias.
• C. pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições.
• D. pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo ou em função de determinadas condições.
• E. extingue o crédito tributário da mesma forma que a anistia.

Em tema de ação de repetição de indébito, observe o que segue:

I. A restituição vence juros não capitalizados a partir da data do pagamento indevido.

II. O direito de pleitear a restituição extingue-se com o decurso do prazo de 5 (cinco) anos.

III. O sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, desde que mediante prévio protesto.

IV. É também cabível essa espécie de ação no caso de pagamento espontâneo de tributo indevido.

Diante disso, conclui-se que APENAS são corretos os itens

• a.

  I e II

• b.

  I e III

• c.

  II e III

• d.

  II e IV

• e.

  III e IV

Assinale a opção que não corresponde à modalidade de extinção do crédito tributário.

• A. isenção
• B. transação
• C. prescrição
• D. decadência
• E. remissão